turno ininterrupto revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-55.2011.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTICULAÇÃO GENÉRICA; AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA). ACÚMULO DE FUNÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122600-55.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 7 HORAS E 20 MINUTOS MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. SÚMULA Nº 423 DO TST. Estabelecida jornada de 7 horas e 20 minutos, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das horas excedentes à 6ª
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DA JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139700-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... FERIADOS DOBRADOS ... - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A admissibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-88.2018.5.06.0232), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 423 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO LIMITE DE 36 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Existindo acordo coletivo no sentido de estabelecer a jornada de 8 (oito) horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, não há falar em pagamento das 7ª
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-51.2011.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 1. O Regional consignou ser -incontroverso nos autos que o reclamante se ativava em turno ininterrupto de revezamento, em jornada de trabalho de 8 horas diárias, na escala 4x2x4, na qual se trabalha 4 dias em horário diurno, 2 dias em horário noturno, seguidos por 04 dias de folga- e...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 1. O Regional consignou ser "incontroverso nos utos que o reclamante se ativava em turno ininterrupto de revezamento, em jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-435-04.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1133-90.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL. DEVIDAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, reconhecido, pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIV), que os trabalhadores avulsos têm os mesmos direitos dos trabalhadores com vínculo de emprego permanente, não se lhes pode retirar, ainda que por meio de lei ou de norma coletiva, o...
... Assim, estando o trabalhador submetido ao turno ininterrupto de revezamento, o trabalho realizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-997-57.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 666 DO STF E COM O PN Nº 119 E A OJ Nº 17, AMBOS DA SDC DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 437, I, DO TST. 3. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 4. MINUTOS RESIDUAIS. 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se...
... 3. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... 4. MINUTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61-85.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. PREMIAÇÃO EXTRA-FOLHA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000861-49.2018.5.06.0232), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A adoção do turno ininterrupto de revezamento é excepcional, uma vez que afeta diretamente a vida social e o bem-estar biopsicológico do ser humano. No caso, verifica-se que o reclamante trabalhava com alternância de turnos a cada dois dias de labor. Diante desse quadro...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-64.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente a omissão alegada. Embargos de Declaração rejeitados.
... RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80000-82.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, desde que compreendam o horário diurno e o noturno, no todo ou em parte, tem direito à jornada especial de seis horas prevista no art. 7º, XIV,...
... - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000806-61.2017.5.06.0191), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PETROLEIRO EM REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 66, DA CLT. CUMULAÇÃO COM O REPOUSO DO ART. 3º, V, DA LEI N.º 5.811/72. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 110, DO TST. O petroleiro, sujeito a regime de turno ininterrupto de revezamento, faz jus ao repouso de 24 (vinte e quatro) horas, para cada 3 (três) dias consecutivos de labor, conforme art. 3º,...
... PETROLEIRO EM REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. APLICAÇÃO DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-84.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...
... HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMAS COLETIVAS QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-84.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...
... HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMAS COLETIVAS QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3260-06.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - HORA EXTRA. ACORDO COLETIVO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - HORA EXTRA. ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27100-45.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO PRORROGADA SIMULTANEAMENTE À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27100-45.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO PRORROGADA SIMULTANEAMENTE À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2960-33.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TRANSCENDÊNCIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-378-22.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. O Regional constatou a existência de turno ininterrupto de revezamento por meio do depoimento do preposto da reclamada e da análise dos cartões de ponto. Logo, não há falar em ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, uma vez que o Regional não solucionou essa controvérsia com fulcro na regra do ônus
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. O Regional constatou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-02.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). horas extras EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA reduç
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-02.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). horas extras EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA reduç
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000966-64.2019.5.06.0014), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PETROLEIRO EM REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 66, DA CLT. CUMULAÇÃO COM O REPOUSO DO ART. 3º, V, DA LEI N.º 5.811/72. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 110, DO TST. O petroleiro, sujeito a regime de turno ininterrupto de revezamento, faz jus ao repouso de 24 (vinte e quatro) horas, para cada 3 (três) dias consecutivos de labor, conforme art. 3º,...
... PETROLEIRO EM REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. APLICAÇÃO DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-562-72.2010.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADICIONAL NOTURNO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... ADICIONAL NOTURNO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1770-82.2010.5.06.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS APÓS A 44ª HORA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... HORAS EXTRAS APÓS A 44ª HORA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA ...