turno ininterrupto revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-51.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... GMDMC/Acb/Vb/gr/mm RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293-13.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - ACORDO COLETIVO. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-464-78.2011.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A 6 HORAS POR ACORDO COLETIVO. NORMA COLETIVA INVÁLIDA POR SE CARACTERIZAR COMO MERA RENÚNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 423/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de
... 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000176-60.2017.5.06.0011), 13-08-2019
EMENTA:TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A jornada em turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se pela realização, alternadamente, de atividades nos períodos diurno e noturno, com frequência diária, semanal, quinzenal ou mensal. A redução de jornada, nesses casos, tem por objetivo proteger o trabalhador submetido a dois ou três turnos de trabalho,
... EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A jornada em turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000120-35.2020.5.06.0233), 10-03-2021
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO DA JORNADA PACTUADA EM FACE DA HABITUALIDADE DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA. INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. O descumprimento da jornada pactuada em norma coletiva para cumprimento de turno ininterrupto de revezamento, em face da execução, de forma habitual, de horas extras, invalida as normas coletivas (art. 9º da CLT). Esse...
... : 3ª Vara do Trabalho de Goiana-PE EMENTA TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO PREVISTO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219400-14.2006.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1687-19.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - ACORDO COLETIVO - VALIDADE. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000773-68.2016.5.06.0171), 08-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO MENSAL. CARACTERIZAÇÃO. JORNADA DE 12 HORAS. NORMA COLETIVA INVÁLIDA. A doutrina e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consagram o entendimento no sentido de que não importa se a periodicidade da alternância de turno é mensal ou superior, ficando garantidas as condições especiais, pelo fato de o empregado submeter-s
... TURNO" ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO MENSAL. CARACTERIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001047-15.2016.5.06.0015), 17-10-2018
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA PREVENDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Lei Maior, ao contemplar a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas diárias, permitiu sua ampliação por meio de negociação coletiva. Essa possibilidade de alteração de jornada, contudo, não é ilimitada, pois deve ser observada a compensação ou concessão
... 15ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE (PE) EMENTA TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579800-42.2007.5.09.0020 - Brasília, 03 de março de 2010 - DORA MARIA DA COSTA TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. CONTROLE DE JORNADA. CARTÃO DE PONTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS -IN ITINERE-. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... CONTROLE DE JORNADA. CARTÃO DE PONTO. TURNO" ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. COMPENSAÇÃO DE HOR\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000260-70.2016.5.06.0181), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. -Enquadrando-se a hipótese no regime de turno ininterrupto de revezamento e inexistindo autorização por norma coletiva da extrapolação da jornada de seis horas, faz jus o demandante às horas extras além da 06ª hora diária. Recurso ordinário improvido.
... HORAS EXTRAS. TURNO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA ... -se a hipótese no regime de turno ininterrupto de revezamento e inexistindo autorização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92300-77.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - ACORDO COLETIVO - JORNADA DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-993-04.2010.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Na diretriz da Súmula n.º 423 do TST, -estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7.ª e 8
... GMMAC/r3/lpd/eo/ri RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-57.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/pp TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10515-42.2014.5.15.0073) 18-12-2018
... ção jurisdicional"; "horas extras"; " turno ininterrupto de revezamento " e "turno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2346-92.2010.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 12 HORAS EM 14 DIAS DE TRABALHO POR 7 DE DESCANSO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Demonstrada a possível ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE...
... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 12 HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000903-50.2019.5.06.0172), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DISCIPLINA JUDICIÁRIA. DESPACHO EXARADO NO ARE 1.121.633. TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL. ABRANGÊNCIA. ELASTECIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO E TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO VIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PROVIMENTO. Impende determinar a suspensão do processo em cumprimento ao despacho exarado nos autos...
... ELASTECIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO E TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-560-37.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - JORNADA DE OITO HORAS - NORMA COLETIVA - VALIDADE - SÚMULA Nº 423 DO TST. A decisão está em conformidade com a Súmula nº 423 do TST, segundo a qual "Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - JORNADA DE OITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-44.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A exigência de submissão prévia à CCP não se constitui em pressuposto processual para aforamento de demanda laboral ou mesmo de condição da ação, a teor do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, mas sim mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... DIÁRIA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ... - ... ção coletiva que aumenta a jornada em turno ininterrupto de revezamento de seis para oito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001057-87.2016.5.06.0232), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 423 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO LIMITE DE 36 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Existindo acordo coletivo no sentido de estabelecer a jornada de 8 (oito) horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, não há falar em pagamento das 7ª
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 815-53.2016.5.11.0018) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO PARA TURNO FIXO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - VALIDADE. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não...
... ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO PARA TURNO FIXO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138300-64.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... GMDMC/Cm/Vb/rv/ka RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10894-55.2017.5.03.0026) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de revezamento.
... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-97.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, desde que compreendam o horário diurno e o noturno, no todo ou em parte, tem direito à jornada especial de seis horas prevista no art. 7º, XIV, da...
... /hz/drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001492-71.2015.5.06.0143), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 423 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO LIMITE DE 36 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Existindo acordo coletivo no sentido de estabelecer a jornada de 8 (oito) horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, não há falar em pagamento das 7ª
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO ...