tribunais de justiça rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008559-78.2015.8.19.0045 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE FORJADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 28, DA LEI DE DROGAS. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO APELO. Do mérito: A materialidade e a autoria do delito imputado na denúncia foram absolutamente comprovadas na...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AP ... Importa ressaltar que os Tribunais Superiores ... possuem entendimento segundo o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0170202-75.2018.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Do pleito de absolvição: Quanto ao mérito, a materialidade e a autoria do delito imputado na denúncia,...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AP ... Importa ressaltar que os Tribunais Superiores ... possuem entendimento segundo o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023047-97.2016.8.19.0014 (Cível), 01-09-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 28, DA LEI DE DROGAS. REQUER, AINDA, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO E O ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AP ... Importa ressaltar que os Tribunais Superiores ... possuem entendimento segundo o ... -
O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... Lenio Luiz Streck ... Direito.UnB, janeiro – junho de 2014, v. 01, n.01 ... O Caso ... da comunidade jurídica de recorrer aos tribunais para sanar eventuais omissões do legislador, ... Requeridos: Tribunais de Justiça dos Estados e Assembleia Legislativa do Estado do ... -
Processo nº 0153377-27.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 18/04/2017 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0257813-66.2018.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A REFORMA DO DECISUM, A FIM DE QUE O ACUSADO SEJA CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, EIS QUE COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA. PREQUESTIONAMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. Do mérito: A materialidade do delito de tráfico de drogas foi absolutamente comprovada na hipótese dos autos,...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AP ... Importa ressaltar que os Tribunais Superiores ... possuem entendimento segundo o ... -
Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de 2023 Periódico ... In : Participação e Processo, Rio de Janeiro, Revista dos Tribunais, 1988, p. 128 ... 6 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Por um processo ... -
Veja o funcionamento dos tribunais durante Dia da Consciência Negra
Veja o funcionamento dos tribunais durante Dia da Consciência Negra
... Na Justiça Federal, o expediente será suspenso no TRF-2 e TRF-3 e na Justiça l de São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas ... Já no Tribunais de Justiça dos estados, apenas alguns ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001470-66.2019.8.19.9000 (Fazendária), 09-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. ANA PAULA CABO CHINI Primeira Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0001470 - 66.2019.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MAURICÉLIA BARROS VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo como agravada MAURICÉLIA BARROS, insurgindo-se o agravante contra decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/10/2019 15:12 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000599-36.2019.8.19.9000 (Fazendária), 18-06-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. ANA PAULA CABO CHINI Primeira Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0000599-36.2019.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MAURICÉLIA BARROS VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo como agravada MAURICÉLIA BARROS, insurgindo-se o agravante contra decisão...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/06/2019 17:27 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000870-45.2019.8.19.9000 (Fazendária), 17-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. ANA PAULA CABO CHINI Primeira Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0000870-45.2019.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MAURICÉLIA BARROS VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo como agravada MAURICÉLIA BARROS, insurgindo-se o agravante contra decisão...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/09/2019 16:34 ... -
Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2016, tramitaram nos tribunais ... Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2018 ... 13 COHEN, Jonathan; ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0348594-03.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2023
APELAÇÕES. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 157, § 2°, II, DO CÓDIGO PENAL. DEFESAS QUE REQUEREM A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, A DEFESA DO ACUSADO MATHEUS PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME RECEPTAÇÃO. QUANTO À DOSIMETRIA, REQUER O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA EM RELAÇÃO À MATHEUS. PREQUESTIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. Do...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ap. Crim. nº ... Importa ressaltar que os Tribunais Superiores pos- ... suem entendimento segundo o ... -
Acórdão nº 936 de Tribunal Pleno, 13 de Mayo de 1977
COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RJ), PREENCHIMENTO, VAGA, CARGO ... PÚBLICO, ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... do Estado de São Paulo no período de janeiro de 2010 a julho de 2017 (1.194 processos) 7 , ... ganhou exponencial interesse dos tribunais brasileiros, sobretudo por conta dos pedidos de ... decisões e acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que obteve, em agosto de 2017, ...
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A ação de divórcio e as tutelas provisórias: urgência ou evidência?
Opinião: A ação de divórcio e as tutelas provisórias
As recentes decisões dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil, à luz da ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, levando em consideração o direito potestativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00037870820138060109), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0003787-08.2013.8.06.0109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar APELADO: MUNICIPIO DE JARDIM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DO ART. 910 DO CPC.
... Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, "a situação dos presentes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... I - na Cidade do Rio de Janeiro, 22 (vinte e duas) Juntas de Conciliação e Julgamento (52ª a 73ª), 22 ... Art. 43. Ficam criados nos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, para exercício nas Juntas de Conciliação e ...
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Objetivos do sistema de inteligência artificial: estamos perto de um juiz robô?
Salomão e Tauk: Estamos perto de um juiz robô?
... Dados fornecidos pelos tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça ... de Justiça do Acre (TJ-AC), do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Distrito Federal (TJ-DF), neste ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , será o processo encaminhado a Justiça do Trabalho ficando, nesse caso, sobrestado o ... º, a autoridade competente divulgará em janeiro e julho, de cada ano, a relação dos agentes da ... ção permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes; ... II - Decidir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... 37º As despesas com a execução da presente Lei serão atendidas com dotação orçamentária própria consignada aos respectivos Tribunais ...
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Acórdão Nº 7063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.063 RIO DE JANEIRO ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... : ANTONIO CESAR ROCHA ... valores cobrados por ele e os demais tribunais de justiça do país ... 8. Não é necessário ...
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Acórdão Nº 0007762-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
... do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarecendo os procedimentos a serem adotados ... por Magistrados, Tribunais, Advogados e outros operadores do Direito ... quanto à expropriação de ...
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Bibliografia
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977 ... ALMEIDA, Cândido Mendes de. Código ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. BATALHA, Wilson de Souza Campos ... Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho. Brasília, 1981. CATHARINO, Martins ...
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Acórdão nº 245 de Tribunal Pleno, 26 de Febrero de 1988
RECLAMAÇÃO CONTRA OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CONSULTA A POPULAÇÃO DA XXIV REGIAO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A ELEVAÇÃO DA REGIAO A CATEGORIA DE MUNICÍPIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO QUAL FOI DEFERIDA...
... éia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro ... advdso. : Marcos Heusi Netto ... recldos : ibunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal Regional ...