tse eleições 2008

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental. Recurso especial. Registro de candidatura. Art. 1º, II, i, da Lei Complementar nº 64/90. Desincompatibilização. Desnecessidade. Ônus da prova do impugnante. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental. Recurso especial. Registro de candidatura. Art. 1º, II, i, da Lei Complementar nº 64/90. Desincompatibilização. Desnecessidade. Ônus da prova do impugnante. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITO. QUITAÇÃO ELEITORAL. VIA INADEQUADA. DESPROVIMENTO. 1. Condição de elegibilidade a ser aferida no momento da formalização do pedido de registro da candidatura. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental em recurso especial eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Divulgação de periódico de associação de aposentados com teor favorável aos candidatos a prefeito e vice-prefeito. Publicação com dimensões superiores ao previsto na legislação de regência. Ausência de elementos capazes de configurar a prévia ciência dos beneficiários. Acórdão em consonância com a...

Eleições 2008. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Propaganda eleitoral extemporânea. Representações por prática de atos diversos de mesma natureza não configuram bis in idem. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. Incidência das súmulas nº 279 do Supremo Tribunal Federal e nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida por seus próprios fundamentos....

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Trânsito em julgado da decisão agravada em relação ao Agravante que não outorgou poderes para o advogado subscritor do agravo regimental. Propaganda eleitoral extemporânea veiculada em horário destinado à propaganda partidária. Embargos de declaração considerados protelatórios. Não suspensão do prazo recursal....

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. Precedentes. 2. Agravo regimental provido.

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE ELEITORA. EX-CANDIDATA AO CARGO DE VEREADOR. ELEIÇÕES 2008. PEDIDO DE RETIRADA DE DADOS PESSOAIS DO SISTEMA DIVULGACAND 2008 E DE OUTROS SÍTIOS DA INTERNET. FIM DO MANDATO PARA O QUAL CONCORREU. PLAUSIBILIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO.

ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE VEREADOR. EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCE. A OFENSA À LEI DE LICITAÇÕES E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SÃO IRREGULARIDADES DE NATUREZA INSANÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVIMENTO JUDICIAL SUSPENSIVO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REJEITOU AS CONTAS. INELEGIBILIDADE DO ART. 1º, I, G, DA...

ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE VEREADOR. EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCE. A OFENSA À LEI DE LICITAÇÕES E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SÃO IRREGULARIDADES DE NATUREZA INSANÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVIMENTO JUDICIAL SUSPENSIVO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REJEITOU AS CONTAS. INELEGIBILIDADE DO ART. 1º, I, G, DA...

ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO AFASTADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 13 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1 - O pressuposto objetivo de recorribilidade da regular representação processual há de estar atendido no prazo assinado em lei para a interposição do recurso. Do...

ELEIÇÕES 2008. Embargos de declaração em recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de prefeito. Substituição tempestiva do pré-candidato a prefeito pelo então pré-candidato a vice-prefeito. Prazo contado a partir do fato que deu causa à substituição, no caso, a renúncia às candidaturas. Inexistência de trânsito em julgado da sentença que indeferiu o registro do então pré-candidato a vice-

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de vereador. Ex-prefeito. Registro deferido. Rejeição de contas. A antecipação da tutela conseguida após o encerramento do prazo para registro de candidatura não afasta a inelegibilidade. Ausência de análise da natureza das irregularidades. Devolução dos autos ao TRE para apreciar esse quesito. Precedentes....

ELEIÇÕES 2008. Recursos especiais eleitorais. Indeferimento de registro ao cargo de vice-prefeito. Vida pregressa incompatível com cargo público. Renúncia anterior ao julgamento definitivo da demanda. Inexistência de trânsito em julgado da primeira sentença. Substituição posterior e regular do candidato a prefeito pelo então vice-prefeito. Novo requerimento de registro. Inexistência de coisa...

ELEIÇÕES 2008. Recursos especiais eleitorais. Indeferimento de registro ao cargo de vice-prefeito. Vida pregressa incompatível com cargo público. Renúncia anterior ao julgamento definitivo da demanda. Inexistência de trânsito em julgado da primeira sentença. Substituição posterior e regular do candidato a prefeito pelo então vice-prefeito. Novo requerimento de registro. Inexistência de coisa...