trabalho rural infantil
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Acórdão, Processo nº 5795185-26.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural. A r. sentença de ID 73889828 - fls. 01/07, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... e) o titular de firma individual urbana ou rural; ... f) o diretor não empregado e o membro de ... recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas de responsabilidade ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... § 15. No c\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000620-94.2018.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... ço, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de ID 128400712 julgou ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0026042-47.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-12-2020
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural e de períodos trabalhados em atividade sujeita a ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0002352-72.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... mediante o reconhecimento de labor urbano, rural e de períodos trabalhados em atividade sujeita a ... e de 01/10/2013 a 02/05/2014, bem como o trabalho especial desempenhado de 11/08/1976 a 13/12/1978, ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6209272-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... ço, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de ID 108436271 julgou ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6084723-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... ço, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de ID 98469661 julgou ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5002726-58.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... proposta objetivando o reconhecimento do trabalho rural, em regime de economia familiar, para fins ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da ...
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Acórdão, Processo nº 6086265-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... ço, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de ID 98576572 julgou ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5824282-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... ço, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de ID 76515725 julgou ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 6144508-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... ço, mediante o reconhecimento de labor rural e especial ... A r. sentença de ID 102898137 ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5869543-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... no § 1º deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade ... ça, é possível a comprovação do trabalho rural mediante a apresentação de início de ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 6119768-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... autor, mediante o reconhecimento de labor rural e de períodos trabalhados em atividade sujeita a ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
- Acórdão, Processo nº 0015167-49.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0001885-44.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural e de período trabalhado em atividade sujeita a ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 0006413-07.2008.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... ção, com o reconhecimento de atividade rural ... A r. sentença de ID 90379401 – fls ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ... b) educação infantil; ... c) educação em geral, compreendendo ensino ...
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Acórdão, Processo nº 5852178-89.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0029509-29.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
... do pedido para reconhecimento de atividade rural no período de 01 de janeiro de 1963 a 31 de ... no benefício do autor o período de trabalho rurícola ... É o relatório ... Peço dia ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5048794-49.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... comprovação do efetivo exercício de trabalho nas lides rurais no período imediatamente ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5001071-13.2018.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5003186-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
- Acórdão, Processo nº 0008345-44.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5054170-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... INSS, objetivando o reconhecimento de labor rural e insalubre e a concessão do benefício de ... II - após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5080537-19.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...