título de crédito prescrição
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Acórdão nº 2009/0056122-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO ... prazo é trienal, a prescrição do propósito ... mediante título ...
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Acórdão nº 2012/0099706-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISPOSITIVO ... PRESCRIÇÃO. ... DESNECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... TÍTULO, ACOMPANHADO DO PROTESTO PELA ... crédito ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÍTULO ... direito ao crédito ... o exame da própria prescrição ... (fls. 531). ...
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Acórdão nº 1.0000.19.053138-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - CONSUMAÇÃO- O prazo prescricional de execução fundada em Cédula de Crédito Bancário é o de 3 (três) anos previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (decreto 57.663/66), pois se aplicam a essa modalidade de título as normas do direito cambial, conforme art. 44 da Lei n.º
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Acórdão nº 1.0702.11.068030-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA CASSADA.- Nos termos do art. 206-A, do Cód. Civil, a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. - Ausente o transcurso de prazo da prescrição da pretensão subjacente ao título de crédito, incabível o reconhecimento da prescrição...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001565-42.2012.5.06.0145), 22-03-2018
LIQUIDAÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DECLARADA NA COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA DO MOMENTO DE EXIGIBILIDADE DAS VERBAS. OBRIGATORIEDADE. Ressume do artigo 149 da CLT, que o prazo prescricional para a reclamação do pagamento das férias se inicia com o término do período de concessão, delimitado no artigo 134 do Texto Consolidado. Assim, levando-se em...
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Acórdão nº 1.0439.15.006126-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREVISÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. I - A ausência interposição de recurso contra decisão que determinou a incidência de...
... em decorrncia de uma suposta contratao de credito rotativo ou cheque especial, cujo valor inicial ... -
Acórdão nº 1.0439.15.006126-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREVISÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. I - A ausência interposição de recurso contra decisão que determinou a incidência de...
... em decorrncia de uma suposta contratao de credito rotativo ou cheque especial, cujo valor inicial ... -
Acórdão nº 1003882-67.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – MASSA FALIDA – ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO - EXTINÇÃO DO FEITO – VIABILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA FALÊNCIA MESMO ESTANDO O TÍTULO PRESCRITO – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DA HABILITAÇÃO – AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE.Ainda que esteja o título prescrito, tal fato não impede que haja a habilitação do crédito na falênc
... DE INSTRUMENTO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – MASSA FALIDA – ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO - EXTINÇÃO DO FEITO – ... -
Acórdão nº 2000/0042670-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DUPLICATA SEM ACEITE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIMINAR QUE IMPEDIU O PROTESTO DO TÍTULO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO RETIDO EM ... a custódia judicial do título de crédito, impede que o credor promova a execução da ...
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Acórdão nº 1.0433.07.221197-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - RECONHECIMENTO - INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXEQUENTE - NECESSIDADE - CONTRADITÓRIO OBSERVADO. De acordo com o que restou decidido no julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do REsp 1.604.412/SC, uma vez exaurido o prazo judicial de suspensão do processo
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Acórdão nº 1.0518.09.180486-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. Nos termos da jurisprudência do STJ, incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202,...
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Acórdão nº 1.0382.13.012594-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO PRESCRITO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Por constituir ato inerente ao título de crédito, o protesto de cheque sem força executiva, em face da prescrição, é intempestivo e configura abuso de direito, dando ensejo, in re ipsa, à ocorrência de dano moral.
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Acórdão nº 1.0521.05.046959-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
DIREITO TRIBUTÁRIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - IPTU - AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - NULIDADE - PRESCRIÇÃO - TÍTULO NULO - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO - RECURSO DESPROVIDO, COM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA.- A verificação de validade do título...
... anlise da prescrio, mesmo porque, se no h titulo vlido, no h crdito, esteja ele prescrito ou no ... -
Acórdão nº MS 18217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... inadequabilidade da via eleita e de prescrição afastadas ... 2. A jurisprudência desta Corte e ... o qual, demonstrada a existência de crédito específico para o pagamento dos retroativos ... do percentual máximo de 6% ao ano, a título de juros de mora, nas condenações impostas à ...
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Acórdão nº 2007/0191082-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. COFINS. TRIBUTOS DECLARADOS EM DCTF. DÉBITO ... a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário conta-se da data estipulada como ... de que 'Na execução fiscal, com o título revestido de presunção de liquidez e certeza, a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.131486-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA. Aplicam-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, nos termos do que preceitua o art. 44 da Lei nº 10.931/2004. O prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário é de três anos, consoante disposto no art. 70, do Decreto Lei 5
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Acórdão nº 1.0000.19.131486-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA. Aplicam-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, nos termos do que preceitua o art. 44 da Lei nº 10.931/2004. O prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário é de três anos, consoante disposto no art. 70, do Decreto Lei 5
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Acórdão Nº 0000121-80.2010.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 0000121-80.2010.8.02.0055 ... Nota de Crédito Rural ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.03.090468-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: V.V.APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS AUSENTES.1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente...
- Acórdão nº 2014/0337963-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.23.007372-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO SEGUIDA DE ARQUIVAMENTO POR TEMPO SUPERIOR À PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor permanece inerte por prazo...
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Acórdão nº 1.0521.06.047478-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
DIREITO TRIBUTÁRIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - DECISÃO CONDENANDO O APELANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESGOTADA - IMPOSSIBILIDADE - ANULAÇÃO DE OFÍCIO - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - IPTU - AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - NULIDADE - PRESCRIÇÃO - TÍTULO NULO -...
... anlise da prescrio, mesmo porque, se no h titulo vlido, no h crdito, esteja ele prescrito ou no ... -
Acórdão nº 0011947-03.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TITULO DE CRÉDITO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA IMPUGNADA – CITAÇÃO OCORRIDA SOMENTE APÓS O DECURSO DE MAIS DE 03 ANOS DO PRAZO RESERVADO AO EXERÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – CULPA DO JUDICIÁRIO NÃO VERIFICADA – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA.Verificado que a citação foi feita somente após o decurso do prazo de 03 anos reservado ao...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TITULO DE CRÉDITO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... até o termo final do prazo de prescrição dos créditos decorrentes das operações a que ... I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, ... I - o produto de operações de crédito efetuadas no País e no exterior; ... II - a ...