tribunal regional federal paraiba

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006169420204058202), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800616-94.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Francisco George Abrantes Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos

... e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e quatro centavos), oriundo de contratos celebrados com municípios do Estado da Paraíba, causando ao erário um prejuízo de R$ 1.767.366,12 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e doze ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034438620174058201), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803443-86.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FRANCISCO SILVA ADVDO : ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 6ª Vara Federal DA PARAÍBA INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO MAJORADO. COOPTAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA. INÉPCIA. REJEIÇÃO. DOLO....

... APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ORIGEM : 6ª Vara Federal DA PARAÍBA" ... RELATÓRIO ... Cuida-se de apelação criminal interposta por FRANCISCO SILVA em face de sentença com que o Juízo da 6ª Vara Federal da Se\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057429620184058202), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0805742-96.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO E OUTRO ADVOGADO: EVERTON DANIEL PEREIRA SARMENTO E OUTROS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFE

... Juiz Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, a qual julgou improcedente a presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo ora recorrente em desfavor de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145100820204050000), 22-06-2021
PJE 0814510-08.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO. REVOGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB contra decisão que, em sede de execução de honorários sucumbenciais arbitrados em embargos opostos contra execução individual da...

... embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB contra decisão que, em sede de execução de honorários sucumbenciais arbitrados em embargos opostos contra execução individual ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125536920204050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0812553-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR AUTOR: FRANCISCO ARNALDO SCHMIDT ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008960-12.2011.4.05.8300 - 3ª...

... PARAÍBA - SINTESPB, na condição de substituto processual do beneficiário originário do crédito, que veio a falecer em 22/07/2010 ... Ademais, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105804120164058400), 14-09-2021
PJE 0810580-41.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDUTAS INVESTIGADAS TAMBÉM NA SEARA CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO PROFERIDA QUANTO AOS CRIMES IMPUTADOS AOS DEMANDADOS POR ESTE MESMO E.TRF5. PROVAS CONSIDERADAS NULAS DESDE O NASCEDOURO EM FACE DA ILICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR AS MESMAS PROVAS PARA SUBSIDIAR CONDENAÇÃO

... , que apurou uma série de crimes relacionados às obras de duplicação da BR-101, Lote 2, entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba ... O juízo originário rejeitou a inicial com base no acórdão do TRF5 que, no processo n° 0008056-17.2010.4.05.8400, declarou ilícita a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005072820214058402), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0800507-28.2021.4.05.8402 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DIEGO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL SOPHIA NOBREGA CAMARA LIMA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª...

... No caso, considerando que o contrato temporário anterior do apelado foi firmado com a UFPB - Universidade Federal da Paraíba, não há óbice à sua contratação pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instituição de ensino diversa, situação que não ...
Decisão monocrática Nº 1421049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023

... DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR e por UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA UFPB contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o rdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ... Decido ... Quanto à insurgência de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033944320204058200), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803394-43.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ANTONIO CARLOS ASEVEDO BERNADO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª

... o dever de impugnação específica ao insurgir-se contra a sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, uma vez que a autarquia recorrente cingiu-se a reproduzir as alegações constantes de sua contestação, cujo teor foi rebatido na fundamentação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117681920184058200), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0811768-19.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA COSTA e outros ADVOGADO: Yerick Douglas De Souza Costa e outros APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Juvencio Almeida Costa Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

... Juízo Federal da 2ª Vara Federal da Paraíba, com sede em João Pessoa que, em ação ordinária, ratificou decisão liminar e julgou parcialmente procedente o pedido formulado em inicial, com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031183720214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803118-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

... AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08206304220194058200), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0820630-42.2019.4.05.8200 PARTE AUTORA: RISEUDA GONCALVES MACEDO ADVOGADOS: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA E OUTROS PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA SENTENÇA: JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO - 3ª TURMA EMENTA...

... 2019.4.05.8200 PARTE AUTORA: RISEUDA GONCALVES MACEDO ADVOGADOS: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA E OUTROS PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA SENTENÇA: JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO - 3ª TURMA ... Trata-se de remessa oficial de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014348320194058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801434-83.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: JOSE RAFAEL FEIJO DE LIMA FREIRE ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... RELATÓRIO ... Cuida-se de apelação proposta pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB contra sentença que julgou procedente a pretensão inicial " para CONDENAR a UFCG em obrigação de fazer consistente na adoção de ...
Decisão da Presidência nº 946560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2016

... recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que reconheceu o direito da recorrida de se lar na Universidade Federal da Paraíba ... O recurso extraordinário é inadmissível, tendo em conta que, para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171098920194058200), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817109-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ELIZABETH MARIA DA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: JÓRIO SILVEIRA DE LIRA MACHADO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: LARISSA XAVIER DE LIRA...

... prestado no Inquérito Policial Militar, o anistiado foi impedido de assumir o cargo de redator da SAPS da Universidade Federal da Paraíba em decorrência de ressalvas da Assessoria Especial de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, cuja atuação estava ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001945320214050000), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800194-53.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO PACIENTE: ANGELO FELIZARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Aecio Flavio Farias De Barros Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/PB RELATOR: Des. Federal Luiz Bispo da Silva Neto (C

... FELIZARDO DO NASCIMENTO, sob a alegação de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo 4ª Vara Federal da Paraíba, ante o recebimento da denúncia que lhe estaria imputando fato atípico ... O ato processual impugnado foi proferido nos autos da ação penal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08117344020174050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0811734-40.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL e outro ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CORRETA A ADOÇÃO PELA DECISÃO...

PROCESSO Nº: 0811734-40.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA" AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL e outro ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022192820124058200), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0002219-28.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins (Convocado) - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL (INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI nº 8.137/90). TRANSCURSO DE LAPSO

... Trata-se de apelação interposta por SAULO JOSE DE LIMA em face da sentença proferida pelo magistrado da 16ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão - posteriormente substituída por restritivas de direitos - e 13 dias-multa, pela prática ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064672320204058200), 18-02-2022
PROCESSO Nº: 0806467-23.2020.4.05.8200 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PEDRO GOMES PEREIRA ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra E M E N T A CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA...

... 3. No entanto, em pesquisa realizada no endereço eletrônico do TRE, acerca das Eleições Municipais do ano de 2020 na Paraíba, foi obtida a informação de que o acusado PEDRO GOMES PEREIRA concluiu seu mandato como Prefeito do Município de Cruz do Espírito Santo/PB, tendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058919520184058201), 08-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. RETORNO DOS AUTOS DO C. STJ. OMISSÃO. LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDOR. DOENÇA GRAVE DOS GENITORES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. OMISSÃO SUPRIDA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Conforme sumariado, cuida a hipótese de retorno dos autos do c. Superior Tribunal de Justiça para novo julgamento dos primeiros Embargos de Declaração, a fim de que se...

... ão, para manter o exercício provisório do Autor na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE PARAÍBA, na cidade de CAMPINA GRANDE/PB, sem prejuízo de que a Administração possa realizar perícia médica para verificar se a condição clínica dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028493620214058200), 16-02-2023
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802849-36.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE ADVOGADO: TIAGO BASTOS DE ANDRADE APELADO: HANNA LETICIA NOGUEIRA RAMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª

... que a estudante/autora está matriculada no Programa de Residência Médica do Centro de Ciências Médicas da Universidade Federal da Paraíba/Hospital Universitário Lauro Wanderley, estando a cumprir o Programa desde 01.03.2022 com previsão de término para 29.02.2024, na especialidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119895620214050000), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811989-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA VERONICA MOREIRA CUNEGUNDES ADVOGADO: Ramom Moreira De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810475-09.2021.4.05

... Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão do Juízo da 1ª Vara Federal da Paraíba, que deferiu pedido de liminar em mandado de segurança para determinar "que o PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA 21ª REGIÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002268420214058204), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800226-84.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVERTON QUIRINO DE FARIAS ADVOGADO: Cleilson Antonio Luciano De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO

... ça proferida, nos autos do mandado de segurança nº 0800226-84.2021.4.05.8204, pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que confirmou a liminar e concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada que adote as providências necessárias, no sentido de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 793-83.2021.5.13.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da

... pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da ... constitucionalidade do ... ão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, ... examinando a situação ... "no caso em análise, o Estado da Paraíba não demonstrou ter realizado alguma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08216905020194058200), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0821690-50.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A ADVOGADO: Mauricio Michels Cortez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... PARAIBA S/A ADVOGADO: Mauricio Michels Cortez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: ...