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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009577-07.2019.8.19.0042 (Cível), 18-09-2019
APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER ESTATAL. CONSULTA MÉDICA. ATUAC¿A~O DO JUDICIA¿RIO NA IMPLEMENTAC¿A~O DE POLI¿TICAS PU¿BLICAS. Sequelas de isquemia. Consulta com especialista em neurologia. Necessidade afirmada por médico. Demonstração de orientação terapêutica para o tratamento da enfermidade. Responsabilidade solidária dos entes federativos na consecução do direito à saúde. Direito à vida e à...
... Relator: Des. Carlos Eduardo da Fonseca Passo ... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER ... ESTATAL. CONSULTA MÉDICA. ATUAÇÃO DO ... JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ... POLÍTICAS PÚBLICAS. Sequelas de isquemia ... Consulta com especialista em ... -
Processo nº 0053584-18.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
... RELATÓRIO E VOTO. ... Cuida-se de CONSULTA" formulada pelo Oficial Registrador do Cartório ... do 5º Ofício\xC2" ...
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Processo nº 0091924-39.2014.8.19.0021 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... REEXAME NECESSÁRIO. CONSULTA FORMULADA ...
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Processo nº 0091895-86.2014.8.19.0021 de Conselho Da Magistratura, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Consulta Formulada Pelo Oficial Do Cartório Do 7º Ofício de Justiça Da Comarca de Duque de Caxias. Tabelião que Indaga sobre como Proceder Diante de Diversas Irregularidades Encontradas Em Livro Notarial. Sentença Julgou "procedente a Dúvida" e Determinou que a Restauração Do Registro Da Escritura Falsificada Seja Realizada Pela Via Judicial, Mediante Requerimento Dos...
... Relatora. ... RELATÓRIO ... Cuida-se de CONSULTA formulada pelo Oficial ... -
Processo nº 0165671-14.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 21 de Junio de 2018
... RELATÓRIO ... Cuida-se de Consulta formulada pelo Oficial do Registro Civil das ...
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Processo nº 0003153-74.2015.8.19.0078 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... REEXAME NECESSÁRIO. CONSULTA" FORMULADA ... PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO OFÍCIO \xC3" ...
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Processo nº 0002606-06.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Isto porque, em consulta" ao sistema informatizado do sítio do ... TJRJ na \xC2" ...
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Processo nº 0065210-37.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... 2. Em consulta ... Em consulta ao Sistema PROJUDI no site do TJRJ, verifica-se ...
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Processo nº 0050146-84.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... fechado para o semiaberto para o paciente. ... 2. Em consulta ... Em consulta ao Sistema PROJUDI no site do TJRJ, ...
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Processo nº 0062431-46.2015.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... Precedentes do TJRJ. O fato gerador do imposto de ... Justiça, da análise do processado, e da consulta do ... andamento ... processual ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0001442-64.2014.8.19.0047 , 10-11-2016
APELAÇÃO. CONSULTA REGISTRAL. Responsável pelo expediente da Serventia pede orientação em relação ao registro de uma escritura de compra e venda no qual como vendedora a Associação Beneficente de Rio Claro, comprador o Município de Rio Claro, e, terceira interessada, a Caixa Econômica Federal. Relata a Consulente que constou na escritura a informação de que havia uma penhora sobre o imóvel e que...
... INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO - ABERC ... RELATORA: DES. MARIA ANGÉLICA GUEDES ... APELAÇÃO. CONSULTA REGISTRAL ... Responsável pelo expediente da Serventia ... pede orientação em relação ao registro de ... uma escritura de compra e venda no ... -
Processo nº 0011845-56.2016.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... 339 DO EG. TJRJ. QUANTUM QUE DEVE SER MAIS ... CONSULTA AOS CRITÉRIOS DO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021801-69.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL - AÇÃO SOCIOEDUCATIVA - AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL QUE BUSCA, PRELIMINARMENTE, O RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO A FIM DE OBSTAR A DECISÃO AGRAVADA, CONSIDERANDO A PRESENÇA DE...
... ESTADUAIS ... PELO EXPOSTO, NÃO SE JUSTIFICA O ... RESTABELECIMENTO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO ... ALÉM DISSO, EM CONSULTA PROCESSUAL AO SÍTIO ... DO TJRJ, VERIFICA-SE QUE FOI DESIGNADA ... AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 23/09/2020 ... DESTA FEITA, CONSIDERANDO ... -
Processo nº 0003459-87.2008.8.19.0078 de Conselho Da Magistratura, 2 de Febrero de 2017
... REEXAME NECESSÁRIO. Serviço registral. Consulta formulada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078838-88.2019.8.19.0000 (Cível), 17-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE CRÉDITOS DE ISS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA SOBRE O PERCENTUAL DE 10% DO FATURAMENTO LÍQUIDO DA EXECUTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE BUSCAM A REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO NULIDADE DA DECISÃO ANTE A DETERMINAÇÃO DA PENHORA, SEM O REQUERIMENTO PRÉVIO DA PARTE, E QUE A PENHORA DO...
... TENTATIVA DE OBTENÇÃO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE ... PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO. CONSULTA AO BACENJUD ... E RENAJUD. CONSTRIÇÃO LEVADA A EFEITO QUE NÃO FOI ... SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO, SENDO ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037287-31.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. A consulta ao sítio eletrônico dos Correios não demonstra as subdivisões existentes na região. Anexo da Resolução TJ/OE/RJ nº 15/2015, consolidado pela Resolução TJ/OE/RJ nº 27/2016, dispõe que a competência para a apuração dos fatos ocorridos na localidade de Rio das Pedras é do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Barra da Tijuca....
... RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES ... CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. A ... consulta ao sítio eletrônico dos Correios não ... demonstra as subdivisões existentes na região ... Anexo da Resolução TJ/OE/RJ nº 15/2015, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063806-43.2019.8.19.0000 (Cível), 26-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Título executivo judicial. Decisão do Juízo a quo que indeferiu o pedido da autora para a inclusão do Município do Rio de Janeiro no polo passivo da execução. Agravo do autor. Afirma que a Ré de maneira clandestina veio a encerrar suas atividades e não honrou com os seus compromissos. Pretensão que se baseia na redação do art. 37, § 6º da Constituição Federal/88. Decisão...
... Precedentes deste TJRJ ... Tentada a penhora on line, restou ... frustrada em razão de insuficiência de ... saldo bancário. Consulta ao Cadastro ... Nacional da Pessoa Jurídica, em ... 08/10/2019, demonstrou que a situação ... da empresa Concessionária Reclamada ... é ... -
Processo nº 0001442-64.2014.8.19.0047 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES ... administrativo de consulta, devendo a quaestio ...
- Processo nº 0048379-05.2016.8.19.0002 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Enero de 2017
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Processo nº 0026415-59.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Execução Fiscal. Consulta Ao Sistema Renajud. Indeferimento. Agravo de Instrumento de Decisão Que, Em Execução Fiscal, Indeferiu O Requerimento de Consulta Ao Sistema Renajud, Sob O Argumento de que a Fazenda Dispõe Da Mesma Ferramenta que O Juízo para Proceder À Referida Pesquisa. 1. Estado que Possui Acesso Aos Sistemas de Cadastro a Nível Estadual E, Não,...
... consulta ao sistema RENAJUD, sob o argumento de que ... localização de bens penhoráveis. Súmula 47 do TJRJ. ... Recurso ao qual se dá provimento. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001088-73.2019.8.19.9000 (Criminal), 05-06-2019
Proc. 0001088-73.2019.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO, contra ato do Juiz de Direito do III Juizado Especial Civel de Niteroi. Informa que a autoridade coatora desarquivou o processo n 0087268-28.2016.8.19.0002, cuja sentença transitara em julgado, e determinou a reunião por conexão deste aos processos 0005618-
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Processo nº 0238586-61.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Marzo de 2017
... NECESSÁRIO. ... CONSULTA". Oficiais de Registro de ... apresentam ... providencias \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013660-27.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-05-2021
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual a Impetrante requer, liminarmente, a suspensão da produção de qualquer prova antecipada até o julgamento do mérito do Writ e, no mérito, a declaração de nulidade da citação por edital do Paciente e da decisão que determinou
... CPP, designando-se a data de 22/06/2021 para o ato (Indexador 2). Os ... termos do decisum estão destacados no corpo do Voto ... 3. Em consulta aos autos originários, que tramitam na forma ... eletrônica, verifica-se que a Resposta à acusação foi juntada nos ... autos de origem no dia ... -
Processo nº 0046845-32.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... 2. Em consulta ... Em consulta ao Sistema PROJUDI no site do TJRJ", verifica-se ... que a execução foi tombada em 6 de outubro\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000886-28.2021.8.19.9000 (Cível), 19-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000886-28.2021.8.19.9000 Impetrante: BEATRIZ DE ASSIS QUEIROZ Impetrado: VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - TIJUCA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0119100-09.2021.8.19.0001, proferido pelo VIII Juizado Especial...