tse eleições 2008
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Decisões Monocráticas nº 1228208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
...AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL COM AGRAVO. ELEIÇÕES 2008. TRANSAÇÃO PENAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 24, 26 E 27/TSE. ...
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Decisões Monocráticas nº 1228208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
...AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL COM AGRAVO. ELEIÇÕES 2008. TRANSAÇÃO PENAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 24, 26 E 27/TSE. ...
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Decisão da Presidência nº 26077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2016
.../2010 não poderia retroagir para alcançar fatos atinentes a eleições anteriores. Afirma, ainda, que a matéria já possui repercussão geral ..., ao prazo de inelegibilidade de três anos contados da eleição de 2008. Agora, nas Eleições de 2016, o TSE entendeu possível, sem ofensa à ...
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Decisão monocrática Nº 1350691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... “ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO DE ...AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES DE 2008. DIVULGAÇÃO. ENQUETE. MULTA. ART. 15 DA RESOLUÇÃO TSE 22.623/07. LEI ...
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Acórdão nº 40342943 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2012
Prestação de contas. Candidato. 1. O art. 21, § 1º, da Res.-TSE nº 22.715/2008, que dispõe sobre a prestação de contas nas eleições de 2008, estabelece que as dívidas de campanha devem estar quitadas até a data de entrega da prestação de contas, vedada sua assunção por partido político. 2. Os parágrafos 3º e 4º do art. 29 da Lei nº 9.504/97, introduzidos pela Lei nº 12.034/2009, que preveem a...
...ÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 403429-43.2008.6.21.0160 - CLASSE 32 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL Relator: Ministro ... n° 22.71512008, que dispõe sobre a prestação de contas nas eleições de 2008, estabelece que as dívidas de campanha devem estar quitadas até ... -
Decisão monocrática Nº 0601108-64.2020.6.14.0018 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 12-01-2023
... a seguinte ementa: ACÓRDÃO TRE/PA nº 33.562 ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ...ônico – 06/10/2017 – Página 45–63) TSE ELEIÇÕES 2008. REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS. JULGAMENTO CONJUNTO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 637647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
...TSE quanto ao tema (RESPE 32507/AL, Rel. Min. EROS GRAU, publ. 17.12.2008), proferida anos após a transferência do domicílio eleitoral (2003), ... pela inaplicabilidade da alteração jurisprudencial do TSE às eleições de 2008. 2. Consistente o recurso. O Supremo Tribunal Federal, em sessão ...
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Decisão da Presidência nº 637647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
...TSE quanto ao tema (RESPE 32507/AL, Rel. Min. EROS GRAU, publ. 17.12.2008), proferida anos após a transferência do domicílio eleitoral (2003), ... pela inaplicabilidade da alteração jurisprudencial do TSE às eleições de 2008. 2. Consistente o recurso. O Supremo Tribunal Federal, em sessão ...
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Acórdão Nº 1350691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 636/STF. ELEITORAL....
...ELEIÇÕES DE 2008. DIVULGAÇÃO. ENQUETE. MULTA. ART. 15 DA. RESOLUÇÃO TSE ... -
Representação por Propaganda Irregular
..., promoveu importantes alterações na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para permitir maior liberdade nas atividades de pré-campanha e no uso ... (TSE – Agravo Regimental em REspe nº 27104 – Ac. – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira - publicado no DJ em ...
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Decisão Monocrática nº 565 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Marzo de 2014
... os seguintes julgados do TSE:Eleições 2008. Recurso especial eleitoral. Inelegibilidade superveniente. Prefeito ...
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Recursos
...@18.1 Regras Gerais. Eleições Municipais :. a) Da decisão do Juiz Eleitoral cabe Recurso Eleitoral ...Min. Felix Fischer, DJ de 24.4.2008). (..) (TSE – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 11.940/ MG, ...
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Decisão Monocrática nº 1507 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Junio de 2019
Eleições 2016. Recurso extraordinário. Agravo de instrumento. Recurso especial ... são atinentes às Eleições 2008 e 2012, tendo realizado o devido cotejo do acórdão apontado como ...
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Acórdão nº 22232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. REGISTRO. CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, §§ 5º E 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VICE-PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO NO SEMESTRE ANTERIOR À ELEIÇÃO. REELEIÇÃO. TERCEIRO MANDATO. 1. O recorrido foi eleito, em 2008, vice-prefeito para o período de 2009-2012. Entre 18.5.2012 a 18.6.2012 (dentro dos seis meses anteriores à eleição de 7.10.
... - OAB: 251 57/DF e outros Recorrido: Dalmir Carara Cândido ELEIÇÕES 2016. RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. REGISTRO. CANDIDATO AO CARGO DE ...2008, vice-prefeito para o período de 2009-2012. Entre 18.5.2012 a 18.6.2012 ... -
Decisão Monocrática nº 060062112 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2018
... assim como revela o precedente do TSE - nas Eleições de 2008 - que fora exarado nos autos da Petição nº 2.857, rel. Min. ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de Processo Civil o ...
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Decisão Monocrática nº 371546 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Agosto de 2014
...Eleições 2010. Registro de candidatura. Indeferimento. Deputado. ... do terceiro quadrimestre dos anos de 2005, 2007 e 2008: decisão recorrível no âmbito do TCE. 6. Contas do terceiro ...
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Distribuição gratuita de bens e benefícios por prefeitos na Covid-19
Opinião: Distribuição gratuita de bens e benefícios por prefeitos
... preceitua o artigo 73, § 10º da Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições — LE). Esse dispositivo, entretanto, estabelece as hipóteses em que ... o tema ora em discussão, referente às eleições municipais de 2008, sob o viés do abuso de poder econômico, supostamente praticado por ... -
Decisão Monocrática nº 16489 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Mayo de 2014
...188):RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - ELEIÇÕES. 2012 - AUSÊNCIA DE ASSINATURA E ENDEREÇO DE DOADOR ... 2008. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. ...
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Decisão da Presidência nº 637647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... da jurisprudência do TSE alterada após a realização das eleições de 2008 (fl. 489). Sustenta a parte agravante, em suma, que a decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 637647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... da jurisprudência do TSE alterada após a realização das eleições de 2008 (fl. 489). Sustenta a parte agravante, em suma, que a decisão ...
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Decisão da Presidência nº 26090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2016
... disso, assentou que o candidato estava inelegível na data das eleições, não havendo que se falar em fato superveniente pelo fim da ..., ao prazo de inelegibilidade de três anos contados da eleição de 2008. Agora, nas eleições de 2016, o relator, aplicando a jurisprudência do ...
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Acórdão nº 804040 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. VEREADORA. ...
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Pedido de registro de candidatura
...ão ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: Deputados, ...10380, Rel. Min. Luiz Fux). . “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e municipal. Colidência ...
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Direito Electoral
...Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se dará . * FVS questões ...14 CF. SC Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar: (A) ...