tráfico de drogas e crime organizado

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADA DE CRIME ORGANIZADO E TRÁFICO DE DROGAS. GUARDA DE DUZENTOS E CINQUENTA E UM GRAMAS DE MACONHA, NA FORMA DE "BOMBINHAS". PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA DE MENOS DE UM ANO DE IDADE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INDICATIVOS DE PROFUNDO EMARANHAMENTO DA PACIENTE COM A TRAFICÂNCIA, COM PARTICIPAÇÃO DEHABEAS...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO PACIENTE; AUSÊNCIA DE VÍNCULO SÓLIDO COM O DISTRITO DA CULPA. EXCESSO DE PRAZO ...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME ORGANIZADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus quando a prisão preventiva foi fundamentada concretamente no fato de...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PRETENSÃO RECURSAL DE ABSOLVIÇÃO – DECLARAÇÕES DOS POLICIAS MILITARES - APREENSÕES DE 34,67G DE COCAÍNA –– NERVOSISMO - DESCARTE NO VASO SANITÁRIO – DESTINAÇÃO MERCANTIL - CONFISSÃO DO CORRÉU NAS DUAS FASES – ENUNCIADO CRIMINAL 8 DO TJMT – FORMA DE ACONDICIONAMENTO - 56 PORÇÕES INDIVIDUAIS – VENDA DIFUSA TRÁFICO FORMIGUINHA -

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUEACOLHEU PEDIDO DO MINISTÉRIO PUBLICO DE SANTA CATARINA DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE VIDEIRA/SC. PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS DE GRAVIDADE EQUIVALENTE EM COMARCAS DISTINTAS. COMPETÊNCIA DA COMARCA ONDE PRATICADO O MAIOR NÚMERO DE INFRAÇÕES (ART. 78, INC. II, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). APURAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME ORGANIZADO,...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...

CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Apelo defensivo pretendendo a absolvição dos apelantes, com fulcro na fragilidade do conjunto probatório para embasar um juízo de censura, eis que se baseou, tão somente, nos depoimentos dos policiais que participaram da prisão do réu. Pugna subsidiariamente pela absolvição pelo crime de associação para o...

.EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, CONDIÇÃO DE USUÁRIO, APLICAÇÃO DA MINORANTE DO PRIVILÉGIO - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO; SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL E REDUÇÃO DAS PENAS - DEPOIMENTOS DE AGENTES POLICIAIS – DIÁLOGOS EXTRAÍDOS DOS APARELHOS CELULAR – APREENSÕES DE MACONHA, DINHEIRO EM ESPÉCIE E...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 1. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA: EXTINÇÃO PARCIAL DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PRETENSÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – TESES ANALISADAS NO RECURSO DE APELAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS –...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS E REGIME INICIAL SEMIABERTO - APREENSÕES DE 9 (NOVE) PORÇÕES DE MACONHA [14,613G], UMA PORÇÃO DE COCAÍNA [14,814G] E DINHEIRO NA POSSE DO APELANTE DURANTE REVISTA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA/CONDENATÓRIA - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DESTINADAS AO CONSUMO PRÓPRIO – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL - DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL - INFORMAÇÕES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS NA RESIDÊNCIA - APREENSÃO...

CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO EM CONCURSO MATERIAL (art. 33 c/c art. 35, ambos c/c art. 40, VI, todos da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal). Sentença condenatória que fixou a pena em 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 1399 (um mil, trezentos e noventa e nove) dias-multa, em regime fechado. Recurso defensivo que pleiteia: (1)

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO AO PRINCIPIO DO PROMOTOR NATURAL. PEDIDO DE NULIDADE DE TODO O PROCEDIMENTO PRIMEVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA PARA AUTUAÇÃO DOS MEMBROS DO PARQUET ESTADUAL QUE INTEGRAMO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO. NÃOPENAL...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - [PRIMEIRO APELANTE] CONDIÇÃO DE USUÁRIO, FUNDAMENTAÇÕES UTILIZADAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE SERIA INIDÔNEA E PARTICIPAÇÃO SERIA DE MENOR IMPORTÂNCIA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO OU REDUZIDAS AS PENAS – [SEGUNDA APELANTE] NÃO HAVERIA...