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- Processo nº 0035550-03.2015.8.19.0042 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Octubre de 2017
- Processo nº 0012842-61.2015.8.19.0008 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0005970-09.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0005970-09.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: JOSÉ DAYVID MARTINS CORRÊA Relatora: Ane Cristine Scheele Santos RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL DE POSTURA. SENTENÇA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000518-74.2018.8.19.0027 (Criminal), 18-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0000518-74.2018.8.19.0027 Apelante: ADELAIDE MATTOS AURÉLIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela Defesa da ré ADELAIDE MATTOS AURÉLIO, condenada pela
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Processo nº 0008015-60.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... tjrj.jus.br ... SIRO DARLAN DE OLIVEIRA:6321 Assinado em 12/04/2017 ... ELETRÔNICA ... DEVIDAMENTE ... CONFIRMADA ... CONSULTA WEB NO SISTEMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO, TRATA- ...
- Processo nº 0010397-09.2016.8.19.0211 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043602-82.2018.8.19.0203 (Criminal), 29-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0043602-82.2018 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDA: ROSANE REGINA SILVA FERREIRA VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por lucros cessantes. A questão versa sobre o não recebimento de alugueres de imóvel entre...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001414-28.2022.8.19.9000 (Cível), 30-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 1ª TURMA CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001414-28.2022.8.19.9000 Impertante: Banco BMG Impetrado : Juizado Especial Cível de Resende Processo de origem: 0006430-61.2019.8.19.0045 VOTO Mandado de segurança recebido por redistribuição da d. Juiza Viviane Alkimim que não mais integra a 1ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000049-41.2019.8.19.9000 (Cível), 26-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL MS n° 0000049-41.2019.8.19.9000 Impetrante: BANCO BRADESCO S/A Impetrado: JEC DA COMARCA DE NITERÓI ¿ REGIÃO OCEÂNICA. V O T O Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do JEC da Região Oceânica que indeferiu o pedido de expedição de mandado de pagamento em nome da patrona do impetrante. Promoção do ilustre representante do Ministério...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028474-19.2018.8.19.0204 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0028474-19.2018.8.19.0204 RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A. RECORRIDO: ACACIO JOSE BEZERRA ALVES RESUMO DOS FATOS: Alega a parte autora na inicial que ingressou com demanda em face da ré anteriormente, processo de nº 0048060-76.2017.8.19.0204, haja vista que efetuou o pagamento total da fatura de seu cartão de crédito com vencimento no dia 10/11/2017, no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001618-77.2019.8.19.9000 (Cível), 17-02-2020
RESULTADO (VOTO) Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante aduz, em síntese, que, embora o impetrado não fosse competente para a execução do julgado, foi acolhido o cálculo apresentado pelo exequente com a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. Decisão às fls. 52, deferindo a liminar para suspender o feito principal. Parecer final do Ministério...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0211378-97.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-08-2020
RECURSO INOMINADO 0211378-97.2019.8.19.0001 RECORRENTES: RENATO DAS NEVES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RI. AÇÃO AUTÔNOMA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE IMPÔS A OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA POR AUSENCIA DE PROVAS DO DESCUMPRIMENTO. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo autor RENATO DAS NEVES em face...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000136-53.2019.8.19.0025 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0000136-53.2019.8.19.0025 RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO: CARLOS OCTAVIO DA SILVA MALHANO RESUMO DOS FATOS: Alega a parte autora na inicial que, no mês de dezembro de 2018, ao tentar realizar uma solicitação do Cartão de Crédito e contratar um empréstimo foi confirmado que seu nome estava negativado pelo SPC/SERASA, por conta de um...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023686-43.2019.8.19.0004 (Cível), 12-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 023686-43.2019 RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO: LUIZ MARCELO ALVES DA SILVA VOTO Recurso inominado manejado pela ré contra sentença que julgou procedentes pedidos de exclusão de apontamento restritivo e de indenização por dano moral. A questão versa sobre apontamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000217-04.2023.8.19.9000 (Criminal), 04-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus: 0000217-04.2023.8.19.9000 Impetrante: JORGE SANTOS DA COSTA - OAB/RJ 49.798 Paciente WAGNER SILVA COELHO Impetrado: XV JECRIM da Comarca da Capital da Capital - Regional de Madureira/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa HC objetivando o trancamento do procedimento criminal por...
- Processo nº 0001528-40.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
- Processo nº 0006444-10.2016.8.19.0026 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021095-80.2020.8.19.0002 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021095-80.2020.8.19.0002 Recorrente: LUCI PEREIRA MARTINS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801608-12.2021.8.19.0211 (Cível), 09-05-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0801608-12.2021.8.19.0211 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna RECORRENTE: DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE e outros. VOTO RECURSO INOMINADO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800229-86.2021.8.19.0065 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800229-86.2021.8.19.0065 Recorrente (réu): WENDEL SILVA NOGUEIRA MOREIRA Recorrido (autor): GILCIMAR ÁLVARO RIBEIRO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Vassouras - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0833788-18.2021.8.19.0038 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0833788-18.2021.8.19.0038 Recorrente: MARLUCIA FERREIRA LIMA COSTA - autora Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ASFEM- réu Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... termos do voto do juiz relator ... I - Autora que afirma ter tido consulta médica negada pela ré, sob a alegação de inadimplemento, embora tivesse ... pagado todas as mensalidades em dia ... II - Ré que é entidade de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000931-25.2018.8.19.0080 (Criminal), 20-02-2020
Segunda Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do RJ Processo nº: 0000931-25.2018-8.19.0080 Apelante: Leandro da Costa Molais Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juizado de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Italva/Cardoso Moreira Juíza Relatora: Rosana Navega Chagas Ementa Artigo 330 do CP. Crime de Desobediência. Inexistên
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000016-53.2018.8.19.0022 (Criminal), 24-09-2019
RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa de LUIZ EDUARDO ALVES DE ASSUNÇÃO, insurgindo-se contra a sentença de fls. 37/38 que aplicou ao réu a penalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 5 (cinco) meses, pela prática do crime previsto no art. 28, da Lei 11.343/2006, fls. 45/62. Pretende seja reconhecida a coisa julgada ou, no mérito,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022743-59.2020.8.19.0208 (Cível), 25-11-2021
Recurso nº.: 0022743-59.2020.8.19.0208 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: JULIANA JÉSSICA PEREIRA DA SILVA VOTO Alega a parte autora que teve o seu nome indevidamente negativado pela ré em 24/01/2020 (fl. 14). Informa, que foi cliente da parte ré através do serviço de Telefonia Móvel, mas, devido a constantes falhas na prestação dos serviços prestados, solicitou e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001244-22.2023.8.19.9000 (Criminal), 25-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus: 0001244-22.2023.8.19.9000 Impetrante: IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN Paciente: ALINE BRAZÃO GABRIELLI Impetrado: Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal do Méier Relatora: Juíza Cíntia Souto Machado de Andrade Guedes Habeas Corpus objetivando o trancamento do procedimento criminal por ausê