Tratamento degradante
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188200-58.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... De igual sorte, restou consignado que o trabalhador sofreu tratamento degradante ... Assim, para se concluir de maneira diferente, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129340-84.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 331/TST), não prospera o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 2. PRÊMIOS. Não caracterizada a ofensa legal indicada e com a apresentação de dispositivo não prequestionado (Súmula 297/TST), impossível o processamento da...
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. 3. Resta definido, no quadro fixado pela instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-97.2006.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. A teor da Súmula 338, I, do TST, -é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. Recurso de revista não...
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. 3. Resta definido, no quadro fixado pela instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129341-69.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a...
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. 3. Resta definido, no quadro fixado pela instância ... -
Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;" ... 6. Destarte, o egrégio STF assentou que: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90340-49.2007.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. O art. 373-A, inciso VI, da CLT, por seu turno, traz vedação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-53.2012.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante. O art. 373-A, inciso VI, da CLT, por seu turno, traz vedação ...
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Acórdão Nº 0021042-80.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. A indenização por danos morais na esfera laboral tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. Dada a gravidade da lesão tutelada é preciso prova robusta da sua configuração. Hipótese na qual a parte reclamante comprova, por meio de prova robusta, a ocorrência de tratamento...
... comprova, por meio de prova robusta, a ocorrência de tratamento degradante por representante da parte reclamada ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;" ... 3. Destarte, o egrégio STF assentou que: ...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ( ... )III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;" ... 3. Destarte, o egrégio STF assentou que: ...
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Acórdão nº 1.0024.10.132236-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO. FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR DE INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Configura falha na prestação de serviço a submissão de paciente dependente químico a tratamento degradante, de modo que a rescisão unilateral do contrato
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Acórdão nº 1.0024.10.132236-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO. FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR DE INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Configura falha na prestação de serviço a submissão de paciente dependente químico a tratamento degradante, de modo que a rescisão unilateral do contrato
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; ... X - inclusão ... II - a vítima é submetida a condição desumana ou degradante ... § 3o A pena prevista para o crime será aplicada sem prejuízo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2270-26.2013.5.15.0025) 20-06-2018
... INSTRUMENTOS MOTIVACIONAIS BASEADOS ... NO TRATAMENTO DEGRADANTE DO EMPREGADO ... FREQUENTES AMEAÇAS DE DISPENSA. QUANTUM ...
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Acórdão nº 2006/0123114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não há dúvida de que o apelado recebeu tratamento humilhante, degradante , e que sua imagem e conceito social restaram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-266500-85.2002.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... e aplica-se em várias situações, principalmente, para evitar tratamento degradante do trabalhador. ( ... ) A justiça deverá promover a dignidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2604-92.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. Não se admite recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126 do TST). O TRT concluiu que ficou configurado o cometimento de ato ilícito pelo empregador, por meio de seus prepostos (gerentes, superiores hierárquicos da empregada), capaz de causar danos à honra subjetiva, principalmente quando o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-733700-48.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1085-73.2011.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62800-35.2012.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (art. 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 50800-45.2011.5.17.0132) 16-05-2018
... anos, enquanto exercia a função de vendedor, sujeitando-se a tratamento degradante, inclusive com conotação racial, destacando-se a associação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-35.2011.5.06.0172), 29-08-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. ATO ILÍCITO. Consoante o teor da prova testemunhal, a obreira foi submetida pelo gerente da empresa, de forma reiterada e continuada, a tratamento grosseiro, discriminatório e ofensivo, incompatível com a lhaneza que deve presidir as relações de trabalho. Configurado o assédio moral, fato que causou constrangimentos à autora e merece reprimenda judicial
... pelo gerente da empresa, de forma reiterada e continuada, a tratamento grosseiro, discriminat ó rio e ofensivo, incompat í vel com a lhaneza ... ê ncia material, via-se obrigada a se submeter ao tratamento degradante e prejudicial de sua auto-estima ministrado pelo superior hier á rquico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-49.2006.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 4) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE TRATAMENTO PSICOLOGICAMENTE DEGRADANTE E VEXATÓRIO. O direito à indenização por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000234-96.2013.5.06.0401), 21-11-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Patente o nexo de causalidade entre o ato ilícito do empregador e o dano causado ao autor, pela ofensa à sua dignidade, imagem pessoal e profissional, pelo que deve a reclamada responder com a respectiva indenização compensatória. Importa destacar que a atitude da reclamada, em não proporcionar condições mínimas de...
... o dano, pois este é parte integrante da ofensa e decorre do tratamento degradante dedicado ao trabalhador. Partindo do pressuposto do direito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2652/2003-069-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
1) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MEDICAMENTOS - REVISTA DIÁRIA - RISCO EMPRESARIAL - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. A realização concreta do princípio da dignidade da pessoa humana no cotidiano das relações trabalhistas pressupõe, ao lado da proibição da transferência do risco empresarial ao empregado, que não haja...
... que não haja violação da intimidade do empregado por meio de tratamento degradante, independentemente de a natureza das atividades laborais ...