transporte de valores rj
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013063-22.2012.8.19.0211 (Cível), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CEDAE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVISÃO DE COBRANÇAS DE TARIFA DE ESGOTO. PRESTAÇÃO PARCIAL DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS E LANÇAMENTO INADEQUADO NO MEIO AMBIENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE COBRAR TARIFA INTEGRAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO,...
... CONDENAR A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR, NA ... FORMA SIMPLES, 1/2 DOS VALORES ... COMPROVADAMENTE PAGOS A TÍTULO DE ... ESGOTAMENTO SANITÁRIO A PARTIR ... PRESTADO NA INTEGRALIDADE DE SUAS QUATRO ... FASES (COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E ... DISPOSIÇÃO ADEQUADA), PREVISTAS NO ARTIGO ... 3º, B, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005765-08.2014.8.19.0211 (Cível), 27-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO. CEDAE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA E DE RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES PAGOS, ALÉM DE VERBA COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL ROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. RESTOU INCONTROVERSO QUE O ESGOTO É DESPEJADO NO RIO SEM O DEVIDO TRATAMENTO, O QUE LEGITIMA A COBRANÇA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO...
... ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA E DE RESTITUIÇÃO, EM ... DOBRO, DOS VALORES PAGOS, ALÉM DE VERBA ... COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ... SÓ PRESTA TRÊS, QUAIS SEJAM: COLETA, TRANSPORTE" ... E ESCOAMENTO DOS DEJETOS. RAZÃO PELA QUAL ... REPUTO RAZOÁVEL A REDU\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0275927-82.2020.8.19.0001 (Fazendária), 27-07-2022
Embargos de Declaração no Rec. Inom. nº 0275927-82.2020.8.19.0001 Embargantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargada: MARIA JOSÉ LIMA DA ROCHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSIONISTA DE FALECIDO MILITAR ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0167813-93.2013.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2020
Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada. Alegação de valores excessivos na fatura de consumo ante a ausência da prestação do serviço de esgoto sanitário. Pedido de suspensão das cobranças indevidas. Sentença que julgou procedentes os pedidos, para condenar a ré a se abster de cobrar pelo serviço de tratamento de esgoto, até que seja devido e efetivamente prestado, sob pena de...
... Alegação de valores excessivos na fatura de consumo ante a ... ausência da prestação do ... 9º, quais sejam, a coleta, o ... transporte, o tratamento dos dejetos ou a disposição final dos ... esgotos daria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... por ter supostamente participado de roubo de veículo de transporte de valores, em 06/01/2014, também em Foz do Iguaçu/PR ... Não ... -
Acórdão nº 71010455871 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... todo o negócio entre as partes, que envolvia hospedagem e transporte aéreo. desistência, ante a impossibilidade de remarcação, que não era ... pedido de restituição dos valores pagos pelo pacote de viagem, bem como passeio e traslado agendados, e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027117-23.2021.8.19.0002 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027117-23.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autor): MATHEUS PEREIRA SIQUEIRA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0321207-47.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DOIS CANCELAMENTOS SUCESSIVOS DE VOOS. GRÁVIDA. PERDA DA ESTADIA EM PARIS. CHEGADA NO DESTINO APÓS DOIS DIAS DO PREVISTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1....
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DOIS ... CANCELAMENTOS SUCESSIVOS DE VOOS ... morais, e em danos materiais, pertinentes aos ... valores despendidos com táxi, hotel em Lisboa, ... alimentação e passagens ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007847-96.2015.8.19.0204 (Cível), 30-08-2023
ACÓRDÃO Direito das Águas. Relação de Consumo. Tarifa pelo serviço de tratamento de esgoto sanitário. Cobrança integral da tarifa. Sentença de improcedência. Recurso consumidor. Acórdão que deu provimento ao recurso do consumidor, assim emantado: "Os serviços de água e esgoto são remunerados por preço público (tarifa), e não por tributo (taxa), razão pela qual é ...
... concessionária realiza a coleta, o transporte e o escoamento dos dejetos, o ... que não se verifica no caso ... ED na AC nº 0007847-96.2015.8.19.0204 CM ... valores pagos pelo consumidor pelo serviço de esgotamento sanitário ... não ... -
Processo nº 0203589-18.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Mayo de 2018
... : ANDREA CRISTINA BARRETO DE LIMA ... : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802631-61.2020.8.19.0038 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802631-61.2020.8.19.0038 Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorridos: EVANDRO HERDY MEIRELES Origem: 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... lavratura de TOI e lança cobrança de valores a título de recuperação ... II - Absoluta nulidade do TOI na medida em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0095861-10.2020.8.19.0001 (Cível), 15-07-2022
Recurso Inominado nº 0095861-10.2020.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ Recorrido: JOSÉ COSTA DE SOUSA R E L A T Ó R I O. Recurso interposto pelo Réu. Trata-se de ação anulatória de infração de trânsito c/c reparação de danos morais em razão de ter tido o seu veículo apreendido sob alegação de que estaria fazendo transporte irregular de...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... DOS TRIBUTOS ... (b) das prestações de serviços de transporte interesta-dual e intermunicipal, de pessoas, 685 bens, mercadorias ou valores – por qualquer via; ... (c) das prestações onerosas de serviços de comunicação; ... (d) da entrada de mercadoria ou bem importado do ...