trãnsito em julgado parcial
-
Acórdão nº HC 171873 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APELO PARCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EFEITO DEVOLUTIVO DO URSO. TRÂNSITO EM JULGADO DA PARTE REMANESCENTE DA SENTENÇA RECORRIDA PARA ...
-
Acórdão nº 2007/0101528-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. SUSPENSÃO. AÇÃO PRINCIPAL. COMPENSAÇÃO ... 1. O julgamento parcial da lide, com decisão trânsita, inclusive na ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1370174 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO. CRITÉRIO DE CONVERSÃO. COTAÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REPARTIÇÃO. RECIPROCIDADE E COMPENSAÇÃO. ART. 21, CAPUT, DO CPC. 1. Sendo inviável a entrega das ações, converte-se
... COTAÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... 2. Havendo parcial provimento do recurso haverá consequente ... -
Acórdão nº HC 183259 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PENA ESTABELECIDA EM 5 ANOS E 10 MESES. PERDA PARCIAL DO OBJETO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... julgado" nos termos da legislação que rege a determinaç\xC3" ... Nacional prevendo a substituição parcial ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais ... ão por sentença judicial transitada em julgado; ... II - inamovibilidade, salvo por motivo ...
- Acórdão nº AR 3286 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... Juzo processante, com meno do trnsito em julgado, que substituir o Ttulo ou o documento de dvida ... e de protestos, ainda que provisria ou parcial ... ARTIGO 31 ... Podero ser ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ões condenatórias, com trânsito em julgado, em ações penais relativas a crime contra o ... A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder ...
-
Acórdão nº 2006/0043713-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SECURITIZAÇÃO. SUSPENSÃO O PROCESSO EXECUTIVO. INADMISSIBILIDADE. PARCIAL CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O simples ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... juiz determinará a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores quando comprovada a ... valor do depósito, após o trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal, será: ...
-
Acórdão nº 2004/0169114-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA PARCIAL. INEXISTÊNCIA. TEMA NÃO ABORDADO NO JULGADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-511-88.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... no sentido de que, "havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado ...
-
Acórdão nº 2006/0167526-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO PARCIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO DA PARTE ...
-
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, correspondente ao montante de ... do imóvel ao FAR, após o trânsito em julgado da sentença do processo judicial de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-324/2002-741-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. Incensurável o acórdão recorrido ao declarar o trânsito em julgado parcial do acórdão (art. 515 do CPC), relativamente aos quatro exeqüentes - frente aos quais este Tribunal não reconheceu à agravante legitimidade ativa ad causam ... aresto de fls. 611 e ss., do processo n. 00158-20
... DEVIDO PROCESSO LEGAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. Incensurável o acórdão recorrido ao ... -
Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARCIAL E INDIRETAMENTE POR ... julgado quanto às duas últimas. ...
-
Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA.TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. SENTENÇA NÃO ÉFORMADA POR CAPÍTULOS, PASSÍVEIS DE TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. As instâncias ordinárias observaram o art. 112, I, do CP econsideraram, como termo inicial do prazo da prescrição executória,o dia em que transitou em julgado a sentença
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-7396000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA DECISÃO RESCINDENDA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SENTENÇA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Não cumpre a esta Corte interpretar, em sede de ação rescisória, qual a decisão que o Autor busca rescindir, devendo ela ser apresentada de forma nítida e compreensível na petição inicial. Assim, se o Autor aponta, reiteradamente, no corpo da ação...
... 2. DECADÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL - AMPLITUDE DA ... DEVOLUTIVIDADE DO ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito ... crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... ção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de ... justiça, que cessará com o trânsito em julgado da sentença ... § 5º Fica facultado aos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-24974/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Septiembre de 2001
1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO - Existindo no acórdão omissão, cujo suprimento implica alteração do julgado, os embargos de declaração devem ser acolhidos com efeito modificativo, ensejando a análise da matéria e, conseqüentemente, o provimento do recurso para extinguir o processo com julgamento do mérito quanto ao tema objeto dos declaratórios. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TRÂNSIT
... julgado, os embargos de declaração devem ser acolhidos ... DECADÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. CONTAGEM DO PRAZO. Não havendo recurso no ponto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-24974/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001
1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO - Existindo no acórdão omissão, cujo suprimento implica alteração do julgado, os embargos de declaração devem ser acolhidos com efeito modificativo, ensejando a análise da matéria e, conseqüentemente, o provimento do recurso para extinguir o processo com julgamento do mérito quanto ao tema objeto dos declaratórios. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TRÂNSIT
... julgado, os embargos de declaração devem ser acolhidos ... DECADÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. CONTAGEM DO ... PRAZO. Não havendo recurso no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... 611, caput, da CLT. Recurso a que se dá parcial provimento, no particular. II - EXECUÇÃO JULGADO. RECLAMADO ASSISTIDO POR ADVOGADO ...