tribunais de justiça rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o Deputado Nelson Marchezan ... executivos e apreciado pelos legislativos com o auxílio dos tribunais de contas respectivos, discriminando os valores correspondentes a cada uma ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO\xC2" ... entre juízos vinculados a tribunais ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO. REGULAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No caso, considerando que a parte insurgente interpôs o recurso especial em desconformidade com o procedimento disposto nas normas internas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
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Acórdão nº 2015/0323267-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ... FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS REGIONAIS ...
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Acórdão nº 2014/0287688-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... REGIMENTO INTERNO DOS TRIBUNAIS". ... APLICAÇÃO SUPLETIVA. PRAZO DOBRADO E\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0374265-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... entendimento pacificado nos tribunais ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRESCINDIBILIDADE OU NÃO DO EXEQUATUR EM PEDIDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CARTA ROGATÓRIA E AUXÍLIO DIRETO. DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ESTADUNIDENSE PARA A CONCESSÃO DO...
Superior Tribunal de Justiça ... ou tribunais ... ça Federal do Estado do Rio de Janeiro ... -
Acórdão nº 2011/0065206-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ... Tribunais ...
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Acórdão nº 2015/0073105-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRIDO ... pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores ...
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Acórdão nº 2012/0174909-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... estende aos serventuários inativos da Justiça cujos proventos são pagos ou suplementados pelo ... fixados no Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963 ... Parágrafo único. As ... de Justiça do Distrito Federal, dos Tribunais Eleitorais e do Trabalho, nas mesmas bases das ...
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Acórdão nº 2015/0100199-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ... dos Tribunais ...
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Acórdão nº 2009/0032402-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS DE SEÇÕES JUDICIÁRIAS INTEGRANTES DE TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DISTINTOS. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. GDATA. EXTENSÃO. INATIVOS. PENSIONISTAS. UNIÃO. FORO. DISTRITO FEDERAL. JUÍZO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. ART. 109, § 2º, DA CF. CONFLITO...
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF ... TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ... DISTINTOS. ... -
Acórdão nº 2015/0108217-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. (I) ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. (II) ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE SENTENÇA. NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA, NESTE CASO. NECESSIDADE DE ACERTAMENTO DO QUANTUM
Superior Tribunal de Justiça ... JANEIRO RIOPREVIDENCIA ... PROCURADORA ... dos Tribunais ... -
Acórdão nº 2008/0075635-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PEREIRA PORTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ANTONIO ... Porém, os Tribunais de hierarquia superposta continuaram a entender ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1408, DE 09 DE AGOSTO DE 1951. Prorroga Vencimento de Prazos Judiciais e da Outras Providencias.
... ão ser determinados pelo Presidente dos Tribunais de Justiça, nas Comarcas onde êsses tribunais ... Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1951; 130º da ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tribunais Regionais do Trabalho; ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 2009/0034507-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de apelação interpostos nos Tribunais ... 2. A suspensão dos julgamentos das ... Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. V: Arts. 476 a 565. 15. ed. Rio de ... ão de fato pelo Superior Tribunal de Justiça, cit., p. 59 (KNIJNIK, Danilo. O recurso ...
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Acórdão nº 2014/0313228-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... resolvida, sem recurso aos tribunais" (exceto ... para fins de execução \xC2" ... Janeiro. O tribunal ...
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Acórdão nº 2012/0275882-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, I e II, do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na...
Superior Tribunal de Justiça ... Janeiro/RJ, em razão da mudança de ... posicionamento dos Tribunais Superiores acerca do tema ... -
Acórdão nº 2013/0343855-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, APÓS ACOLHER A PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO DE AÇÃO, PASSA AO EXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. MANIFESTAÇÃO QUE SE CARACTERIZA COMO
Superior Tribunal de Justiça ... Janeiro": Lumen Juris, 2003, pp. 311-312) \xC2" ... Tribunais", 2015, pp. 406-407 e 688) ... IV. Caso \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0230620-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. TUMOR SUPRARRENAL. INTERNAÇÃO IMEDIATA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Ordinário contra a União Federal e outros, interposto contra decisão que indeferiu a petição...
Superior Tribunal de Justiça ... Regimentos Internos dos Tribunais", para impugnar ato jurisdicional n\xC3" ... Janeiro ... -
Acórdão nº 2015/0019201-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2015/0056188-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº MS 15415 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Os Tribunais Regionais Federais possuem jurisprudência ... extraordinário, do Estado do Rio de Janeiro, que produziu Decreto similar ao Parecer AGU ... em 24.5.2005, publicado no Diário da Justiça de 1º.7.2005, p. 88, Ementário vol. 2.198-05, ...