tse eleições 2008

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de vereador. Ex-prefeito. Registro deferido. Rejeição de contas. A antecipação da tutela conseguida após o encerramento do prazo para registro de candidatura não afasta a inelegibilidade. Ausência de análise da natureza das irregularidades. Devolução dos autos ao TRE para apreciar esse quesito. Precedentes....

ELEIÇÕES 2008. Agravo de instrumento provido. Recurso especial parcialmente provido. Preliminar acolhida. Embargos opostos no TRE. Caráter procrastinatório. Não caracterização. Mérito. Abuso de poder econômico e político. Potencialidade não demonstrada. Condutas que têm natureza de propaganda antecipada. Reexame de fatos e provas. Súmula no 279 do STF. Decisão do TRE não dissonante do...

ELEIÇÕES 2008. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Ação de investigação judicial eleitoral. Cassação de mandato por captação ilícita de sufrágio fundada em provas consistentes. Ausência de omissão no julgado embargado. Impossibilidade de inovação de teses jurídicas, mesmo quando a alegação diz respeito a matéria de ordem pública. Impossibilidade de rediscussão da...

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AIJE. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO E VICE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PERSISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NO JULGAMENTO DA AÇÃO. PROVIMENTO. 1. Persiste o interesse jurídico no julgamento de AIJE por suposto abuso de poder econômico, não obstante o decurso de mais de três anos desde a eleição de 2008, já que a eventual condenação poderá gerar a...

ELEIÇÕES 2008. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Registros de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito indeferidos ante a presença da causa de inelegibilidade prevista no art. 1o, I, g, da Lei Complementar 64/90 e da ausência de condição de elegibilidade por falta de quitação eleitoral. Tentativa de...

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental em ação rescisória. Registro. Candidatura. Indeferido. Não comprovação da condição de alfabetizado. Necessidade de reexame de prova. Incidência das Súmulas nos 7 do STJ e 279 do STF. Não cabimento de ação rescisória. Não cabe ação rescisória contra decisão que nega seguimento a recurso especial ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas, pois apenas as...

ELEIÇÕES 2008. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Registros de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito indeferidos ante a presença da causa de inelegibilidade prevista no art. 1o, I, g, da Lei Complementar 64/90 e da ausência de condição de elegibilidade por falta de quitação eleitoral. Tentativa de...

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental em ação rescisória. Registro. Candidatura. Indeferido. Não comprovação da condição de alfabetizado. Necessidade de reexame de prova. Incidência das Súmulas nos 7 do STJ e 279 do STF. Não cabimento de ação rescisória. Não cabe ação rescisória contra decisão que nega seguimento a recurso especial ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas, pois apenas as...

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Representação. Prática de propaganda partidária irregular. Cunho eleitoral. Impossibilidade do reexame de fatos e provas na via especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Agravo regimental a que se nega provimento.

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Representação. Prática de propaganda partidária irregular. Cunho eleitoral. Impossibilidade do reexame de fatos e provas na via especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Agravo regimental a que se nega provimento.

ELEIÇÕES 2008. Agravo de instrumento provido. Recurso especial parcialmente provido. Preliminar acolhida. Embargos opostos no TRE. Caráter procrastinatório. Não caracterização. Mérito. Abuso de poder econômico e político. Potencialidade não demonstrada. Condutas que têm natureza de propaganda antecipada. Reexame de fatos e provas. Súmula no 279 do STF. Decisão do TRE não dissonante do...

Representação. Vereador. Captação ilícita de sufrágio. Eleições 2008. Prejudicialidade. 1. Afastada a condenação do vereador representado, no âmbito da Corte de origem, não subsiste a possibilidade de imposição da pena de cassação do diploma e de multa, em face do término da legislatura para a qual o mandatário foi eleito, restando prejudicada a representação. 2. Não cabe impor sanção de...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não há falar em ausência de fundamentação da decisão que analisou detidamente o argumento suscitado no recurso especial, ainda que de forma contrária à pretensão do recorrente. 2. Quanto ao mais, a incongruência entre os argumentos do agravante e a

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Cargo de prefeito. Registro indeferido antes do pleito. Inviabilização da chapa. Nova chapa encabeçada pelo antes candidato ao cargo de vice-prefeito. A ausência de renúncia expressa à candidatura anterior antes do pedido de registro da nova chapa é circunstância que, no caso, caracteriza irregularidade sanável. Por aplicação do princípio da...

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Cargo de prefeito. Registro indeferido antes do pleito. Inviabilização da chapa. Nova chapa encabeçada pelo antes candidato ao cargo de vice-prefeito. A ausência de renúncia expressa à candidatura anterior antes do pedido de registro da nova chapa é circunstância que, no caso, caracteriza irregularidade sanável. Por aplicação do princípio da...