tribunal regional federal paraiba

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000799520204058203), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800079-95.2020.4.05.8203 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: Aldry Pires Da Cunha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal João Pereira De Andrade Filho - 11ª Vara /PB (Monteiro) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO...

... ÂNDIDO DOS SANTOS (ID nº 4058203.6872425) contra sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal em Monteiro - Seção Judiciária da Paraíba, (ID nº 4058203.6587929), que julgou procedente o pedido contido na denúncia para condená-lo pela prática de crime tipificado no art. 157, § ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075634420184058200), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0807563-44.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISABELLA ABRANTES LEITE BATISTA ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO...

... -se de apelação interposta por Isabella Abrantes Leite Batista contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba ( que julgou improcedente pedido que objetivava fosse determinado aos réus que se abstivessem de cobrar o valor da dívida/financiamento, bem como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08181270520204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0818127-05.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTREITO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: Manoel Cipriano De Oliveira Bisneto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (INCRA, SEBRAE,...

... EDUCACIONAIS LTDA e OUTRO contra a sentença prolatada em sede de ação mandamental pelo Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que denegou a segurança. ... 2. O cerne da controvérsia devolvida ao conhecimento deste TRF da 5ª Região consiste em analisar se as ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08133241320214050000), 27-04-2022
PROCESSO Nº: 0813324-13.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REUNIÃO DOS

PROCESSO Nº: 0813324-13.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno MAGISTRADO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009864720184058201), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800986-47.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A ADVOGADO: Saulo Medeiros Da Costa Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL....

PROCESSO Nº: 0800986-47.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A ADVOGADO: Saulo Medeiros Da Costa Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª ...
Decisão monocrática Nº 38458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022

... federal, integrante do Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, onde ocupa o cargo de Técnico Judiciário desde a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097558120174058200), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809755-81.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP e outro APELADO: ITACYARA VIANA MIRANDA ADVOGADO: Anne Karoline Rodrigues Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148112320184050000), 15-08-2019
PROCESSO Nº: 0814811-23.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha E M E N T A ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DO TRF5. NÃO...

... 108, I, c da CF e não da 3ª Vara Federal da Paraíba, onde reside a agravante ... Sobreveio ainda agravo interno da servidora contra decisão deste relator que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021888720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0802188-87.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ODILIA FREIRES DE AMORIM VIEIRA e outros ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801201-94.2016.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... título exarado nos autos da Ação Coletiva nº 20098200002036-0, ajuizada pelo Sindicato Dos Policiais Rodoviários Federais no Estado da Paraíba, perante a 1ª Vara da Justiça Federal/PB. Nesse particular alega que: ... a) "o atual entendimento do STJ é no sentido de que a sentença civil ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024527120214058201), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802452-71.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALTER RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)

... a segurança por ele pleiteada na presente ação mandamental impetrada contra o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba, objetivando que a autoridade coatora seja compelida a comunicar ao DETRAN/PB a necessidade de transferência ao condutor infrator, TONNY MARCIO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002132420174058205), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800213-24.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - ME ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa ADVOGADO: Igor Franz Henrique Araujo APELANTE: JOAO BATISTA FARIAS ALVES ADVOGADO: Vilson Lacerda Brasileiro APELANTE: WENCESLAU SOUZA MARQUES ADVOGADO: Renato Marques De Amorim

... DE ASSIS PAULO MARQUES, representante legal da empresa, contra a sentença proferido pelo Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou procedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, condenando os ora apelantes, pela prática de atos ímprobos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062861820194050000), 03-06-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806286-18.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DANIEL FARIAS VIDAL ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

... RELATÓRIO ... Trata-se de ação rescisória movida em face de sentença prolatada pelo juízo da 8ª Vara Federal da Paraíba nos autos da ação ordinária de nº 0800842-41.2016.4.05.8202 em que o postulante pleiteava a condenação da CEF na obrigação de contratá-lo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120972620214058200), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812097-26.2021.4.05.8200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: JURACY MENDES NOBREGA ADVOGADO: Lucas Mendes Ferreira DECISÃO: Juiz Federal MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho...

... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (id nº 4058200.9098665) contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (ID nº 4058200.9098663), que recebeu parcialmente a Denúncia apenas em relação ao réu RENATO MENDES LEITE e a rejeitou em face do ora recorrente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045485820204050000), 06-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804548-58.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES E OUTROS ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS E OUTRO EMBARGADO/AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...

... a petição inicial da ação de improbidade administrativa em processamento perante o juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba ... Em suas razões recursais (id. 4050000.24932876), os embargantes alegam que o acórdão vergastado incorreu em omissão quanto às seguintes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004697420204058200), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800469-74.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA ADVOGADO: SAVIO LACERDA DE SOUSA E OUTROS APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: LANDOALDO FALCÃO DE SOUSA NETO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: VINICIUS COSTA VIDOR ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL - PB

... 2.1 Legitimidade ativa do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba ... Esta Primeira Turma, em caso análogo, rejeitou a preliminar, suscitada pelo Município apelante, de ilegitimidade ativa do Conselho de Classe ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00072977620074058200), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0007297-76.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COESA ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: Rodrigo De Miranda Azevedo APELANTE: JULIAO ANTAO DE MEDEIROS ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva ADVOGADO: Gustavo Botto Barros Felix APELANTE: COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva ADVOGADO: Gustavo Botto Barros Felix APELANTE: CICERO DE LUCENA FILHO...

... PREJUDICADO O EXAME DOS APELOS ... Apelações interpostas pelos réus em face de sentença com que o Juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba julgou procedente ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, para condená-los nas sanções ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08043043220204050000), 01-12-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. Decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Discussão sobre o índice de Correção Monetária. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE nº 748.371/MT (Tema 660 - "Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas...

PROCESSO Nº 0804304-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL ... ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... AGRAVANTES: GENYSON MARQUES EVANGELISTA, FREDERICO BARBOSA DE SOUSA, GIOVANNI DE FARIAS SEABRA E FREDYS ORLANDO SORTO ... ADVOGADO: PAULO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015191320198150391), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801519-13.2019.8.15.0391 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIANA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: Veridiano Dos Anjos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... que houve coisa julgada quanto à ação n° 0500930-75.2018.4.05.8205, que tramitou na 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA PARAÍBA, no qual a parte autora teve julgado improcedente pedido similar ao ora sob julgamento. Condenou, ainda, a parte vencida ao pagamento das custas e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013744120204050000), 23-06-2020
PROCESSO Nº: 0801374-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: HELENA FERREIRA PAIVA e outros ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801020-30.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....

PROCESSO Nº: 0801374-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: HELENA FERREIRA PAIVA e outros ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002012620154058201), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000201-26.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA e outros ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA e outros ADVOGADO: Felix Araujo Filho e...

... 2133803) e JOANDO GOMES FREIRE (ID nº 4058201.2133806) contra sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba - Campina Grande (ID Nº 4058201.2133800), que julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na denúncia para condenar: ... I - O réu JOANDO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141706420204050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0814170-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: Jacques Antunes Soares AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810775-39.2019.4.05.8200 - 2ª...

... -se de agravo de instrumento interposto por MAGAZINE LUÍZA S/A, contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que indeferiu pedido consistente na "suspensão da exigibilidade das multas aplicadas, proibindo-se a tomada de toda e qualquer providência por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098641820214050000), 11-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0809864-18.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS AGRAVADA: JOSEFA LOPES FERREIRA ADVOGADOS: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS E OUTRO DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL GUILHERME CASTRO LÔPO REL.:...

... de instrumento interposto pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (UNIG) contra decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Paraíba, que, em ação de rito comum ajuizada contra a UNIG e a Faculdade Evangélica Cristo Rei - FECR (Congregação da Igreja de Cristo - Concristo) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028148620174059999), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0002814-86.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEGINALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Maria Ferreira De Sá RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO.

... da remessa dos autos a este Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a sentença somente pode ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ... Esforçado nas razões expostas, exerço o Juízo de Retratação a que se refere o art. 1.040, II, do CPC para declarar a incompetência da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 283-70.2021.5.13.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA (2º RECLAMADO). TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATADA. DECISÃO EM...

... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA ... (2º RECLAMADO). TRANSCENDÊNCIA ... CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ... firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no RE-760931/DF, pela qual se considerou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003143120214058202), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800314-31.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE NOGUEIRA ESTRELA NETO e outro ADVOGADO: Marcelo Henrique Abreu De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E...

... remessa necessária e apelação interposta por UNIÃO contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba [ que julgou procedente o pedido inicial, ratificando a tutela de urgência anteriormente deferida, para determinar que a União efetue a ...