Tombamento
- FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TOMBAMENTO DO ENGENHO JOSÉ BENZOTA DE CARVALHO. SÍTIO GAMELEIRA. TACARATU A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, na forma e para os fins do disposto na legislação estadual, § 4º do Art. 2º. da Lei nº 7.970/79,...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 002/2020) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna público que foi aberto de ofício, por decisão preliminar do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, o Proces...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 001/2020) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna público que foi aberto de ofício, por decisão preliminar do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, o Proce...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 005/2020) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna público que foi aberto de ofício, por decisão preliminar do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, o Proces...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 011/2020) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna público que foi aberto de ofício, por decisão preliminar do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural -CEPPC, o Process...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 010/2020) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna público que foi aberto de ofício, por decisão preliminar do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, o Proces...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE Governo do Estado de Pernambuco Secretaria de Cultura Edital de Tombamento Processo Administrativo Secult nº007/2020 (SEI 2000000008.000108/2020-09) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna público que o secretário de Cultura, Gilberto de Mello Freyre Neto, anuiu com a decisão "ex-offic...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 009/2020 – SEI 2000000008.000222/2020 - 21) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna público que o Secretário de Cultura, Gilberto de Mello Freyre Neto, assentiu com a decisão "ex-offi...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE EDITAL DE TOMBAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO SECULT Nº007/2022 - SEI 0040300037.003840/2022-70 A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, torna público por sua Diretora-President...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 004/2020) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe, torna público que foi aberto de ofício, por decisão preliminar do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, o Proces...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RERRATIFICAÇÃO Convalido os fundamentos da decisão do ato de ratificação da Dispensa de Licitação nº 001/2019 - CPLOSE, lastreado pelo parecer nº 001.2019 CPLOSE publicado no DOE 10/01/2019, aproveitando-se todos os atos administrativos do citado processo para a Dispensa de Licitação nº 0005.2019.CPLOSE.DL.0001.SEDUC devido a correção do tombamento no PE I...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - CESSÃO DE USO Instrumento de Cessão de Uso nº 055/2021. Cedente: SDA Cessionário: Município de Feira Nova/PE. Objeto: A cedente é legítima proprietária do bem, abaixo relacionado, e que põe a disposição em regime de cessão de uso gratuito,a título precário e revogável a qualquer tempo ao cessionário: 12 (doze) Chocadeiras, Tombamento nº...
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Edifício que abrigou a Fundação Romão Duarte, no Flamengo, é tombado pela Prefeitura do Rio
A Prefeitura do Rio determinou o tombamento provisrio do imvel onde funcionou a Fundao Romo Mattos Duarte. Entre as consideraes que constam na deciso publicada nesta quinta-feira no Dirio ...
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Edifício que abrigou a Fundação Romão Duarte, no Flamengo, é tombado pela Prefeitura do Rio
A Prefeitura do Rio determinou o tombamento provisrio do imvel onde funcionou a Fundao Romo Mattos Duarte. Entre as consideraes que constam na deciso publicada nesta quinta-feira no Dirio ...
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Ministra pede tombamento
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, se disse contrária ao fim do prédio do antigo Museu do Índio que o estado e a prefeitura querem derrubar. Mas o Iphan nunca tombou o casarão, de 1862. ...
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As 'outras formas de acautelamento e preservação' do patrimônio cultural brasileiro / The 'other forms of precaution and preservation' of brazilian cultural heritage
Além do tombamento, do registro, do inventário e da vigilância, “outras formas de acautelamento e preservação” do patrimônio cultural brasileiro foram admitidas no parágrafo primeiro do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Em consulta à doutrina, pouco se diz em relação ao que seriam elas, exigindo o exercício de identificá-las. São diversos os desafios da proteção, como a dificuldade de...
... Francisco Humberto Cunha Fillho 1 ... Vitor Melo Studart 2 ... Além do tombamento", do registƌŽ͕ ĚŽ ŝŶǀĞŶƚĄƌŝŽ Ğ ĚĂ ǀŝŐŝůąŶĐŝĂ͕ ͞ŽƵƚƌĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ĂĐĂƵƚĞůĂŵĞŶƚŽ Ğ ƉƌĞƐĞƌ\xC7" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1224-68.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. 3. DANOS MORAIS. QUANTUM (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe
... tombamento do caminhão no qual o obreiro exercia a atividade de controlador de queimada de canaviais e o óbito do trabalhador. Quanto ao elemento culpa, o ... -
Projetos de lei pedem tombamento
Em março, proposta chegou a entrar em pauta na Câmara Ruben Berta rberta@oglobo.com.br O Quartel-General da PM não é um imóvel tombado, mas desde que começaram as especulações para a venda da área, houve reações contrárias ao projeto, alegando que o ...
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Projetos de lei pedem tombamento
Em março, proposta chegou a entrar em pauta na Câmara Ruben Berta rberta@oglobo.com.br O quartel-general da PM não é um imóvel tombado, mas desde que começaram as especulações para a venda da área, houve reações contrárias ao projeto, alegando que o ...
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Acórdão nº 1.0000.23.067519-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS COLETIVOS AO ACERVO CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIODE PATROCÍNIO. PRETENSÃO DE QUE O CONJUNTO IMOBILIÁRIO DELIMITADO NOS AUTOS SEJA DECLARADO COMO ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA POR MEIO DE TOMBAMENTO INDIVIDUAL. DESCABIMENTO DA MEDIDA QUE DETERMINA O IMEDIATO TOMBAMENTO DO BEM DE...
... 62 da Lei n. 9605/1998), por meio de tombamento individual cuja proteo deve se abranger a fachada e a volumetria, com a consequente inscrio da proteo na matrcula do imvel, sob o n. 1.661; b) seja ... -
Acórdão nº 1.0569.14.003814-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES - FINAIS - REJEIÇÃO - CASA DO CORONEL - SACRAMENTO/MG - IMÓVEL EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO - AUSÊNCIA DE TOMBAMENTO DEVIDAMENTE FORMALIZADO - IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES INERENTES AO DIREITO DE PROPRIEDADE - DESCABIMENTO -...
... , como no caso presente, tem proteo garantida pela Constituio da Repblica", ainda mais quando j havia sido inventariado e com pretenso de tombamento. Alegou que, "independentemente do tombamento, o patrimnio cultural e histrico merece proteo". Apresentou entendimento doutrinrio e jurisprudencial a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.067519-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS COLETIVOS AO ACERVO CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIODE PATROCÍNIO. PRETENSÃO DE QUE O CONJUNTO IMOBILIÁRIO DELIMITADO NOS AUTOS SEJA DECLARADO COMO ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA POR MEIO DE TOMBAMENTO INDIVIDUAL. DESCABIMENTO DA MEDIDA QUE DETERMINA O IMEDIATO TOMBAMENTO DO BEM DE...
... 62 da Lei n. 9605/1998), por meio de tombamento individual cuja proteo deve se abranger a fachada e a volumetria, com a consequente inscrio da proteo na matrcula do imvel, sob o n. 1.661; b) seja ... -
Acórdão nº 1.0000.23.067519-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS COLETIVOS AO ACERVO CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIODE PATROCÍNIO. PRETENSÃO DE QUE O CONJUNTO IMOBILIÁRIO DELIMITADO NOS AUTOS SEJA DECLARADO COMO ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA POR MEIO DE TOMBAMENTO INDIVIDUAL. DESCABIMENTO DA MEDIDA QUE DETERMINA O IMEDIATO TOMBAMENTO DO BEM DE...
... 62 da Lei n. 9605/1998), por meio de tombamento individual cuja proteo deve se abranger a fachada e a volumetria, com a consequente inscrio da proteo na matrcula do imvel, sob o n. 1.661; b) seja ... -
Acórdão nº 1.0000.23.067519-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS COLETIVOS AO ACERVO CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIODE PATROCÍNIO. PRETENSÃO DE QUE O CONJUNTO IMOBILIÁRIO DELIMITADO NOS AUTOS SEJA DECLARADO COMO ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA POR MEIO DE TOMBAMENTO INDIVIDUAL. DESCABIMENTO DA MEDIDA QUE DETERMINA O IMEDIATO TOMBAMENTO DO BEM DE...
... 62 da Lei n. 9605/1998), por meio de tombamento individual cuja proteo deve se abranger a fachada e a volumetria, com a consequente inscrio da proteo na matrcula do imvel, sob o n. 1.661; b) seja ... -
Acórdão nº 1.0569.14.003814-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES - FINAIS - REJEIÇÃO - CASA DO CORONEL - SACRAMENTO/MG - IMÓVEL EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO - AUSÊNCIA DE TOMBAMENTO DEVIDAMENTE FORMALIZADO - IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES INERENTES AO DIREITO DE PROPRIEDADE - DESCABIMENTO -...
... , como no caso presente, tem proteo garantida pela Constituio da Repblica", ainda mais quando j havia sido inventariado e com pretenso de tombamento. Alegou que, "independentemente do tombamento, o patrimnio cultural e histrico merece proteo". Apresentou entendimento doutrinrio e jurisprudencial a ...