título de crédito prescrição
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Acórdão Nº 0302421-05.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ajuizou Execução de Título Extrajudicial em face de GUILHERME ANTUNES DA ... da inadimplência da Cédula de Crédito Bancário n. 799641847, emitida em 20.8.2012, ... sobre eventual ocorrência da prescrição (evento 109), acerca do que falou nos autos ...
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Acórdão Nº 0213758-66.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. A CONTAR DA DATA DE VENCIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0000046-51.1996.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-07-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ... CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0701.08.231008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS AUSENTES. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente...
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Acórdão nº 1.0701.08.231008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS AUSENTES. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente...
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Acórdão Nº 0063253-55.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INCIDENTE DE ...
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Acórdão Nº 0001523-80.2008.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INCIDENTE DE ...
- Acórdão Nº 0006693-24.2003.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. QUITAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. O avalista que quita a dívida em nome do devedor sub-roga-se nos direitos do credor originário, possuindo direito de regresso em relação ao avalizado. O prazo semestral previsto na Lei Uniforme de Genebra refere-se às ações cambiais, sendo quinquenal o prazo para exercício da pretensão de...
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Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. QUITAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. O avalista que quita a dívida em nome do devedor sub-roga-se nos direitos do credor originário, possuindo direito de regresso em relação ao avalizado. O prazo semestral previsto na Lei Uniforme de Genebra refere-se às ações cambiais, sendo quinquenal o prazo para exercício da pretensão de...
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Acórdão nº 2008/0268916-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - REGULARIDADE FORMAL - ERRO NA INDICAÇÃO DO DEVEDOR E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Inexiste omissão em acórdão que expressamente decide todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, inclusive com minuciosa descrição fática da lide. 2. O erro na indicação do...
... INDICAÇÃO DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - ... 4. A ausência de indicação no título executivo da data de constituição definitiva do ... ízo e pelas partes da ocorrência da prescrição da pretensão executiva ... 5. A indicação na ... -
Acórdão nº 1014881-92.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS – DEMORA NA CITAÇÃO DA EXECUTADA IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO E A PARTE DEVEDORA – RECURSO PROVIDO. Não há como imputar ao exequente o ônus pela demora na citação do executado, já que não houve propriamente...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Efeitos]Relator: Des(a). JOAO ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO \xE2\x80"PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA - TENTATIVAS ... -
Acórdão Nº 0000248-19.1997.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO" ... EXTRAJUDICIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. PRESCRIÇ\xC3" ... SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL ... EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0074498-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-06-2022
... CÉDULA ... DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO ... NÃO ... ACOLHIMENTO. TÍTULO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Acórdão Nº 0843814-96.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
... CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. A CONTAR DA DATA DE VENCIMENTO DA ...
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Acórdão nº 0000269-55.1995.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... Gesivaldo Britto ... Assunto : Prescrição ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE DITO POR ... QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... inércia em reaver o seu crédito ... Vistos, relatados e examinados os presentes ...
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Acórdãos nº 1014938-71.2017.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Cédula de Crédito bancário. Código de Defesa do Consumidor ... fato de figurar como credor no título de crédito. Prescrição. Vencimento ...
- Acórdão nº 2014/0161703-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0014176-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO DO ... e exigibilidade do título ...
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Acórdão nº 2014/0182333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ... crédito ... nova condenação a esse título (Súmula 168/TRF). ...
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Acórdão nº 1.0000.22.053513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM INVENTÁRIO.- O artigo 70 da LUG deve ser interpretado em consonância com o art. 202, inciso IV, do Código Civil/02, que prevê que a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é...
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Acórdão nº 1.0000.22.053513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM INVENTÁRIO.- O artigo 70 da LUG deve ser interpretado em consonância com o art. 202, inciso IV, do Código Civil/02, que prevê que a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é...
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Acórdão nº 1.0024.14.234117-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR - COISA JULGADA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA - CRÉDITO NÃO CONTENCIOSO - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO - PESSOA FÍSICA QUE CONSTA NA CDA COMO COOBRIGADO - EXERCÍCIO REGULAR DA ADMINISTRAÇÃO EMPRESÁRIA - ÔNUS QUE INCUMBE...
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Acórdão nº 0122105-93.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO XTRAJUDICIAL DE CÉDULA ... DE CRÉDITO. RECONHECIMENTO DE ... PRESCRIÇÃO ...
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Processo nº 0007996-20.2018.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo Instrumental. Execução por Título Extrajudicial. Crédito Decorrente de Locação Imobiliária. Arguição de Prescrição Corretamente Rejeitada. Acerto Da Decisão. Recurso Desprovido.
... Instrumental. Execução por título extrajudicial. ... prescrição" corretamente rejeitada. Acerto da\xC2" ... crédito ...