tribunal de justiça ceará forum fortaleza
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Acórdão Nº 0043775-98.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 17-02-2016
... DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – ... COMPETÊNCIA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA ... COMARCA DE FORTALEZA PARA CONHECER E JULGAR O ... O Conflito Negativo de Competência para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... 100, V, do CPC/73), materializa-dora do forum commissi delicti, refere-se aos delitos de modo ... -se de apelação interposta pelo Estado do Ceará, em face de sentença que declarou consumada a ... no juízo da 25ª Vara Cível de Fortaleza, deveria a presente demanda correr no mesmo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... No Ceará", a Comissão de Constituição, Justiça e Redaç\xC3" ... objeto do Enuncia - do nº 32 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “ Além da ... Fortaleza, ICET e ABC, nº 2, jan./jul. 2001, p. 271-311 ...
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Decisão Monocrática Nº 0010379-98.2011.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... Fortaleza/CE. Além da reprovabilidade da conduta ilícita praticada e, por fim, que ... SANTOS; Comarca: Fortaleza - Fórum ...
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Ética profissional
... da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e ... habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça ... (B) visar ato constitutivo de ... (A) Maria, ao comparecer ao fórum para a realização da audiência, terá direito ... profissionalmente como advogado, em Fortaleza, Ceará. Porém, em razão de seus contatos no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028020-90.2019.8.19.0208 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0028020-90.2019.8.19.0208 Apelante: HUGO PEREIRA DA SILVA. Apelado: ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHÃES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da queixa-crime, uma vez que a ação penal não foi ajuizada no prazo de 06 meses. Recurso pelo querelante, aduzindo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão Nº 0920744-58.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-04-2018
... Fortaleza, 09 de abril de 2018 ... HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA PORT 1694/17 ... NETO; Comarca: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua; Órgão julgador: 3ª ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... idade, Valentina Muniz, filha do humorista Ceará e da modelo Mirella Santos, já conta com 2,4 ... Pensar , Fortaleza, v. 23, n. 4, out./dez. 2018. p. 4. 34 ... Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 347.) 36. KONDER, Carlos Nelson. O ... de a decisão ter sido reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e “a gravação não ...
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Acórdão Nº 0055825-30.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
... abril do ano de 2013, ao saírem do Fórum Clóvis Beviláqua, depois de participarem de uma ... audiência no Juízo da 5.ª Vara do Júri de Fortaleza, Francileudo Ferreira Lima e Wellington ... da Costa Cruz, membros da ...
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Acórdão Nº 0137067-06.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
... ORIGEM: 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE ... APELANTES/APELADOS: AMANDA CAVALCANTE MOTA SANTIAGO E JOÃO ... Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua; Órgão julgador: 35ª Vara Cível; ... Data do ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou que ... Belo Horizonte, MG: Fórum, 2017, p. 37-50 ... 13. WONG, Grace Josephine, ... ção do Conselho Regional de Medicina do Ceará" n. 56/2020 define a necessidade de se indicar a \xE2\x80" ... Pensar , Fortaleza, v. 19, n. 3, p. 779-818, set./dez., 2014 ...
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Acórdão Nº 0000716-87.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 16ª E 5ª VARAS CÍVEIS. SITUAÇÃO PROCESSUAL NÃO COMPATÍVEL AOS CASOS DE DEMANDA EM MASSA, COMPETÊNCIA RESIDUAL PREVISTA NOS ARTS. 3º E 7º, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 06/2017. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATOS, OU DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS, TAMPOUCO DECORRE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E INCIDENTES.
... Suscitante: Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ... Suscitado: Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ... Portaria 849/2017 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua da Comarca de Fortaleza, ... ESTADO DO CEARÁ ... -
Decisão Monocrática Nº 0545001-09.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-05-2019
... RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator ... Fortaleza, 21 de maio de 2019 ... FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE ... Presidente do ... Comarca: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua; Órgão julgador: 38ª Vara Cível; ... Data do ...
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Acórdão Nº 0192126-71.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-10-2020
... termos do voto do Relator ... Fortaleza, 05 de outubro de 2020 ... DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE ... Comarca: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua; Órgão julgador: 1ª Câmara ... ESTADO DO CEARÁ ...
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Decisão Monocrática Nº 0624313-36.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A PENA DE 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1)TESE DE QUE O PACIENTE ESTÁ SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE AINDA NÃO TER SIDO EXPEDIDA A CARTA DE GUIA PARA UMA DAS VARAS DA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO
... Paciente: Genival Muniz Santana ... Impetrados: Juiz Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua da Comarca de Fortaleza e ... Chefe do Setor de ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ ... : ... educação, segurança pública, justiça", entre outras, para atuarem junto à ... populaç\xC3" ... (MG), Fortaleza (CE)) aderiram à PNPSR. Portanto, em 12 anos, a ... Vânia Maria Rosa, do Fórum Permanente Sobre a População Adulta em ...
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Acórdão Nº 0068992-56.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... Fortaleza, data e hora do indicadas sistema ... DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO ... Vara : Vara Única de Trânsito - Fortaleza - Fórum Clóvis ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... que: I – for determinado o fechamento do fórum; II – o expediente forense for encerrado antes ... g. , da Paraíba, do Ceará, do Maranhão, etc ... 114 Francisco Antonio ... (5 a Região), Recife (6 a Região), Fortaleza (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba ...
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Acórdão Nº 0631937-10.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-08-2019
... Fortaleza, 13 de agosto de 2019 ... DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE ... FÁTIMA DE MELO LOUREIRO; Comarca: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua; Órgão ... julgador: 1ª Vara Cível; Data do ...
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Acórdão Nº 0030532-29.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-06-2019
... provimento, nos termos do voto do eminente Relator ... Fortaleza, 5 de junho de 2019 ... FRANCISCO GLADYSON PONTES ... Cuida-se de Recurso ... GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES ... Fórum Clóvis Beviláqua; Órgão julgador: 9ª Vara da Fazenda Pública ...
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Decisão Monocrática Nº 0184097-42.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-05-2018
... Origem: 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ... Assunto: DPVAT ... Apelante:TEREZA ELIANA CAMELO SAMPAIO ... Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua; Órgão julgador: 14ª Vara ... ESTADO DO CEARÁ ...
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Acórdão Nº 0003304-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 18ª VARA CÍVEL E DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO REPUTADA CONEXA E ENSEJADORA DA REMESSA DOS AUTOS À 18ª VARA CÍVEL JÁ SENTENCIADA E TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. SÚMULA 235 DO STJ. IMÓVEL EM QUESTÃO TAMBÉM ARROLADO EM INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE
... Suscitante: Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ... Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de ... Portaria 849/2017 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua da Comarca de ... Fortaleza, publicada no Diário da ... -
Decisão monocrática Nº 2941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... Onofre Farias, em 3.11.2022, contra o Ceará, tendo como objeto decisão proferida por este ... valor correto (…) tendo a CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em Fortaleza, concluído que ... tese não foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Ceará para o qual seria “assente na ...
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Acórdão Nº 0630645-17.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-03-2018
... Apelante: Município de Fortaleza ... Apelado: Construtora e Imobiliária M Tadeu Ltda ... EMENTA: ... ALBUQUERQUE FILHO; Comarca: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua; ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Referências
... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 487-517. ALBUQUERQUE, José Augusto ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, ... Revista Opinião Jurídica , Fortaleza, a. 17, n. 26, p. 63-82, set./dez. 2019 ... ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA. 2ª Jornada de Direito ... na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na sessão de 17 de agosto de 1925, combatendo o ...