trabalho rural infantil
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Acórdão, Processo nº 6232665-70.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... , mediante o reconhecimento de labor urbano, rural, de períodos trabalhados em atividade sujeita a ... 12/10/1977 a 23/10/1977, bem como de seu trabalho especial de 27/11/1981 a 18/06/1987, de ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6195657-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural e de períodos trabalhados em atividade sujeita a ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0030653-43.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural e de períodos trabalhados em atividade sujeita a ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6221112-26.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... proposta objetivando o reconhecimento do trabalho rural, em regime de economia familiar, sem ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ...
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Acórdão, Processo nº 0000008-81.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural e de períodos trabalhados em atividade sujeita a ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5000294-71.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-11-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural e de período trabalhado em atividade sujeita a ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5073489-09.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 8404630) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056194120174058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805619-41.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: Auri Alves Cavalcanti APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro
... se tenta, sem muito sucesso, combater o trabalho infantil neste país ... E assim, foi vivendo ... Oacílio, um lote de terra rural" que este havia doado à filha ... Chama atenç\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0003303-47.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... , mediante o reconhecimento de atividade rural e de período trabalhado em atividade sujeita a ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0015569-36.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural. A r. sentença (ID 95677872 - Págs. 129 a 133) ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6073866-26.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural não anotado em CTPS e de labor urbano ... A r ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0023249-14.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural. A r. sentença de ID 258447942- fls. 23/26, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6102605-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... proposta objetivando o reconhecimento do trabalho rural, nos perodos indicados na exordial, para ... das funes de magistrio na educao infantil e no ensino fundamental e mdio, o somatrio da ...
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Acórdão, Processo nº 5741617-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... tutela, objetivando o reconhecimento do trabalho rural e de funcionária pública municipal nos ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ...
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Acórdão, Processo nº 0006110-86.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural, bem como de trabalho exercido em condições ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0004756-65.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... procedente o pedido para reconhecer o labor rural do autor no lapso de 01/04/1974 a 01/04/1982 e do ... se reproduzir as exatas condições de trabalho a que se submeteu o segurado no passado ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Trabalho Escravo Infantil e a Perpetuação do Ciclo de Miséria, Desigualdade e Exploração
... Além disso, em meios tradicionais de ocorrência dessa exploração, como o âmbito rural e carvoarias, as condições degradantes são frequentes ... Diante disso, percebe-se que o trabalho infantil também é em sua essência um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000900-78.2016.5.06.0341), 12-07-2017
EMENTA: NOTIFICAÇÃO INICIAL RECEBIDA POR PROCURADOR JURÍDICO. VALIDADE. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO POR PREFEITO OU PROCURADOR (ART. 75, III DO CPC). É válida a notificação inicial endereçada à Prefeitura do Município e recebida por Procurador Jurídico. Nos termos do art. 75, III do CPC, a representação judicial do Município fica a cargo do Prefeito ou Procurador, não se exigindo que o...
... do Município no âmbito do combate à exploração do trabalho infantil desenvolvido na localidade. A ata de audiência de ID. 22b11b9, por ... de lei que proíbem a exploração do trabalho infantil, inclusive o rural, promovendo a realização de debates, seminários, oficinas, campanhas ... -
Acórdão, Processo nº 6111344-68.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ção, mediante o reconhecimento de trabalho rural. A r. sentença (ID 100427400) julgou ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
- Acórdão, Processo nº 0002121-27.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0003964-55.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
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Decisões Monocráticas nº 889635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... DE TEMPO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR RURAL OU RURÍCOLA MENOR DE QUATORZE ANOS ... só pode ser considerado como tempo de trabalho rural o tempo laborado a partir dos 12 anos de ... proibindo a Constituição o trabalho infantil, ocorrido ele, deve ser considerado para efeito ...
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Acórdão, Processo nº 5906928-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... no § 1º deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade ... ça, é possível a comprovação do trabalho rural mediante a apresentação de início de ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 6071674-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... , ao argumento de ausência de prova do trabalho rural em período imediatamente anterior ao ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0003673-96.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... de atividade especial e tempo rural. Pleiteia, ainda, o pagamento das parcelas ... de que é admissível a contagem do trabalho" rurícola a partir dos doze anos de idade. Não h\xC3" ... , com o intuito de coibir o trabalho infantil, não podendo ser utilizada como restrição aos ...