tse eleições 2008

8670 resultados para tse eleições 2008

  • Acórdão nº 172 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016

    ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER. CONDUTA VEDADA. DISTRIBUIÇÃO DE BENS. PROGRAMA SOCIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O Tribunal Regional Eleitoral assentou que houve a distribuição, em ano eleitoral, de diversos bens a eleitores carentes por meio de programa social não...

    ... Advogado: Luiz Jos Ulisses Jnior - OAB n 3729/PI ELEIES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL ...
  • Acórdão nº 872331566 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014

    ELEIÇÕES 2008. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA. ABUSO DE PODER. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O art. 130 do CPC permite ao juiz determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, o que não configura cerceamento de defesa. 2. A Corte de origem,...

    ... ÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 8723315-66.2008.6.22.0004 - CLASSE 32- VILHENA - RONDÔNIA Relatora: Ministra Luciana ... Júnior e outros Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES" 2008. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFR\xC3" ...
  • Acordão nº 35513 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2009

    ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL. I - Na pendência de recurso do candidato renunciante, o dies a quo para contagem do prazo de substituição é o dia da renúncia. II - Recurso especial provido.

    ... ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO ...
  • Acórdão nº 5390 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
    ... Advogados: Michele Macedo Deluca Alves e outros ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 56339 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2011

    Eleições 2008. Processual civil. Interposição de recurso especial e oposição de embargos de declaração contra o acórdão do Tribunal a quo. Imprescindibilidade de ratificação do recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração. Precedentes. Intempestividade do recurso especial. Recurso não conhecido.

    ... Eleições 2008. Processual civil. Interposição de recurso especial e oposição de ...
  • Acórdão nº 35944 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2012
    ... (PMDB/PHS) Advogados: Admilson Leite de Almeida Jnior e outros Eleies 2008. Recurso especial eleitoral. Representao. Art. 45, inc. III e IV, da Lei ...
  • Acórdão nº 43497 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Noviembre de 2013
    ... Eleições 2008. Representação. Condutas vedadas. Arts. 73 e 74 da Lei n° ...
  • Acórdão nº 428765026 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2014

    RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). PREFEITO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. RELATÓRIO DE AUDITORIA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. NATUREZA INDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1. Na dicção do art. 128 do Código de Processo Civil, o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não

    ... ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 4287650-26.2008.6.17.0081 -CLASSE 32- SANTA MARIA DA BOA VISTA - PERNAMBUCO Relator: ... ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). PREFEITO. ABUSO DO ...
  • Acórdão nº 262958 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO PENAL. ELEIÇÕES 2008. DOSIMETRIA DA PENA. RETORNO À ORIGEM. 1. Ao verificar o descompasso na fixação da pena, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para que proceda ao novo cálculo da sanção com observância dos parâmetros estabelecidos pelo Colegiado quanto às...

    ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO PENAL. ELEIÇÕES 2008. DOSIMETRIA DA PENA. RETORNO À ORIGEM. 1. Ao verificar o descompasso ...
  • Acórdão nº 239712 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2013

    ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATO. REJEIÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. OMISSÃO DE GASTOS COM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INADEQUAÇÃO NO PREENCHIMENTO DE RECIBOS ELEITORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS. IRREGULARIDADES INSANÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A existência de valores que não transitaram em conta bancária, bem como a não comprovação de receitas e...

    ... Silva Júnior e outros Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATO. REJEIÇÃO DE ...
  • Acordão nº 35371 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009

    ELEIÇÕES 2008. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. REJEIÇÃO DE CONTAS. FALTA DE LICITAÇÃO. IMPROBIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE. PROVIMENTO. 1 - A licitação é regra que apenas comporta exceções nos casos previstos em lei, devendo a autoridade administrativa explicitar os motivos conducentes a não licitar, seja dispensando ou reputando inexigível o certame, como, por...

    ... Advogados: Júlio Cesar Oliveira e outros ... ELEiÇÕES 2008. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. REJEiÇÃO DE ...
  • Acordão nº 35371 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009

    ELEIÇÕES 2008. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. REJEIÇÃO DE CONTAS. FALTA DE LICITAÇÃO. IMPROBIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE. PROVIMENTO. 1 - A licitação é regra que apenas comporta exceções nos casos previstos em lei, devendo a autoridade administrativa explicitar os motivos conducentes a não licitar, seja dispensando ou reputando inexigível o certame, como, por...

    ... Advogados: Júlio Cesar Oliveira e outros ... ELEiÇÕES 2008. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. REJEiÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 168383 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Febrero de 2012
    ... e outros órgão coator: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Eleições 2008. Mandado de segurança. Eleições suplementares. Resolução do ...
  • Acórdão nº 190233 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2013
    ... Eleições 2008. Ação cautelar. Efeito suspensivo. Julgamento do recurso ...
  • Acordão nº 35354 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Agosto de 2009
    ... Advogado: Marco Aurélio de Lima Choy ... ELEIÇÕES" 2008. RECURSOS ESPECIAIS. 1) INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO AC\xC3" ...
  • Acórdão nº 60265 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2012

    ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. TSE. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. CASSAÇÃO. PREFEITO E VICE-PREFEITO. EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DOS CARGOS. ART. 216 DO CÓDIDO ELEITORAL. INCIDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. O pronunciamento desta Corte em sede de recurso contra expedição de...

    ... Costa Advogados: Carlos Enrique Arrais Bastos e outros ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO ...
  • Acordão nº 35354 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Agosto de 2009
    ... Advogado: Marco Aurélio de Lima Choy ... ELEIÇÕES 2008. RECURSOS ESPECIAIS. 1) INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO ...
  • Acordão nº 11204 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010

    Eleições 2008. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de investigação judicial eleitoral julgada improcedente. Abuso de poder e condutas vedadas. Ilícito eleitoral não caracterizado. Programa social preexistente. Inviável o agravo que visa o reexame de fatos. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

    ... Eleições 2008". Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de investigaçÃ\xC2" ...
  • Acordão nº 32509 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2009

    ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura impugnado em decorrência de rejeição de contas de convênios federais. Decisões irrecorríveis do TCU. Irregularidades insanáveis. Registro deferido pelo juiz eleitoral e indeferido pelo TRE. Peculiaridades do caso. Ausência de suspensão válida dos efeitos dos acórdãos. Inelegibilidade do art. 1º, I, g, da Lei...

    ... Advogados: Rodrigo da Costa Barbosa e outros ... ELEiÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ...
  • Acordão nº 32509 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2009

    ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura impugnado em decorrência de rejeição de contas de convênios federais. Decisões irrecorríveis do TCU. Irregularidades insanáveis. Registro deferido pelo juiz eleitoral e indeferido pelo TRE. Peculiaridades do caso. Ausência de suspensão válida dos efeitos dos acórdãos. Inelegibilidade do art. 1º, I, g, da Lei...

    ... Advogados: Rodrigo da Costa Barbosa e outros ... ELEiÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura impugnado ...
  • Acordão nº 35513 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2009

    ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL. I - Na pendência de recurso do candidato renunciante, o dies a quo para contagem do prazo de substituição é o dia da renúncia. II - Recurso especial provido.

    ... ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO. CONTAGEM DO ...
  • Acórdão nº 275979 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2013
    ... Filho Advogados: Vicente Bandeira de Aquino Neto e outro ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS NÃO ...
  • Acórdão nº 36462 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2013
    ... de Oliveira e outros Agravado: Ministrio Pblico Eleitoral ELEIES 2008- AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAO. DISTRIBUIO DE ...
  • Acórdão nº 1434257 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Diciembre de 2013

    ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE NÃO ELEITOS. TÉRMINO DA LEGISLATURA. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILICITA DE SUFRÁGIO. DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O recurso especial, interposto do decisum regional que, mantendo sentença, julgou improcedente representação por captação ilícita de...

    ... Carvalho Lopes e outra Advogados: Itamar Lobo da Silva e outros ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. CANDIDATOS ...
  • Acórdão nº 188849 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Abril de 2012

    ELEIÇÕES 2008. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO E AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. OBJETOS E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO. 1. É pacífico o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que, em...

    ... Moreira dos Santos Advogados: Luis Antonio de Camargo e outros ELEIES 2008. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MATRIA DE ...

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