tse eleições 2008
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Acórdão nº 34625 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO E VICE-PREFEITO. DUPLA VACÂNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS. PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL. ASSUNÇÃO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO EM CARÁTER DEFINITIVO. IMPOSSIBILIDADE. ÚLTIMO ANO DO MANDATO. ELEIÇÃO PELA VIA INDIRETA. RAZOABILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. A assunção da chefia do Poder Executivo em caráter definitivo pelo presidente da Câmara Municipal...
... ELEIÇÕES 2008. PREFEITO E VICE-PREFEITO. DUPLA VACÂNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS ... -
Acordão nº 35637 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. INADMISSIBILIDADE. INGRESSO. TERCEIRO. CONDIÇÃO. ASSISTENTE. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 11 DO TSE. REJEIÇÃO DE CONTAS. NULIDADE. INTIMAÇÃO. DECISÃO. TCE. INOCORRÊNCIA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS. PRIMEIRO AGRAVO NÃO CONHECIDO. DEMAIS AGRAVOS IMPROVIDOS. I - Não é admissível
... RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. ELEiÃÃES 2008. INADMISSIBILIDADE. INGRESSO. TERCEIRO. CONDiÃÃO. ASSISTENTE ... -
Acordão nº 32738 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Mayo de 2009
... Advogados: Sérgio Rodrigues Paraizo e outros. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. VIA PÚBLICA. "CARRETINHA COM ...
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Acordão nº 32738 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Mayo de 2009
... Advogados: Sérgio Rodrigues Paraizo e outros. ELEIÃÃES 2008. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. VIA PÃBLICA. "CARRETINHA COM RODAS" ...
- Acórdão nº 229555 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2012
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Acordão nº 33151 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Junio de 2009
ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura. Indeferimento. Devolução de prazo recursal. Recurso interposto intempestivamente. Acesso às notas taquigráficas do julgamento após o transcurso do prazo recursal. Comunicado do TRE sobre tal acesso. Descumprimento pelo próprio Tribunal. Existência de justa causa a justificar a devolução do prazo recursal. Hipótese...
... Agravado: Ministério Público Eleitoral ... ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ... -
Acordão nº 33151 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Junio de 2009
ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura. Indeferimento. Devolução de prazo recursal. Recurso interposto intempestivamente. Acesso às notas taquigráficas do julgamento após o transcurso do prazo recursal. Comunicado do TRE sobre tal acesso. Descumprimento pelo próprio Tribunal. Existência de justa causa a justificar a devolução do prazo recursal. Hipótese...
... Agravado: Ministério Público Eleitoral ... ELEIÃÃES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ... -
Acórdão nº 41727 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2012
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER ECONÔMICO. VEREADOR. PEDIDO. CONCESSÃO. LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO. INVIABILIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Não obstante a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral admitir, em circunstâncias excepcionais, a...
... ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 50282 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2008. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO RECURSAL. ASSINATURA DIGITALIZADA DO SUBSCRITOR. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. DESPROVIMENTO. 1. Recebe-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática do relator. Precedentes. 2. Consoante precedentes do STF e desta Corte,
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Acórdão nº 199655 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESVIRTUAMENTO. PROMOÇÃO PESSOAL DE FILIADO. NÃO PROVIMENTO. 1. É vedada a realização de propaganda partidária que se destine à promoção pessoal de filiado, eximindo-se da discussão de temas de interesse político-comunitário. Precedentes. 2. Na espécie, a exaltação das realizações pessoais do representado...
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESVIRTUAMENTO. PROMOÇÃO PESSOAL DE ... -
Acordão nº 10305 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Junio de 2009
... Advogado: António Carlos da Silva ... ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental em agravo de instrumento. Propaganda eleitoral ...
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Acordão nº 10775 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Marzo de 2010
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEiÇÕES 2008. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA POR MEIO DE ADESIVO EM ...
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Acordão nº 10305 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Junio de 2009
... Advogado: António Carlos da Silva ... ELEIÃÃES 2008. Agravo regimental em agravo de instrumento. Propaganda eleitoral. Placa ...
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Acordão nº 35033 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2010
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEiÃÃES 2008. RECURSO ELEITORAL. PRAZO. 24 HORAS. INOVAÃÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordão nº 35843 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Octubre de 2009
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ELEiÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. CANDIDATO SUBSTITUTO. CARGO. PREFEITO ...
- Acórdão nº 36524 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2011
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Acordão nº 10420 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Octubre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA ELEITORAL. OUTDOOR. PLACAS JUSTAPOSTAS QUE EXCEDEM O LIMITE DE 4M². BEM PARTICULAR. RETIRADA. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO. MULTA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS. AGRAVO IMPROVIDO. I - A justaposição de placas cuja dimensão exceda o limite de 4m² caracteriza propaganda irregular por meio de outdoor, em razão do efeito...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA ELEITORAL. OUTDOOR. PLACAS JUSTAPOSTAS QUE EXCEDEM O ... -
Acordão nº 10420 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Octubre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA ELEITORAL. OUTDOOR. PLACAS JUSTAPOSTAS QUE EXCEDEM O LIMITE DE 4M². BEM PARTICULAR. RETIRADA. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO. MULTA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS. AGRAVO IMPROVIDO. I - A justaposição de placas cuja dimensão exceda o limite de 4m² caracteriza propaganda irregular por meio de outdoor, em razão do efeito...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÃÃES 2008. PROPAGANDA ELEITORAL. OUTDOOR. PLACAS JUSTAPOSTAS QUE EXCEDEM O LIMITE DE ... -
Acordão nº 37631 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2010
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PREFEITO. ELEiÃÃES 2008. ABUSO DE PODER ECONÃMICO. AIME. PRAZO. DECADÃNCIA. NÃO ...
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Acordão nº 35426 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Junio de 2009
... Advogados: Marina Pimenta Madeira e outros. ELEiÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidato ...
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Acordão nº 35932 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Junio de 2010
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PREFEITO. ELEIÃÃES 2008. CAPTAÃÃO ILÃCITA DE SUFRÃGIO. AJUIZAMENTO. PRAZO FINAL ...
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Acordão nº 35843 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Octubre de 2009
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ELEiÃÃES 2008". REGISTRO DE CANDIDATURA. CANDIDATO SUBSTITUTO. CARGO. PREFEITO. ALEGAÃ\u0087\xC3" ...
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Acórdão nº 35719 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Marzo de 2011
... RECURSO ESPECIAL ... ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. ENTREVISTA. IMPRENSA ESCRITA ...
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Acordão nº 11352 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2009
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. CONDUTA VEDADA. ELEIÇÕES 2008. ART. 73, III, DA LEI N° 9.504/97. UTILIZAÇÃO DE SERVIDOR ...
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Acordão nº 11352 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2009
... SEGUIMENTO NEGADO. CONDUTA VEDADA. ELEIÃÃES 2008. ART. 73, III, DA LEI N° 9.504/97. UTILIZAÃÃO DE SERVIDOR ...