Tratamento degradante
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-19.2008.5.19.0005. Com essas considerações, dou provimento ao recurso para condenar a ré no pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, considerando a natureza do ilícito, a capacidade econômica do ofensor e a finalidade de desestítmulo à reiteração da conduta. Custas invertidas, pela ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre... TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166100-56.2009.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3152-22.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-39.2012.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 5º, caput), a de que 'ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante' (art. 5º, III) e a regra geral que declara 'inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-77.2009.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-02.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159540-63.2006.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0001643-58.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-10-2018
HABEAS CORPUS. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. SUPOSTA SUJEIÇÃO DO PACIENTE A MAUS TRATOS E TRATAMENTO DEGRADANTE. IMPETRAÇÃO CONTRA COATOR NÃO SUBMETIDO À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPRODUÇÃO INTEGRAL DOS TERMOS DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. INSPEÇÃO
... SUPOSTA SUJEIÇÃO DO ... PACIENTE A MAUS TRATOS E TRATAMENTO ... DEGRADANTE. IMPETRAÇÃO CONTRA COATOR NÃO ... SUBMETIDO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1164-65.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 5º, caput), a de que 'ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante' (art. 5º, III) e a regra geral que declara 'inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100200-33.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 5º, caput), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-939-15.2010.5.08.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 5º, - caput -), a de que "ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante\" (art. 5º, III) e a regra geral que declara \"inviol\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001059-76.2014.5.06.0022), 07-04-2016
DANO À EXISTÊNCIA DO TRABALHADOR. Como espécie do gênero dano de natureza extrapatrimonial, o dano existencial decorre de uma frustração ou de uma projeção que impedem a realização pessoal do trabalhador (com perda da qualidade de vida e, por conseguinte, modificação in pejus da personalidade). É certo que a ordem jurídica não coaduna com qualquer tipo de tratamento degradante ou humilhante que...
... É certo que a ordem jurídica não coaduna com qualquer tipo de tratamento degradante ou humilhante que venha a ser praticado contra o trabalhador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000127-51.2014.5.06.0002), 10-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE QUANTO AO ILÍCITO APONTADO PELA AUTORA. Cabia à autora o ônus de provar o alegado, ex vi do disposto no artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, I do CPC, do qual não se desvencilhou. Não trouxe aos fólios a obreira elemento suficiente a corroborar a tese quanto a ocorrência de assédio moral. Nenhuma evidência de que a...
... que a superiora hierárquica da reclamante tenha lhe dispensado tratamento degradante ou humilhação suficiente a caracterizar o ato ilícito, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001926-60.2015.5.06.0143), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O tratamento dispensado pelos prepostos da empresa era desrespeitoso e humilhante, atingindo diretamente a honra e a dignidade da trabalhadora, que estava grávida e não tinha permissão para sair da recepção para beber água e ir ao banheiro. 2. À reclamante assiste o direito a perceber indenização por dano moral, em montante
... CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O tratamento dispensado pelos prepostos da empresa era desrespeitoso e humilhante, ... empresarial, mediante tratamento ríspido, desrespeitoso e degradante, a ofender a sua intimidade e dignidade, mediante gritos e proibição de ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1110-85.2011.5.04.0010) 04-12-2018
... de metas era feita dentro dos padrões normais, sem ameaças ou tratamento degradante. Quanto ao uso do banheiro pelos empregados, registrou que não ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-95700-10.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000802-20.2010.5.06.0401), 08-03-2012
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Patente o nexo de causalidade entre o ato ilícito do empregador e o dano causado ao autor, pela ofensa à sua dignidade, imagem pessoal e profissional, pelo que deve a reclamada responder com a respectiva indenização compensatória. Importa destacar que a atitude da reclamada, em não proporcionar condições mínimas de...
... o dano, pois este é parte integrante da ofensa e decorre do tratamento degradante dedicado ao trabalhador. Partindo do pressuposto do direito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204940-66.2002.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 5º, caput), a de que -ninguém será submetido ( ... ) a tratamento" desumano e degradante- (art. 5º, III) e a regra geral que declara -inviol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13871/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA LITIGANTE - DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA - VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INEXISTENTE - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - COMPETÊNCIA E AUTORIZAÇÃO. Não incide em negativa da prestação jurisdicional ou, tampouco, em cerceamento de defesa, decisão que revela a avaliação das provas apresentadas, embora...
... 1º, inciso III), da proibição de tratamento desumano e degradante (art. 5º, inciso III) e da inviolabilidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA LITIGANTE - DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA - VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INEXISTENTE - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - COMPETÊNCIA E AUTORIZAÇÃO. Não incide em negativa da prestação jurisdicional ou, tampouco, em cerceamento de defesa, decisão que revela a avaliação das provas apresentadas, embora...
... 1º, inciso III), da proibição de tratamento desumano e degradante (art. 5º, inciso III) e da inviolabilidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13871/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA LITIGANTE - DANO MORAL REVISTA ÍNTIMA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INEXISTENTE - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS COMPETÊNCIA E AUTORIZAÇÃO. Não incide em negativa da prestação jurisdicional ou, tampouco, em cerceamento de defesa, decisão que revela a avaliação das provas apresentadas, embora concluindo em...
... 1º, inciso III), da proibição de tratamento desumano e degradante (art. 5º, inciso III) e da inviolabilidade da ... -
Acórdão nº 0001899-77.2008.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001899-77.2008.8.11.0064 APELANTE: ALEXSANDRO CRESPILHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO – HOMICÍDIO SIMPLES – DOSIMETRIA DA PENA – CULPABILIDADE – AGENTE SEM PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU CARTEIRA...
... ÍTIMA QUE FOI AMARRADA E COLOCADA NA CARROCERIA DO VEÍCULO – TRATAMENTO DEGRADANTE – CONSEQUÊNCIAS – EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES – ... -
Acórdão nº 1.0015.14.004875-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADEIA PÚBLICA. NECESSIDADE URGENTE DE ADEQUAÇÕES. PREJUÍZO À SEGURANÇA PÚBLICA E DOS POLICIAIS. PESSOAL INSUFICIENTE PARA O Nº DE PRESOS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS RAZOÁVEIS. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO PELA DEFESA CIVIL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA. INTERVERNÇÃO DO JUDICIÁRIO. NECESSIDADE. PRAZO RAZOÁVEL. REDUÇÃO DA...
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Acórdão nº 1.0223.11.002782-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. TORTURA OU TRATAMENTO DEGRADANTE. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. DANOS MORAIS IMPROCEDENTES.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. TORTURA OU TRATAMENTO DEGRADANTE. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. DANOS MORAIS IMPROCEDENTES ...