tribunal alçada
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-757/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
ALÇADA. VALOR. DEFINIÇÃO. "A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo." (E. 71/TST). Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O ... JChrs/VC/rom/jj ... ALÇADA. VALOR. DEFINIÇÃO. "A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso ... -
Lei nº 3.396 de 02/06/1958. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 864 E 865 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 1º Caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal das decisões proferidas, em única ou ultima instância, pelos ... perante o presidente do Tribunal recorrido, e, nas causas alçada" perante o proprio juízo prolator da decisão da qual se recorre ... § 1\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98740-03.2009.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/ajsn/CDP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL. CABIMENTO. O Tribunal Regional não conheceu do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-66900-73.2006.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... por justa causa, acusado de praticar operações irregulares (compensação de cheques sem fundos e liberação de crédito fora de sua alçada), que teriam gerado o prejuízo de R$453.000,00 ao banco reclamado. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1871/1997-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍDIO DE ALÇADA. Em se tratando de dissídio da alçada, recurso algum prospera. Agravo de Instrumento desprovido.
PROC. Nº TST-AIRR-1871/1997-010-15-00.8 ... A C Ó R D Ã O ... Ac. 4ª TURMA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍDIO DE ALÇADA. Em se tratando de dissídio da alçada, recurso algum prospera ... Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4025/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-674.563/2000.7 ... A C Ó R D Ã O ... ALÇADA RECURSAL. ALÇADA. Não há violação à CF pois que, a despeito de feito sujeito à alçada, subsiste a necessidade de remessa necessária ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131740-12.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/rmc/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO (SÚMULA 356/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dispõe o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-5700-46.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/fn I) REMESSA DE OFÍCIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - FALTA DE ALÇADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, "A", DO TST - NÃO CONHECIMENTO. Verifica-se, "in casu", que o Município atribuiu à causa o valor de R$ 4.000,00, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77440-73.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/sm/cmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CNA. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL. CABIMENTO. O Tribunal Regional não conheceu do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77440-73.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/sm/cmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CNA. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL. CABIMENTO. O Tribunal Regional não conheceu do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-3200-12.2006.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/fn I) REMESSA DE OFÍCIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - FALTA DE ALÇADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, "A", DO TST - NÃO CONHECIMENTO. Verifica-se, "in casu", que o Município atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Febrero de 2000
ALÇADA - IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO - OPORTUNIDADE. Quando a parte, no momento oportuno, apresenta impugnação do valor da causa, tal questão deve ser apreciada de plano e não quando da sentença, sob pena da ocorrência de erro procedimental, prejudicial ao duplo grau de jurisdição e, conseqüentemente, violação do artigo 5º, inciso LV da Constituição da República. Recurso de revista provido.
TST - RR - 574420-33.1999.5.15.5555 - Data de publicação: 10/03/2000 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/ld/e ALÇADA - IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO - OPORTUNIDADE. Quando a parte, no momento oportuno, apresenta impugnação do valor da causa, tal questão deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-640/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
VALOR DE ALÇADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, LV, E 7º, IV, da CF/88. INEXISTÊNCIA. O tema encontra-se pacificado pelo Enunciado nº 356 desta Corte, não havendo afronta direta e literal aos arts. 5º, LV, e 7º, IV, da CF/88, quando no apelo ordinário não se agita com matéria constitucional e o valor dado à causa é inferior à dobra do mínimo legal. Recurso de revista não conhecido.
PROC. Nº TST-RR-513776/1998.0 ... A C Ó R D Ã O ... JCJP/JÁ/mmr ... VALOR DE ALÇADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, LV, E 7º, IV, da CF/88 ... INEXISTÊNCIA. O tema encontra-se pacificado pelo Enu n ciado nº 356 desta ... Corte, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2371-52.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese.
... 6ª Turma ACV/mgf/p AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58540-42.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO DE ALÇADA. A Corte Regional explicitou ser incabível recurso ordinário quando o valor da causa enquadra o processo em alçada exclusiva de jurisdição de 1º grau, uma vez que o valor dado a causa foi inferior ao dobro do salário-mínimo, respeitada a data do ajuizamento da ação. Assim, esse entendimento se coaduna com o...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/les/sc/wmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO DE ALÇADA. A Corte Regional explicitou ser incabível recurso ordinário quando o valor da causa enquadra o processo em alçada exclusiva de jurisdição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1600/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Marzo de 1999
ALÇADA. DECISÃO CONTRÁRIA A ENTIDADE PÚBLICA. CABÍVEL A REMESSA DE OFÍCIO. DECRETO-LEI 779/69 E LEI Nº 5584/70. Tratando-se de decisão contrária a entidade pública, cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada. Revista conhecida e provida.
... PROC. Nº TST-RR-295.612/96.8 ... A C Ó R D Ã O ... (5ª TURMA) ... GMSCS/DDL/jin ... ALÇADA. DECISÃO CONTRÁRIA A ENTIDADE PÚBLICA. CABÍVEL A REMESSA DE OFÍCIO. DECRETO-LEI 779/69 E LEI Nº 5584/70 ... Tratando-se de decisão contrária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-148/1996-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
PROC. Nº TST-RR-459.621/98.3 ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/cno ... FALTA DE ALÇADA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... READMISSÃO AO EMPREGO TRABALHADORES ANISTIADOS LEI Nº 8.878/94. O ... recurso de revista não atende aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15978/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Abril de 2002
PROC. Nº TST-E-RR-401.798/97.1 ... A C Ó R D Ã O ... ALÇADA MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL - PREQUESTIONAMENTO ... Limitando-se o Tribunal Regional do Trabalho em não conhecer do recurso ordinário, sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25567/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
PROC. Nº TST-RR-375.675/97.4 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/nrv/lm ... RECURSO. ALÇADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1. A exigência de alçada recursal superior ao dobro do mínimo legal, prevista em lei, revela-se inaplicável quando o ...
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Acórdão nº 2015/0116577-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.217 - RJ (2015/0116577-9) ... 8. Encerrada a prestação jurisdicional na alçada de conhecimento, cabe ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alçada. Decisão contrária à entidade pública. Cabível a remessa de ofício, sobretudo, quando o tema versa sobre matéria constitucional. Agravo provido.
... PROC. Nº TST-AIRR-395.985/97.0 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alçada. Decisão contrária à entidade pública. Cabível a remessa de ofício, sobretudo, quando o tema versa sobre matéria constitucional. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Junio de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alçada. Decisão contrária à entidade pública. Cabível a remessa de ofício, sobretudo, quando o tema versa sobre matéria constitucional. Agravo provido.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma AR/ecb/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alçada. Decisão contrária à entidade pública. Cabível a remessa de ofício, sobretudo, quando o tema versa sobre matéria constitucional. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alçada. Decisão contrária à entidade pública. Cabível a remessa de ofício, sobretudo, quando o tema versa sobre matéria constitucional. Agravo provido.
... PROC. Nº TST-AIRR-395.985/97.0 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alçada. Decisão contrária à entidade pública. Cabível a remessa de ofício, sobretudo, quando o tema versa sobre matéria constitucional. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... LRNK/luz/ss/pp RECURSO DE REVISTA. 1-ALÇADA RECURSAL. O art. 2º, § 4º da Lei 5.584/70 foi recepcionado pela Constituição vigente (Súmula 356 do TST), sendo lícita a fixação do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
... PROC. Nº TST-RR-698.471/2000.9 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... LRNK/luz/ss/pp ... RECURSO DE REVISTA. 1-ALÇADA RECURSAL. O art. 2º, § 4º da Lei 5.584/70 foi recepcionado pela Constituição vigente (Súmula 356 do TST), sendo lícita a fixação do valor de ...