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tribunais de justiça rio de janeiro

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  • Acórdão nº 2009/0236485-8 de T4 - QUARTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... Rio  de  Janeiro ...
  • Acórdão nº 2006/0076717-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... :SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :ANTONIO ... , e aqueles perante os respectivos tribunais de justiça, conforme Cartas estaduais, tendo em ...
  • Acórdão nº REsp 1191888 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDOR. REDISTRIBUIÇÃO. ILEGALIDADE. COMPATIBILIDADE DE CARGOS NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO DO SALÁRIO PERCEBIDO DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade...

    ... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CLARISSA PAREDES LYRA E OUTRO(S) ... É notório que ao Superior Tribunal de Justiça, Corte uniformizadora das normas ... base nos liames já delimitados pelos Tribunais de origem ... 3. O Tribunal a quo concluiu que ...
  • Acórdão nº REsp 1251993 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... Direito Administrativo", 24ª Ed., Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2011, págs. 529⁄530) e ... Editora Revista dos Tribunais, 7ª Ed. – São Paulo, 2007; págs. 207⁄208) ... PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
  • LEI 263 de 23/02/1948  - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... ção; dez dias nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas; e, vinte dias, nos demais ... processos pendentes de julgamento nos Tribunais de ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 194892 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO:FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ... 1. É sabido que esta Corte Superior de Justiça até aqui ampara a tese de que o Ministério ... é parte legítima para atuar perante os Tribunais Superiores, uma vez que tal atividade estaria ...
  • Acórdão nº 2007/0153535-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE MELLO E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :JOSÉ ... de determinar a competência de seus Tribunais. Com respaldo em tal dispositivo da Carta Magna, ...
  • Acórdão nº HC 183088 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :CLAUDIA ... ária tenha sido muito alargado pelos Tribunais, há certos limites a serem respeitados, em ...
  • Acórdão nº HC 187384 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :JAILSON ... ária tenha sido muito alargado pelos Tribunais, há certos limites a serem respeitados, em ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074054-97.2021.8.19.0000 (Cível), 13-02-2023

    REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 2.877/97, DE 22 de DEZEMBRO DE 1997. Art. 5º, inciso V E §5º, INCISO I. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, QUE SEJAM PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULO AUTOMOTOR. §5º , INCISO I QUE ELENCA os conceitos de deficiências física, visual, intelectual e autismo. PEDIDO DE CONCESSÃO DE CAUTELAR PARA CONFERIR...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial do Tribunal do Estado do Rio ... Especial, do Tribunal de Justiça do Rio de ... MARIA HELENA PINTO MACHADO:16591 ... Janeiro e dos Tribunais Superiores em hipóteses ... análogas ...
  • Acórdão nº HC 167754 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :DEUZEDINO ... ária tenha sido muito alargado pelos Tribunais, há certos limites a serem respeitados, em ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 160187 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0002333-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 343 DO STF - MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS ... 1. A violação da lei que autoriza o ... Civil, 2ª Ed., Editora Forense, Rio de Janeiro, 2004, págs. 849/850) ... 5. Consoante a Súmula ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2008/0201398-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATIVIDADES ILEGAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELACIONADAS A MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS E ... 6. É entendimento pacífico dos Tribunais Pátrios o de que se admite a impetração de ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2004/0011235-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ção', São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, pág. 25) ... 4. "A escolha dos caminhos ... do Nascimento - 2ª edição, Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002, págs. 63-65) ... 5 ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: Prosseguindo no julgamento, a Turma, por ...
  • Acórdão nº 2008/0279575-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Rio de Janeiro, Forense, p. 41) ... 3. "Aplicação da lei ... 10, Editora Revista dos Tribunais, 2001) ... 4. Recurso especial desprovido ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2007/0277608-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COMPETÊNCIA FUNCIONAL. PROCURADOR DE JUSTIÇA. ART. 31 DA LEI Nº 8.625/93. AÇÃO CIVIL ... ça exercer as atribuições junto aos Tribunais, desde que não cometidas ao Procurador-Geral de ... Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2ª ed., 2004, p. 538) ... 11. O Ministério ...
  • Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... , fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, em detrimento de outro qualquer, por mais ... razão que inviabilize o uso dos tribunais arbitrais por agentes do Estado ... Aliás, os ... confunde com a realização correta da Justiça." (No sentido da conclusão Dalmo Dallari, citado ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093720-84.2021.8.19.0000 (Cível), 17-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. TUTELA LIMINAR DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO MÉDICO. LAUDO MÉDICO. CERATOCONE (CID10: H18.6). ENFERMIDADE QUE PODE CAUSAR PIORA SIGNIFICATIVA DA VISÃO. URGÊNCIA DO TRATAMENTO PRESUMIDA PELA NATUREZA DA PATOLOGIA ATESTADA EM LAUDO MÉDICO. CONCESSÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 59, TJ/RJ. APLICABILIDADE CONFIRMADA. RESPONSABILIDADE

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Primeira Câmara de Direito Privado ... PROTEÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA E À ... INAFASTABILIDADE DO CONTROLE ... bem como da jurisprudência dos Tribunais ... Superiores e do Tribunal de Justiça do Rio ...
  • Acórdão nº CC 114343 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. :SIDEIR JOELIAS DA SILVA CUNHA ... 2. A ação foi proposta na Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ... Tribunais diversos, nos termos do que dispõe o artigo 105, ...
  • Acórdão nº 2006/0261543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... LUIZ FUXAGRAVANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :LUIZ ROBERTO DA MATA E ... abstrata, instaurável perante os Tribunais de Justiça locais, somente pode ter por objeto ...
  • Acórdão nº 2009/0074529-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DE QUEIROZ RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : WALDEMAR DECCACHE E OUTRO(S) ... Deveras, "Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2004/0109562-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... de interpretação controvertida nos tribunais'. A contrario sensu, se a decisão rescindenda ... Civil, 2ª Ed., Editora Forense, Rio de Janeiro, 2004, págs. 849/850) ... 5. Ação rescisória ... PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2005/0014572-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... de interpretação controvertida nos tribunais." ... 5. Consectariamente, na ação rescisória, ... Civil, 2ª Ed., Editora Forense, Rio de Janeiro, 2004, págs. 849/850)" (AgRg no REsp ... PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2006/0238115-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO ... JANEIRO SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA CRIMINAL DA ... o Poder Judiciário, entre outros, os Tribunais e Juízes Militares ... 3. A definição de ...

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