tipos societarios
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Acórdão Nº 0021105-64.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA SULPETRO. Enquadramento sindical. Contribuição sindical. Venda de combustível por cooperativa. A diversificação de atividades por cooperativa, com a venda de combustíveis ao público em geral, com fito de lucro, inegavelmente atrai a incidência da regra do artigo 581, § 1º, da CLT, vinculando-a também ao sindicato da respectiva categoria econômica.
... tipos societários, sua organização administrativa e forma de conjugação de ... -
Sentença nº 1000165-65.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA De início, ressalto que nos tipos de empresas EI (Empresário Individual) e EIRELI (Empresa Individual de ... Nesses tipos societários, o patrimônio da empresa se mistura e se confunde com o do empresário e, ...
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Decisões Monocráticas nº 99459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... ça de orientação jurisprudencial, que, no caso de crimes societários, entendia ser apta a denúncia que não individualizasse as condutas de ... Crimes ditos societários ... Tipos previstos nos arts. 21, § único, e 22, caput, da Lei 7.492/86 ...
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Decisões Monocráticas nº 101328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... ça de orientação jurisprudencial, que, no caso de crimes societários, entendia ser apta a denúncia que não individualizasse as condutas de ... Crimes ditos societários ... Tipos previstos nos arts. 21, § único, e 22, caput, da Lei 7.492/86 ...
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Decisão da Presidência nº 101328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... ça de orientação jurisprudencial, que, no caso de crimes societários, entendia ser apta a denúncia que não individualizasse as condutas de ... Crimes ditos societários ... Tipos previstos nos arts. 21, § único, e 22, caput, da Lei 7.492/86 ...
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Decisão da Presidência nº 99459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... ça de orientação jurisprudencial, que, no caso de crimes societários, entendia ser apta a denúncia que não individualizasse as condutas de ... Crimes ditos societários ... Tipos previstos nos arts. 21, § único, e 22, caput, da Lei 7.492/86 ...
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Acórdão nº 1.0042.16.000954-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA REALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL - CISÃO PARCIAL - TRANSFERÊNCIA DO BEM CONSTRITO - SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS CINDIDA E CINDENDA - CRÉDITO EXECUTADO CONSTITUÍDO APÓS A CISÃO INAPLICABILIDADE DO ART. 233, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.404/1976 - MANUTENÇÃO DA PENHORA - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na esteira da jurisprudência...
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Acórdão nº 1.0000.21.217889-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO QUE NÃO ALCANÇA O AVALISTA. 1. "Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso". 2. Não há óbice em continuar tramitando a ação execução em face do avalista.VV. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL -...
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE - PRIMAVERA ALTERACAO EDITAL
... Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital ...
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Decisão Monocrática nº 5014309-35.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Julio de 2013
... econômica e partilha dos resultados, em conformidade com os tipos societários disciplinados por lei, o que envolve um regime de ...
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Sentença nº 1000937-32.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... A semelhança dos referidos tipos societários (limitada e anônima de capital fechado) autoriza tratamento ...
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Acórdão nº 0014813-27.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... solidários presentes naqueles tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos ... consorciados não ...
- Decisão Monocrática nº 5012224-76.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2013
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Sentença nº 1001470-43.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... similitude com a sociedade limitada. A semelhança dos referidos tipos societários (limitada e anônima de capital fechado) autoriza tratamento ...
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Acordão nº 20151016032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... são empresas distintas, de tipos societários distintos, e com CNPJ diversos. Imperioso notar que os ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035135-73.2020.8.19.0000 (Criminal), 11-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DIANTE DO JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL. LIDE QUE TEM COMO CAUSA DE PEDIR O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE FRANQUIA. COMPETÊNCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS QUE É FIXADA RATIONE MATERIAE. ARTIGO 50 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃ
... partes envolvidas sejam tipos societários, o que afasta o ... alcance das Varas Empresariais e ... -
Acórdão nº 1000083-14.2022.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1000083-14.2022.8.11.0012EMBARGANTES: CERÂMICA RP LTDA. e OUTROSEMBARGADO: BANCO BRADESCO S/AE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – JULGAMENTO PROCEDENTE – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL –CODEVEDORES –...
... ção, alcança apenas os sócios solidários, presentes naqueles tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é ... -
Acórdão Nº 0300288-49.2019.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-08-2023
... 50 do CC, uma vez que no direito brasileiro há tipos societários com responsabilidade limitada e ilimitada, e a única forma ...
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Carf, a ineficácia de Recurso Repetitivo e outras questões fiscais
Carf, a ineficácia de Recurso Repetitivo e outras questões fiscais
... Portanto, quando uma norma legal, que atua em um universo de tipos societários diversos, se dirige especificamente às SAs, esta norma só ... -
Sociedades comerciais e direitos do homem. Diálogos Improváveis em Tempos de Globalização
... Italy, de 2 de Agosto de 2001) ... Entre os tipos societários mais comuns, incluem-se as sociedades anónimas - v.g., ...
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Processo Civil
... ção, alcança apenas os sócios solidários, presentes naqueles tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é ...
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A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI - Lei 12.441/2011)
... Por fim, assinale-se que o preceito em que se enumeram os tipos comerciais não foi alterado, nem quando da introdução da sociedade ... O resultado é que continuam a ser enumerados como tipos societários mercantis disponíveis (e de adoção obrigatória sempre que se pretenda ...
- Decisão Monocrática Nº 0600792-11.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2022
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Acórdão Nº 4005499-53.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... ências somente alcança os sócios solidários, presentes naqueles tipos societários (em nome coletivo) na qual a responsabilidade pessoal dos ...
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Notas sobre a sociedade em conta de participação no projeto de 'Novo Código Comercial
... Não resta dúvida de que se trata de um dos tipos societários mais pujantes, podendo-se supor seja o tipo mais utilizado ...