trabalho rural infantil
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Acórdão, Processo nº 5103338-26.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5002669-41.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-12-2019
... busca o reconhecimento de tempo de serviço rural e especial, com vistas à concessão de ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 6074558-25.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural, bem como de trabalho exercido em condições ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5040443-87.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5850833-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... logrou comprovar a carência mínima de trabalho rural necessária à concessão do benefício ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... vida em sociedade, sobretudo o trabalho infantil da época, uma vez que eram selvagens, sendo que ... que a sociedade ainda era eminentemente rural, sendo que tratava-se de regra meramente ...
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Acórdão, Processo nº 5003795-11.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 6080556-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... rural. A r. sentença de ID 98152241 - fls. 01/06, ... A respeito da idade mínima para o trabalho rural do menor, registro ser histórica a infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5039933-74.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5002631-11.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5689502-97.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... logrou comprovar a carência mínima de trabalho rural necessária à concessão do benefício ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5032715-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, desde à data do requerimento administrativo ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5003272-04.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 6078172-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5006038-23.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5900869-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença recorrida julgou procedente o ... trabalho de natureza urbana firmados pelo esposo estariam ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5064289-36.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5004538-21.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5003649-67.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ou, sucessivamente, a concessão do benefício de ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5004289-70.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0005625-05.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ou de aposentadoria por invalidez a rurícola, ... incapacidade parcial e permanente para o trabalho” ... Designada audiência de instrução ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5072225-15.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5000003-71.2021.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou parcialmente ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 6078840-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5037539-94.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...