tse eleições 2008
-
Acordão nº 34974 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2009
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ACÓRDÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULAS 7 e 182
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ... -
Acordão nº 35685 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2009
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. PROVA PERICIAL ...
-
Acordão nº 35685 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2009
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÃÃES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. DESINCOMPATIBILIZAÃÃO. PROVA PERICIAL ...
-
Acordão nº 12229 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Agosto de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÃÃES 2008. MATÃRIA FÃTICA. ABORDAGEM. RELATÃRIO. PREMISSA FÃTICA. NÃO ...
-
Acordão nº 9634 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. DUPLA FILIAÇÃO. EXPULSÃO DE CANDIDATO DA ANTIGA AGREMIAÇÃO. O NOVO PARTIDO (SUCESSOR DAQUELA AGREMIAÇÃO) NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAR A FILIAÇÃO DO CANDIDATO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO. I - Reconsidera-se decisão agravada quanto à hipótese de cabimento do...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÃÃES 2008. DUPLA FILIAÃÃO. EXPULSÃO DE CANDIDATO DA ANTIGA ... -
Acordão nº 34974 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2009
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ACÓRDÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULAS 7 e 182
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÃÃES 2008. AÃÃO DE INVESTIGAÃÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÃÃO ... -
Acordão nº 3248 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Mayo de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SEGUNDA COLOCADA. ELEIÇÕES 2008. REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. REFORMA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. RETORNO. PREFEITO ELEITO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. 1. O exame do fumus boni juris, consubstanciado na plausibilidade do direito alegado,...
... AÇÃO CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SEGUNDA COLOCADA. ELEIÇÕES 2008. REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. REFORMA ... -
Acordão nº 3248 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Mayo de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SEGUNDA COLOCADA. ELEIÇÕES 2008. REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. REFORMA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. RETORNO. PREFEITO ELEITO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. 1. O exame do fumus boni juris, consubstanciado na plausibilidade do direito alegado,...
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SEGUNDA COLOCADA. ELEIÃÃES 2008. REPRESENTAÃÃO. PROCEDÃNCIA. CAPTAÃÃO DE SUFRÃGIO ... -
Acórdão nº 134024 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO. RCED. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO DO ART. 275 DO CE. OMISSÕES CONFIGURADAS. EXAME. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Na espécie, houve omissão no acórdão embargado no que se refere à apreciação das duas preliminares de nulidade do acórdão proferido pelo TRE/MG (violação do art. 275 do CE). 2. A ausência de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... ELEITORAL. ELEiÇÕES 2008. PREFEITO. RCED. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO DO ART. 275 DO CE ... -
Resolução nº 1564 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Junio de 2008
... Consulente: Mário Heringer, deputado federal ... CONSULTA. REGRAS. FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES. ELEIÇÕES 2008 ... - A fixação do número de vereadores para o próximo pleito é da competência da Lei Orgânica de cada Município, devendo-se atentar ...
-
Acordão nº 10425 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2009
... 1. Nos termos do art. 14, parágrafo único, da Res.-TSE nO 22.718/2008, é proibida a fixação de placa com tamanho superior a 4m2 em bens ... , se aplica às placas fixadas em comitês de candidato nas eleições de 2008. 2. O art. 12, I, da Res.-TSE nO22.718/2008, nos termos do art ...
-
Acordão nº 35384 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Mayo de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEiÃÃES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUiÃÃO. PRAZO. ART. 13, S 1°, DA ...
-
Acordão nº 35384 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Mayo de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEiÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUiÇÃO. PRAZO. ART. 13, S 1°, DA ...
-
Acordão nº 10425 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2009
... Nos termos do art. 14, parágrafo único, da Res.-TSE nO 22.718/2008, é proibida a fixação de placa com tamanho superior a 4m2 em bens ...
-
Acordão nº 11557 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Mayo de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEiÇÕES 2008. VEREADOR. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. OPOSiÇÃO DE EMBARGOS ...
-
Acordão nº 223980808 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VEREADOR. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO E DE EMISSÃO DE RECIBOS ELEITORAIS. CONTROLE DAS CONTAS. PREJUÍZO. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO PROVIMENTO. 1. No caso, o ora agravante recebeu doações estimáveis em dinheiro sem emitir...
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÃA. VEREADOR. ELEIÃÃES 2008. PRESTAÃÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAÃÃES ESTIMÃVEIS EM ... -
Acordão nº 11439 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Noviembre de 2009
... VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DA DECADÊNCIA. C O N H E C I M E N ...
-
Acordão nº 11439 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Noviembre de 2009
... VICE-PREFEITO. ELEIÃÃES 2008. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÃÃO DA DECADÃNCIA. C O N H E C I M E N ...
-
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições ... Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, em cumprimento àquele ... (TSE – Agravo Regimental em REspe nº 27104 – Ac. – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira - publicado no DJ em ...
-
Direitos políticos
... ão, que preencha os requisitos constitucionais, concorrer nas eleições objetivando exercer um cargo eletivo. Para tanto, o cidadão precisa ... , que foi admitida, pelo TSE, até as eleições municipais de 2008. Contudo, em 2012, o STF, no RE 637.485, declarou essa prática ...
-
Acordão nº 35687 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Noviembre de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA ...
-
Acordão nº 35687 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Noviembre de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÃÃES 2008. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÃÃO DA DECISÃO RECORRIDA ...
-
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... ção dos mandatos eletivos obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação atribuída a todos os candidatos ... Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a obrigatoriedade de ... -
Decisão da Presidência nº 757177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... NÃO APLICAÇÃO DA NOVA ORIENTAÇÃO ÀS ELEIÇÕES DE RE 637.485 ... TEMA Nº 564 DA REPERCUSSÃO GERAL ... REFLEXOS DA ... REELEIÇÃO DE PREFEITO REGULARMENTE ELEITO EM 2008 QUE JÁ EXERCERA DOIS MANDATOS CONSECUTIVOS EM MUNICIPALIDADE DIVERSA ...
-
Decisões Monocráticas nº 175310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... ção do inquérito ocorreu para apurar fatos ocorridos nas eleições de 2008, ou seja, em momento anterior ao deferimento da liminar na ADI ...