trafico de drogas no brasil
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Ao não exigir prova de dolo, Lei de Drogas facilita prisão de usuário como traficante
Ao não exigir dolo, Lei de Drogas facilita prisão de usuários
... Porém, não é isso o que ocorre com tráfico de entorpecentes. Com base na quantidade de droga apreendida, policiais ... No Brasil, o artigo 33 da Lei de Drogas possui 18 verbos ... Amparada por esse ... -
Acórdão nº 2015/0276464-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO ... Brasil ... drogas, ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... pontos estão interligados com a questão do combate às drogas, no Brasil, que se dá pelo meio de repressão. Dessa forma, o estudo aqui se deu a ... que vem se tomando as decisões referentes aos crimes de uso e de tráfico de drogas; se há uniformidade nessas decisões, quanto aos réus que vêm ...
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Acórdão nº 2016/0112716-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DROGAS. EXPORTAR OU REMETER DROGA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 528. I - A competência em tráfico transnacional é da Justiça Federal, com base no artigo 109, inciso V, da Constituição Federal. II - Nos termos do artigo 70, caput, do Código de Processo Penal, "a compet
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO ... drogas" é considerado de ação múltipla ou tipo\xC2" ... Brasil para o ... -
Acórdão nº 2016/0133640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... destruído pela Receita Federal do Brasil", de modo que, ... no mínimo, é duvidosa\xC2" ... é análoga a do crime de tráfico" de drogas, no qual a Terceira Seção já\xC2" ...
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Consumo impróprio?
... teraputicas para quem for apanhado com drogas. Alguns adversrios acham que castigo excessivo; ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... No Brasil, a realidade não difere muito: o número de mulheres em situação de cárcere aumentou aproximadamente 656% desde o começo do milênio, ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 28 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto do Protocolo Adicional Ao Convenio de Assistencia Reciproca para Repressão Ao Trafico Ilicito de Drogas que Produzem Dependencia, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia, em La Paz, em 2 de Agosto de 1988.
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Acórdão nº 2015/0188177-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA FINS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na participação em...
... FINS DE TRÁFICO ... drogas ... municípios de Assis Brasil ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRANSPORTADOR DE DROGAS". MULA. INTEGRANTE DE ... ORGANIZAÇÃO\xC2" ... que a viagem feita ao Brasil ...
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Acórdão nº 2016/0254657-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... qualquer vínculo com o Brasil ...
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Acórdão nº 2016/0219816-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... qualquer vínculo com o Brasil ...
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Acórdão nº 2015/0162597-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA REVOGADA. CONVERSÃO DO FEITO EM INQUÉRITO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O PAÍS. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1.
... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO" INTERNACIONAL DE DROGAS. ... AUSÊNCIA\xC2" ... Brasil ... -
Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENVOLVENDO O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ENTRE PAÍSES DA AMÉRICA ... de entorpecentes, utilizando-se do Brasil como rota de escoamento da droga, notadamente ...
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Acórdão nº 2016/0222752-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE 94 KG DE COCAÍNA. PACIENTE DO FLAGRANTE SEM VÍNCULO COM O PAÍS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊ
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA \xC2" ... que não demonstre vínculo com o Brasil" ... 5. O constrangimento ilegal \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0276458-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... pelo Brasil ... drogas, bem ...
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Acórdão nº 2014/0300774-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1....
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL. PRISÃO ... PREVENTIVA ... drogas, a grande quantidade de ... Brasil, o ... -
A quê e a quem serve o trabalho das pessoas em situação de prisão? Reflexões desiguais e combinadas desde a economia política da pena
... Já é fato notório que o Brasil é recordista em índices de encarceramento, e ... , sendo abolida 33 anos após o fim do tráfico internacional de escravas e escravos, de maneira ... de gênero e crime de tráfico de drogas no Brasil, 2014. 160 f. Dissertação (Mestrado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... assumido internacionalmente pelo Brasil nas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO", TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS.\xC2" ... A República Federativa do Brasil ...
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Acórdão nº 2016/0117093-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. ...
... comercialização de drogas pela organização criminosa ... tráfico ... Brasil", são fatores ... que, somados, denotam\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA INEXISTENTE. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia comunicação da data em que será deliberado pelo órgão colegiado. Precedentes do...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DA BOLÍVIA PARA O BRASIL". ... EVIDÊNCIAS DE QUE O RÉU J\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... A República Federativa do Brasil ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Brasil, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Brasil, ...