tribunal alçada paraná
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Decisão da Presidência nº 1301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... Charvet e Ivo Charvet, perante o Juízo da Comarca de Araucária/Paraná, cujo pedido foi julgado procedente e confirmado pelo Juízo de Segundo ... ) a rescisão do Acórdão n.º 21.147-CIV, do Colendo Tribunal de Alçada do Estado do Paraná e das subsequentes decisões proferidas por essa ...
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Decisão da Presidência nº 1078854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA ... TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279/STF ...
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As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...
... , é possível verificar o tratamento do tribunal da cidadania merece críticas. O objetivo do ... ância quanto o acórdão do Tribunal de Alçada do Paraná lhe foram favoráveis ... Instado o ... -
Contratos em Espécie
... Neste sentido também a ementa do Tribunal de Alçada do Paraná, que adita: ...
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Modelo de ação de devolução do VRG
... O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em reiteradas decisões tem se ... TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO: ... "EMENTA: Sendo o Leasing ... TRIBUNAL DE ALÇADA DO PARANÁ: ... "EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... podem ser impugnadas perante o tribunal civil. 72 ... @@4.13 A legislação ... O Tribunal de Alçada da Guanabara 175 estabeleceu que o espólio é ... 649 O Tribunal de Alçada do Paraná apreciou essa mesma questão nos seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 624194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2016
... , contra acórdão da Segunda Câmara Cível do extinto Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ...
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Decisão da Presidência nº 502812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... e Pecuária do Brasil CNA, a Federação da Agricultura do Paraná FAEP e o Sindicato Rural de Vitorino do Paraná ajuizaram ação de ... provida pela 9ª Câmara Cível do extinto Tribunal de Alçada do Paraná: TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ...
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Decisões Monocráticas nº 502812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... e Pecuária do Brasil CNA, a Federação da Agricultura do Paraná FAEP e o Sindicato Rural de Vitorino do Paraná ajuizaram ação de ... provida pela 9ª Câmara Cível do extinto Tribunal de Alçada do Paraná: TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ...
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Decisão monocrática Nº 0032623-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-11-2022
... REUNIÃO DE ... EXECUÇÕES FISCAIS COM FUNDAMENTO NO ART. 28 ... DA LEF. IRRELEVÂNCIA PARA A APURAÇÃO DO VALOR ... DE ALÇADA, QUE DEVE SER CONSIDERADO ... INDIVIDUALMENTE PARA CADA EXECUÇÃO. VALOR DO ... DÉBITO INFERIOR A 50 ORTN NA DATA DO ... AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... ção da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça 163 ... rente de boa-fé em um ... da Quarta Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. A decisão havia ... âmaras Cíveis do Tribunal de Alçada do Paraná, por maioria de votos (6 a 4), mantiveram o ...
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Tributação, ações afirmativas e Democracia
... à memória da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Denise Martins Arruda. Respeitada e agnífica Juíza de carreira no Paraná, foi Juíza do extinto Tribunal de Alçada do ...
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Acórdão Nº 0006494-42.2023.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-10-2023
... RETRATAÇÃO EXERCIDO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO ... DO STF NO AI 567.067 AGR/PR, PARA ADEQUAR O ... ACÓRDÃO DO EXTINTO TRIBUNAL DE ALÇADA AO RE ... 606.199/PR (TEMA 439/STF). INEXISTÊNCIA DE ... QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC NO ... ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0000548-55.2002.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-10-2022
... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO ... CABIMENTO. VALOR DO DÉBITO INFERIOR AO DE ... ALÇADA. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. EXEGESE DO ... ENUNCIADO Nº 16 DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ... DIREITO TRIBUTÁRIO DO TJPR. ADMISSÃO SOMENTE DE ...
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Decisão da Presidência nº 827368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA ... TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279/STF ...
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Decisão da Presidência nº 492022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... e Pecuária do Brasil CNA, a Federação da Agricultura do Paraná - FAEP e o Sindicato Rural de Marmeleiro/PR ajuizaram ação de cobrança ... julgada prejudicada pela 9ª Câmara Cível do extinto Tribunal de Alçada do Tribunal de Justiça do Paraná: AÇÃO DE COBRANÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 492022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... e Pecuária do Brasil CNA, a Federação da Agricultura do Paraná - FAEP e o Sindicato Rural de Marmeleiro/PR ajuizaram ação de cobrança ... julgada prejudicada pela 9ª Câmara Cível do extinto Tribunal de Alçada do Tribunal de Justiça do Paraná: AÇÃO DE COBRANÇA ...
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Decisão monocrática Nº 0001842-38.2008.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-10-2022
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INSURGÊNCIA RECURSAL. VALOR DO DÉBITO INFERIOR AO ... DE ALÇADA. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. ENUNCIADO Nº ... 16 DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO ... TRIBUTÁRIO DO TJPR. ADMISSÃO SOMENTE DE EMBARGOS ...
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Decisão da Presidência nº 611177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... interposto contra acórdão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0002533-05.2015.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-12-2022
... INTERCORRENTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE ... APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. VALOR DO DÉBITO ... INFERIOR AO DE ALÇADA. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80 ... EXEGESE DO ENUNCIADO Nº 16 DAS CÂMARAS ... ESPECIALIZADAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO DO TJPR ... ADMISSÃO SOMENTE ...
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Acórdão Nº 1286446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... FIXAÇAO. ART 2º DA LEI N' 12.153/2009. VALOR DE ... ALÇADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. NECESSIDADE ... DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUE ... VALOR DA CAUSA. TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO ... DO PARANÁ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA ... 279/STF. MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 894756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA ... TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279/STF ...
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Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o débito", não cabe ao Superior Tribunal de Justiça o reexame dessa inferência ... 6 ... acórdão proferido pelo Tribunal de Alçada do Estado do Paraná que deu provimento à ...
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Decisão da Presidência nº 948462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2016
... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA ... TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279/STF ...
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Decisões Monocráticas nº 870237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA ... TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279/STF ...