tribunal regional federal paraiba
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171098920194058200), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817109-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ELIZABETH MARIA DA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: JÓRIO SILVEIRA DE LIRA MACHADO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: LARISSA XAVIER DE LIRA...
... prestado no Inquérito Policial Militar, o anistiado foi impedido de assumir o cargo de redator da SAPS da Universidade Federal da Paraíba em decorrência de ressalvas da Assessoria Especial de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura, cuja atuação estava ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002268420214058204), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800226-84.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVERTON QUIRINO DE FARIAS ADVOGADO: Cleilson Antonio Luciano De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO
... ça proferida, nos autos do mandado de segurança nº 0800226-84.2021.4.05.8204, pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que confirmou a liminar e concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada que adote as providências necessárias, no sentido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08068055620204050000), 25-05-2022
E M E N T A Agravo Interno. Decisão que nega seguimento ao Recurso Especial. Discussão sobre Prescrição da Execução e Compensação. Alegação da Agravante no sentido de que "No caso dos autos, o que se discute é o marco inicial da prescrição da obrigação de pagar, que, conforme será adiante demonstrado, independe da obrigação de fazer. (...)Ora, a compensação do reajuste de 28,86% corresponde à...
... ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB ... PROCURADOR: MÁRCIO DE CARVALHO ORDONHO ... EMBARGADO: ADUFPB/SEÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022192820124058200), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0002219-28.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins (Convocado) - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL (INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI nº 8.137/90). TRANSCURSO DE LAPSO
... Trata-se de apelação interposta por SAULO JOSE DE LIMA em face da sentença proferida pelo magistrado da 16ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão - posteriormente substituída por restritivas de direitos - e 13 dias-multa, pela prática ... -
Decisões Monocráticas nº 814943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2014
... tem por objetivo a transferência, da Universidade Estadual da Paraíba para a Universidade Federal de Campina Grande, de servidor público ... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao negar provimento à apelação e à remessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006989620134058205), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0000698-96.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÕES DO DEMANDADO E DO FNDE. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPUTADO A EX-PREFEITO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOLO. CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO PELA PRÁTICA DE ATO DE...
... ADVOGADO: José Marcílio Batista ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma ... RELATÓRIO ... Cuida a hipótese de apelações cíveis ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058919520184058201), 08-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. RETORNO DOS AUTOS DO C. STJ. OMISSÃO. LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDOR. DOENÇA GRAVE DOS GENITORES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. OMISSÃO SUPRIDA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Conforme sumariado, cuida a hipótese de retorno dos autos do c. Superior Tribunal de Justiça para novo julgamento dos primeiros Embargos de Declaração, a fim de que se...
... ão, para manter o exercício provisório do Autor na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE PARAÍBA, na cidade de CAMPINA GRANDE/PB, sem prejuízo de que a Administração possa realizar perícia médica para verificar se a condição clínica dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079598420194058200), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807959-84.2019.4.05.8200- APELAÇÃO/ REMESSA NECESSARIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e Outro. APELADO: ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... Trata-se de remessa oficial e apelações interpostas pelo ESTADO DA PARAÍBA e pela UNIÃO FEDERAL, em face da sentença que julgou procedente o pedido,deferindo a tutela de urgência provisória requerida, para condenar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025240320174058200), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0802524-03.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO UBERG DERIO SILVA e outros ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Pai EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATUIDADE...
... Ora, se a própria Administração (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) furtou-se de implantar o percentual, seguindo orientação do Tribunal Superior do Trabalho - TSE, que, por sua vez, através do Ofício - Circular ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Justiça do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Grosso, do Paraná, do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Rio Grande do ... Sul, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí, de ...
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TRF-4 vence prêmio 'Conciliar é Legal', do Conselho Nacional de Justiça
TRF-4 vence prêmio "Conciliar é Legal", do CNJ
O Tribunal Regional da 4ª Região é o vencedor da a Tribunal Regional Federal do prêmio “Conciliar é ... da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba) ... Projeto: “Conciliação em Rede ” ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132557820214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813255-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA AGRAVADO: EDRIANA DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800240-77.2021.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO DE 20%. ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/1969. APLICAÇÃO...
PROCESSO Nº: 0813255-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA AGRAVADO: EDRIANA DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª TurmaPROCESSO ORIGINÁRIO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118734120194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0811873-41.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMILDE CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PREPARO...
... apelação interposta por ADEMILDE CARDOSO DE ANDRADE contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba [que julgou extinto o cumprimento de sentença ante a ausência de título executivo. Condenação da parte exequente ao pagamento de honorários ... -
Justiça Federal da Paraíba amplia obrigatoriedade do uso do PJe
Justiça Federal da Paraíba amplia obrigatoriedade do uso do PJe
... ções 100/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e 16/2012, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ... Implantação gradativa ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095441120184058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809544-11.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIRK JACOB KOOISTRA ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério...
... KOOISTRA, cidadão holandês (ID nº 4058200.9356377) contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (ID nº 4058200.9084947), que o condenou pela prática do crime tipificado no art. 33, caput , c/c art. 40, I, ambos da Lei nº 11.343/2006 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 540-66.2019.5.13.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo...
... pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da ... constitucionalidade do ... ão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, ... examinando a situação ... o Estado da Paraíba, na condição de tomador de serviços, foi o ... - Benefícios remunerados fazem teto dos magistrados estourar
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007063920194058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800706-39.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra e outros APELADO: MONIQUE LEITE SAMPAIO ADVOGADO: Jenenfen Dhiana De Oliveira Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar...
... pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em face da sentença, do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que concedeu a segurança para determinar que a empresa impetrada realize a convocação, nomeação e contratação da impetrante, no prazo de 30 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009091220164058200), 15-02-2022
PJE 0800909-12.2016.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. 200 HORAS MENSAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO COM BASE NO CPC/2015. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA, no bojo de ação ordinária formulada
... Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA, no bojo de ação ordinária formulada por Orlandi de Oliveira Silva , em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial, apreciando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003102820204058202), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800310-28.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS SOARES ADVOGADO: Anastacia Borges Bento e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... -se de apelação interposta por MARIA DAS GRACAS SOARES contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba [que denegou a segurança pleiteada, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004639820194058201), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800463-98.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO VICTOR TERTO ROCHA ADVOGADO: Sandreylson Pereira Medeiros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha (DR) . .
... , ex-militar temporário João Victor Terto Rocha, em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedentes os pedidos de anulação do ato de licenciamento para fins de reincorporação, e de condenação da União no pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 408-95.2017.5.13.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EQUÍVOCO NO EXAME DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA VERIFICADA . O Tribunal de origem denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada por intempestividade, ao considerar que teria sido
... O Regional assentou, textualmente, que a prestação de ... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERPOSIÇÃO SOB ... A ÉGIDE DAS ... o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... regional.” (eDOC 35, p. 8) ... Por sua vez, a Câmara dos Deputados limitou-se a ... Constitucional. Lei Estadual 10.519/2015 do Estado da Paraíba ... Bloqueio de aparelhos celulares pelas operadoras nas hipóteses ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016033920204058200), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0801603-39.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DA PARAIBA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO Nº: 0801603-39.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DA PARAIBA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho ... -
Decisão da Presidência nº 2626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015
... -se a Associação dos Registradores Civis do Estado da Paraíba ARPEN-PB, para tanto, no art. 102, I, r, da Constituição da ... Tribunal Regional ...