Tribunais de recurso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5007093-84.2018.4.04.7004),05-06-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5007093-84.2018.4.04.7004/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5019952-10.2019.4.04.7001),04-02-2021
... RECURSO CÍVEL Nº 5019952-10.2019.4.04.7001/ PR ...
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Acórdão nº 2014/0108110-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 513.840 - GO ... (2014/0108110-2) ... Tribunais Regionais Federais ou por Cortes Estaduais, é o ...
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Acórdão nº 2015/0068299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 688.002 - SP ... (2015/0068299-0) ... autos aos Tribunais a quo para a apreciação do recurso. A propósito: ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 921.398 - SP (2016/0139749-4) ... havido interpretação divergente, por outros tribunais, não autoriza o ...
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Acórdão nº 2012/0162812-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.337.221 - ES (2012/0162812-0) ... tribunais ...
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Acórdão nº 2010/0025269-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO JUNTADA DE DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE ATESTAR A PRORROGAÇÃO DO ... TRIBUNAIS ESTADUAIS. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, ...
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Acórdão nº 2016/0121870-4 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 917.060 - SP (2016/0121870-4) ... Tribunais de Justiça dos Estados regulamentem o expediente forense ...
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Acórdão nº 2014/0321414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL BASEADO NAS ALÍNEAS "A" E "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO OU INTERPRETADO DE FORMA DIVERGENTE PELOS TRIBUNAIS. SÚMULA 284 DO STF. 1. A ausência de indicação de dispositivo de lei federal que teria...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 635.592 - SP (2014/0321414-7) ... RECORRIDO ... INTERPRETADO ... DIVERGENTE PELOS TRIBUNAIS. SÚMULA 284 DO STF ... -
Acórdão nº 2015/0310637-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.324 - SP (2015/0310637-0) ... 1. A jurisprudência dos tribunais" superiores admite o trancamento do inquérito ... policial ou de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0306101-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do inqu&
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.148 - DF (2015/0306101-3) ... 1. A jurisprudência dos tribunais" superiores admite o trancamento do inquérito ... policial ou de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0177218-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PROVAS CONCLUSIVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOMENTE NECESSÁ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.029 - MG (2015/0177218-6) ... 1. A jurisprudência dos tribunais" superiores admite o trancamento do inquérito ... policial ou de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0251495-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.214 - RS (2014/0251495-0) ... 1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores consolidou ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... recurso" ... extraordinário ... que veicule ... controvérsia ( ... )\"\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0062831-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 880.480 - RN (2016/0062831-0) ... causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ...
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Acórdão nº 2015/0268535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em Recurso Especial, as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 811.191 - SP ... (2015/0268535-3) ... ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO POSTAL. POSSIBILIDADE NÃO PREVISTA PELO TJMG PARA OS RECURSOS DIRIGIDOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. DATA EM QUE A PEÇA FORA EFETIVAMENTE PROTOCOLADA NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 853.084 - MG ... (2016/0014675-7) ... DIRIGIDOS ... TRIBUNAIS ... SUPERIORES. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. DATA EM ... -
Acórdão nº 2012/0030698-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL Nº ... 145.936 - SP (2012/0030698-3) ... érito de recurso de competência de outros tribunais (leading case: RE ...
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Acórdão nº 2015/0039659-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. I - O art. 932 do Código de Processo Civil (por força do art. 3º do CPP) e o art. 255, §4º, inciso II, do RISTJ, permitem que o relator...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.220 - MG (2015/0039659-8) ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e dos membros do Poder Legislativo; ... II - no inciso III ... de valor, e não se confunde com as liberações financeiras de recurso, que devem obedecer ao cronograma de desembolso previsto no convênio ou ...
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Acórdão nº 2015/0320696-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. RECURSO INTERPOSTO COM FULCRO NO CPC DE 1973. AFASTADA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2 DO STJ. 2. INSURGÊNCIA INTERPOSTA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS. ART. 508 DO CPC/197
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 832.722 - MG (2015/0320696-0) ... , no Tribunal de origem, endereçado aos Tribunais Superiores, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5020797-12.2019.4.04.7108),04-11-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5020797-12.2019.4.04.7108/ RS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000009-85.2017.4.04.7127),06-03-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5000009-85.2017.4.04.7127/ RS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5023142-18.2018.4.04.7000),05-06-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5023142-18.2018.4.04.7000/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001336-94.2018.4.04.7009),13-03-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5001336-94.2018.4.04.7009/ PR ...