Tratamento degradante
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Acórdão Nº 0804584-63.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO ...
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Acórdão Nº 5013547-84.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... o isolamento prolongado considerado forma de tortura e prtica degradante, ofendendo a integridade do Reeducando"; f) desmedida eventual ... 1, III, da CF), a proibio de que o indivduo seja submetido a tratamento desumano e degradante (art. 5, III, da CF) e o princpio da humanidade das ...
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Acórdão Nº 0805120-96.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-10-2019
... SUBMISSÃO DO PACIENTE A TRATAMENTO CRUEL E ... DEGRADANTE ... FUNDAMENTAÇÃO ... NECESSIDADE DA GARANTIA DA ...
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Acórdão nº 1.0393.08.022850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - REFORMA DE PRESÍDIO - SITUAÇÃO DEGRADANTE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA RESERVA DO POSSÍVEL - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTE DO STF - PRAZO FIXADO - MAJORAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NA...
... seguintes:( ... )III - ningum ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;( ... )XLIX - assegurado aos presos o respeito ... -
Acórdão nº 1.0393.08.022850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - REFORMA DE PRESÍDIO - SITUAÇÃO DEGRADANTE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA RESERVA DO POSSÍVEL - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTE DO STF - PRAZO FIXADO - MAJORAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NA...
... seguintes:( ... )III - ningum ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;( ... )XLIX - assegurado aos presos o respeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1813-46.2015.5.23.0107) 04-04-2018
... 5º, caput ), a de que " ninguém será submetido ( ... ) a tratamento ... desumano e degradante" (art. 5º, III) e a regra geral que declara ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13195/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... direitos fundamentais a dignidade da pessoa, a vedação do tratamento desumano e degradante, assim como a inviolabilidade da intimidade e da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0214806-24.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0214806-24.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: WALKÍRIA LORENA EMBARGADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO...
- Processo nº 0028254-19.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 20 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0804429-60.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. NECESSIDADE DE READEQUAO DO MARCO INICIAL ...
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Acórdão nº 2014/0063998-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSUNÇÃO ... TRATAMENTO ... TRABALHADOR. ... CONDIÇÕES ... DEGRADANTES ... TRABALHO. ... acórdão impugnado imputa o cenário desumano e degradante" de ... trabalho e a conduta abusiva por parte do \xC2" ...
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Acórdão Nº 0809070-28.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. NECESSIDADE DE READEQUAO DO MARCO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0804874-78.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO ...
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Acórdão Nº 0808434-28.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO ...
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Acórdão Nº 0805743-41.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO ...
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Acórdão Nº 0804104-85.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO ...
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Acórdão Nº 0805233-28.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO ...
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Processo nº 0064823-22.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... tratamento desumano ou degradante e ...
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Acórdão Nº 0808536-84.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAÇÃO DE TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. COAÇÃO ILEGAL NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO ...
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Acórdão Nº 0811497-61.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. NECESSIDADE DE READEQUAO DO MARCO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0800244-13.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE, AO POSTULADO JURDICO DA PROPORCIONALIDADE E AO ...
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Acórdão Nº 0805946-03.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO ...
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Acórdão Nº 0810176-88.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E VEDAO AO TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.I - Em se tratando de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007540-46.2016.8.19.0063 (Criminal), 21-07-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. FORNECIMENTO MENSAL DE MEDICAMENTO INDICADO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO À SAÚDE GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OBRIGAÇÃO A SER COMPARTILHADA POR TODOS, INCLUSIVE PELOS ENTES PÚBLICOS,
... opressão e tratamento desumano ou degradante, ... assegurando-lhe atenção integral à saúde ... -
Acordão nº 0213300-76.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Inexistindo provas acerca das alegações de tratamento degradante por parte da empregadora a caracterizar o brandido assédio moral, não há falar em indenização.
... , endossam-se os fundamentos da sentença, ao considerar que o tratamento dispensado pela gerente Ariane, embora grosseiro, não caracteriza ...