tribunal justiça do rio janeiro processos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000180-27.2020.8.19.0061 (Cível), 26-04-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0000180-27.2020.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 47, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001827-23.2021.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0001827-23.2021.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 63, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015502-24.2019.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0015502-24.2019.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : GENIVALDO DA SILVA LIMA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 32, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000716-85.2023.8.19.9000 (Fazendária), 31-08-2023
PROCESSOS INDIVIDUAIS ATÉ QUE SEJA NOTICIADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA (Processo nº 0228901-59.2018.8.19.0001). Processo nª 0000716-85.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: WALQUIRIA RANGEL DA SILVA PETRUCCI RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar, no prazo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015044-79.2018.8.19.0210 (Criminal), 11-02-2020
Processos nº 0015044-79.2018.8.19.2010; 0019730-17.2018.8.19.0210; 0018405-07.2018.8.19.0210; 0024516-07.2018.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GERALDO DA SILVA LOPES GUIMARÃES Ementa Absolvição por ausência de ofensividade da conduta. Recurso ministerial. Reconhecimento da tipicidade da conduta. Prova segura. Sentença reformada. RELATÓRIO Trata-s
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0809373-11.2023.8.19.0002 (Criminal), 18-09-2023
PROCESSOS INDIVIDUAIS ATÉ QUE SEJA NOTICIADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA (Processo nº 0228901-59.2018.8.19.0001). Processo nª 0809373-11.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NOELIA CAMPOS DE MATOS SILVA RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado index 62173008 em face da sentença index 61118055 que julgou parcialmente procedente os pedidos, nos seguintes...
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Decisão Monocrática N° 07206055120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Vistos etc. Defronte o certificado pelo Núcleo de Redistribuição e Registro ? NUREDI deste tribunal[1], atestando a inviabilidade de redistribuição dos vertentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em virtude de o sistema eletrônico de processos daquela Corte não estar integrado ao sistema PJe-TJDFT, e consignando, lado outro, a remessa da integralidade dos autos via malote...
... dos vertentes autos ao Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro em virtude de o sistema eletrnico de processos daquela Corte no estar ... -
Processo nº 0177888-55.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
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Processo nº 0177869-49.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
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- Processo nº 0177923-15.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
- Processo nº 0177911-98.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800495-02.2020.8.19.0003 (Cível), 13-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0800495-02.2020.8.19.0003 PJe RECORRENTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRIDO: MICHEL ELLYDIO CORRÊA FARINAZO Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... j) promover, por processos racionais e práticos, a aproximação entre ... 42, serão processados e resolvidos pela Justiça do Trabalho ... Art. 7º No que se refere a ... CF e ao CN, para subseqüente remessa ao Tribunal de Contas da União, nos têrmos da legislação ... caráter provisório, na Cidade do Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DA FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE ... do menor, impõe-se a reunião dos processos para julgamento conjunto (arts. 115-III, e 103, ... Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão nº HC 187384 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... MELLO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSOS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à ... , de 19 de outubro de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei no 11.319, de 6 de ... atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, ... em ato do Ministro de Estado da Justiça, observada a legislação vigente ... § 7o As ...
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Processo nº 0021368-67.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011318-32.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0011318-32.2020.8.19.0209 - Apelação Apelante: SAMUEL HALLISON PEREIRA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por SAMUEL HALLISON PEREIRA DA SILVA, qualificado à fl. 03, contra a sentença de fls. 127/131, prolatada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030223-90.2021.8.19.0002 (Criminal), 31-08-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0030223-90.2021.8.19.0002 - Apelação Apelante: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM Apelados: JOSÉ MARIANO BRAGA e CLÁUDIA LÚCIA KALE BRAGA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM, qualificada à fl. 03, contra a...
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Acórdão nº 2006/0176567-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 14A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO" - RJ SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DA SEÇ\xC3" ... 2. Fraude em processos indenizatórios que prejudiquem Fundo mantido com ... da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu ...
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Acórdão nº 2006/0021673-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :THEOTONIO ROSA FILHO E ... Civil, determinando-se a remessa dos processos não sentenciados ao juízo superveniente ... do Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, suscitante ... Vistos, relatados e discutidos ... da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0081477-18.2015.8.19.0001 (Fazendária), 04-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nºs. 0081444-28.2015.8.19.0001 0081458-12.2015.8.19.0001 0081431-29.2015.8.19.0001 0079722-56.2015.8.19.0001 0081477-18.2015.8.19.0001 Apelação Apelante: CELSO CORDEIRO JÚNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0081458-12.2015.8.19.0001 (Fazendária), 04-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nºs. 0081444-28.2015.8.19.0001 0081458-12.2015.8.19.0001 0081431-29.2015.8.19.0001 0079722-56.2015.8.19.0001 0081477-18.2015.8.19.0001 Apelação Apelante: CELSO CORDEIRO JÚNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0079722-56.2015.8.19.0001 (Fazendária), 04-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nºs. 0081444-28.2015.8.19.0001 0081458-12.2015.8.19.0001 0081431-29.2015.8.19.0001 0079722-56.2015.8.19.0001 0081477-18.2015.8.19.0001 Apelação Apelante: CELSO CORDEIRO JÚNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0081431-29.2015.8.19.0001 (Fazendária), 04-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nºs. 0081444-28.2015.8.19.0001 0081458-12.2015.8.19.0001 0081431-29.2015.8.19.0001 0079722-56.2015.8.19.0001 0081477-18.2015.8.19.0001 Apelação Apelante: CELSO CORDEIRO JÚNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana...
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