tjrj consulta
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Processo nº 0005175-08.2015.8.19.0078 de Conselho Da Magistratura, 6 de Octubre de 2016
... REEXAME NECESSÁRIO. CONSULTA" FORMULADA ... PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO OFÍCIO \xC3" ...
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Processo nº 0301188-25.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Consulta Formulada Pelo Cartório Do 9º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital/rj. Aviso de Indisponibilidade de Bem Averbado Na Matrícula Do Imóvel. Questionamento Acerca Da Pretensão Do Interessado, Promitente Comprador, No Sentido de que a Indisponibilidade Não Conste Nas Certidões de Ônus Reais Do Imóvel, Bem como de como Proceder Diante de Eventual...
... RELATÓRIO ... Cuida-se de Consulta" apresentada pelo Cartório do ... 9º Ofício de Registro \xC2" ... -
Processo nº 0022107-43.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Mayo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA ... TJRJ", que possibilita a ... utilização do sistema RENAJUD\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027305-87.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0027305-87.2019.8.19.0001 Recorrente: GLORIA CELESTE REITHMAYR Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. FÉRIAS NÃO GOZADSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ENUNCIADO 21 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES 15/2017. CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS: A PRIMEIRA AÇÃO VERSA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000272-86.2022.8.19.9000 (Criminal), 04-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus: 0000272-86.2022.8.19.9000 Impetrante: BERNARDO FERNANDES KAUFFMAN - OAB-RJ: 225.888 Paciente: FLAVIA CHEFERRINO MARTINI Impetrado: JECRIM da Comarca de Nova Friburgo/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa HC objetivando o trancamento do procedimento criminal por ausência de justa...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0210241-75.2022.8.19.0001 , 01-06-2023
REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO DE CONSULTA. CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO RIO DE JANEIRO. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ATA DE REUNIÃO E DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO. INDAGA O OFICIAL SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A AGE POR MEIO DE APLICATIVO "WHATSAPP". SENTENÇA QUE ORIENTOU O CONSULENTE A PROMOVER O REGISTRO...
... CALOUSTE GULBENKIAN ... RELATORA: DESEMBARGADORA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ... REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO DE ... CONSULTA. CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL ... DAS PESSOAS JURÍDICAS DO RIO DE JANEIRO ... REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ATA DE ... REUNIÃO E DE ASSEMBLEIA GERAL ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0077242-37.2017.8.19.0001 (null), 12-03-2020
REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO DE CONSULTA. CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO. OFICIAL INDAGA COMO PROCEDER DIANTE DE REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO EXTRAÍDA DE PROCESSO JUDICIAL. TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA QUE CONTÉM A ASSINATURA DO DEVEDOR, QUE SE APRESENTOU COMO DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SOCIEDADE CREDORA. INFORMAÇÃO DE...
... RELATOR: DESEMBARGADOR SIDNEY ROSA DA SILVA ... REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO DE ... CONSULTA. CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE ... PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO. OFICIAL ... INDAGA COMO PROCEDER DIANTE DE ... REQUERIMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025344-90.2019.8.19.0202 (Cível), 10-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0025344-90.2019.8.19.0202 Recorrente: PIZZARIA SABOR E SABER LTDA (PARMÊ) Recorrido: RODRIGO NASCIMENTO DO PRADO Voto Fatos: Alega a parte autora que adquiriu no site peixe urbano cupom para Rodízio de Pizza com Buffet para o endereço da ré, sendo utilizado no dia 30/08/2019,...
- Processo nº 0054313-14.2016.8.19.0205 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
- Processo nº 0002185-16.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Enero de 2017
- Processo nº 0002201-67.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Enero de 2017
- Processo nº 0002202-52.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Enero de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024608-20.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024608-20.2020.8.19.0208 Recorrente: CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA Recorrido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., e LOJAS RIACHUELO S/A Origem: 13º Juizado Especial Cível - Meier. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... VIII - Autor que na condição de advogado patrocina centenas de processos o que pode ser constatado por simples ... consulta ao sitio eletrônico do TJRJ e, assim, não faz jus a gratuidade de justiça que resta expressamente revogada ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180797-70.2017.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2019
C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DIREITOS DA PERSONALIDADE E DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA. MATÉRIA JORNALÍSTICA CONTENDO NOTÍCIA FALSA ENVOLVENDO O NOME DO AUTOR. HONRA E IMAGEM DO APELADO MACULADAS. CARACTERIZADO ABUSO NO DIREITO DE INFORMAR. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO...
... sumular nº 343 do Eg. TJRJ); ... 7) O valor de R$ 150.000,00, arbitrado pela origem, ... consulta os parâmetros do método bifásico e de ... acordo com circunstâncias peculiares ao caso ... vertente uma vez que a notícia falsa ficou no ar por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001126-46.2023.8.19.9000 (Cível), 05-07-2023
Agravo de Instrumento nº 0001126-46.2023.8.19.900 Agravante: MARIA MATILDE DE SOUZA FONTES Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONCEDIDA NO PLANTÃO. INFORMAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. COMPETENCIA DO JUIZO NATURAL. FALECIMENTO DA AGRAVANTE. OBRIGAÇÃO PERSONALISSIMA. PERDA DO OBJETO RECURSO PREJUDICADO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090171-66.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.688/1941 E ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, AMBOS CUMULADOS COM O ARTIGO 61, II, "F" DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA. 1. O Impetrante pretende a revogação da prisão preventiva. Subsidiariamente, a aplicação das medidas...
... oportunidade, indeferiu o pleito defensivo ... 3. Quanto ao fato anterior, na mesma consulta, vê-se cópia do Registro ... de ocorrência nº 110-04673/2021 feito pela vítima em 06/11/2021, ... cópia do pedido de medidas protetivas (index ... -
Processo nº 0306035-07.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 6 de Octubre de 2016
... Conselho da Magistratura ... CONSULTA ... Processo n.º 0306035-07.2014.8.19.0001 ...
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Processo nº 0016796-37.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução. Consulta Aos Sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Possibilidade. Esgotamento Das Diligências de Localização Do Executado. Desnecessidade. 1. O Superior Tribunal de Justiça, Em Recurso Julgado Sob O Rito Previsto para Os Recursos Repetitivos No Âmbito Daquela Corte, Decidiu que É Desnecessária a Demonstração, por Parte Do Interessado, de Esgotamento de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ... CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, IN- ... 6 BRASIL. TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002221-29.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-09-2020
PROCESSO Nº 0002221-29.2018.8.19.0063 EMBARGANTE: ELAINE FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA. ERRO DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NA FAC. DOSIMETRIA REFEITA ANTE O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO E AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA ABERTO. RECURSO ADMITIDO E PROVIDO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002893-37.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-09-2020
PROCESSO Nº 0002893-37.2018.8.19.0063 EMBARGANTE: ELAINE FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA. ERRO DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NA FAC. DOSIMETRIA REFEITA ANTE O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO E AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA ABERTO. RECURSO ADMITIDO E PROVIDO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002307-19.2022.8.19.9000 (Criminal), 27-01-2023
Ref. Habeas Corpus nº 0002307-19.2022.8.19.9000 Proc. 003595-20.2022.8.19.0070 Impetrante: Alexandria dos Santos Alexim Impetrado: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Francisco de Itabapoana-RJ Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho HABEAS CORPUS - Trancamento da ação penal privada em do oferecimento da queixa-crime fora do prazo decadencial - Declaração de extinçã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001677-31.2020.8.19.9000 (Cível), 01-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0001677-31.2020.8.19.9000 V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES m face de suposto ato coator praticado pelo IV Juizado Especial cível da Comarca de Nova Iguaçu, visando combater duas decisões diversas, relativas a dois processos diversos, de números 0039
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005823-74.2019.8.19.0004 (Criminal), 26-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 005823-74.2019 RECORRENTE: CLARO S/A RECORRIDA: HELENE DE ALCANTARA GRANADO BARROS V O T O Recurso inominado manejado pela ré contra sentença que julgou procedentes pedidos de obrigação de fazer e de indenização por dano moral, salientando que as cobranças impugnadas neste feito têm origem...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001956-80.2021.8.19.9000 (Fazendária), 06-04-2022
Agravo de Instrumento n.º 0001956-80.2021.8.19.9000 Agravante: ANTONIO DA COSTA GUILHERME Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA (CASA DE APOIO). DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA. CONSULTA AO SÍTIO ELETRONICO DESTE TJRJ. ÓBITO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047544-81.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO. 1. A Impetrante relata, em resumo, que o Paciente se encontra acautelado desde 02 de junho de 2016, quando foi cumprido o mandado de prisão temporária, conforme documentos anexos. Destaca que a prisão cautelar do Acusado já perdura por mais de quatro anos, sem que se tenha realizado a Sessão Plenária, em flagrante excesso de
... se quanto a este o processo nº 0000820-75.2016.8.19.0059. Cumpre ... esclarecer que, através da consulta processual privada ao site deste E ... TJRJ, verifico que o corréu Douglas Nascimento Alves foi condenado, em ... Sessão Plenária realizada em ...