tutela antecipada no âmbito recursal
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Decisão Nº 08016444920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-03-2019
... o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida ... Em suas razões alega a ... tese e requer a antecipação da tutela recursal para deferir “o pedido de tutela antecipada de ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
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Acórdão Nº 08039878120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-08-2020
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA QUE HOUVESSE A IMEDIATA DEVOLUÇÃO ... ENTENDIMENTO SUFRAGADO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO À ... POSSIBILIDADE DE RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como se sabe, a ...
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Decisão Nº 08022377820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-04-2019
... , o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a agravante proceda com a ... necessários à concessão de tutela antecipada deferida em primeira instância, mormente no que ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
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Decisão Monocrática nº 1.0625.14.006441-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2020
... , adotando raciocínio ampliado, conceder a tutela antecipada no âmbito recursal, mediante a ...
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Acórdão Nº 08038596120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-12-2020
... No mérito, pretende a confirmação da tutela recursal de urgência, com o provimento do ... -se: no caso de um pedido de tutela antecipada" indeferida na primeira instância, o autor da aç\xC3" ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. Wilian Santos Ferreira .São Pz\ulo: ...
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Acórdão Nº 08081876820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-04-2021
... APTOS A ENSEJAREM A CONCESSÃO DA TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 300 CAPUT DO CPC ... Desse modo, impossível de controle recursal algo que sequer foi enfrentado na instância ... -se: no caso de um pedido de tutela antecipada" indeferida na primeira instância, o autor da aç\xC3" ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
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Acórdão Nº 08079758120188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-06-2019
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ... -se: no caso de um pedido de tutela antecipada" indeferida na primeira instância, o autor da aç\xC3" ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
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Acórdão Nº 08002276120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-04-2019
... TUTELA INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, DE ... e “o deferimento liminar da tutela antecipada, como autoriza o art. 1.019, I do CPC/2015, no ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
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Acórdão Nº 08061925420188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-05-2019
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENDIDA ... SE AMOLDA À VEDAÇÃO LEGAL DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. CONHECIMENTO E ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
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Acórdão Nº 08101013620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-02-2021
... TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
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Acórdão Nº 08004008020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-05-2022
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA QUE HOUVESSE A IMEDIATA SUSPENSÃO ... -se: no caso de um pedido de tutela antecipada" indeferida na primeira instância, o autor da aç\xC3" ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000 - pág. 238) ...
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Acórdão Nº 08071056520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-10-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. CANCELAMENTO DE VOO. AGRAVANTE QUE ... -se: no caso de um pedido de tutela antecipada" indeferida na primeira instância, o autor da aç\xC3" ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
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Acórdão Nº 08116747520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
... DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA CONSIGNAR EM JUÍZO O VALOR DAS PARCELAS ... que seja concedida tutela de urgência recursal, determinando-se a consignação das parcelas, em ... necessários à concessão de tutela antecipada, indeferida em Primeira Instância, que ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. pág. 238) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-802/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Octubre de 2003
... TUTELA ... ANTECIPADA. Esta Egrégia Corte Superior tem ... concessão de tutela antecipada em fase recursal (vide Orientação Jurisprudencial nº 68 da ... , já se encontra pacificado, seja no âmbito deste Tribunal Superior ou da Suprema Corte, o ...
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Acórdão Nº 08085811220188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2019
... APTOS A ENSEJAR A CONCESSÃO DA TUTELA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO ... -se: no caso de um pedido de tutela antecipada indeferida na primeira instância, o autor da ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. Wilian Santos Ferreira .São ...
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Acórdão Nº 08037906320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-11-2019
... QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA PORTADORA DE APRAXIA ... -67.2019.8.20.5001) que deferiu tutela antecipada em favor do recorrido, nos seguintes termos - ver ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. Wilian Santos Ferreira .São ...
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Decisão Monocrática N° 07248845120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Espólio de Mauro Ribeiro Mendes contra decisão da i. juíza da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama (Id 98735988 do processo de referência), na ação de inventário ajuizada por Tatiana Freire Mendes da Silva dos bens deixados por Mauro Ribeiro Mendes, seu genitor e autor da herança, processo 0704448-59.2021.8.07.0004, que negou o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-16/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Mayo de 2003
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. Esta Egrégia ... Corte Superior tem ... concessão de tutela antecipada em fase recursal (vide Orientação Jurisprudencial nº 68 da ... É remansosa a jurisprudência, seja no âmbito desta alta ... Corte Trabalhista ou do Pretório ...
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A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial e sua compatibilização com a nova sistemática do cumprimento da sentença civil condenatória
... , à luz do direito constitucional a uma tutela efetiva, seja de natureza reparatória ou ... do recurso especial; b) viabilidade recursal", pelo atendimento de pressupostos recursais espec\xC3" ... SANTOS FERREIRA, William. Tutela Antecipada no Âmbito Recursal, São Paulo: RT, 2000 ...
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Acórdão Nº 08081876820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-07-2020
... APTOS A ENSEJAREM A CONCESSÃO DA TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 300 CAPUT DO CPC ... Desse modo, impossível de controle recursal algo que sequer foi enfrentado na instância ... -se: no caso de um pedido de tutela antecipada" indeferida na primeira instância, o autor da aç\xC3" ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... A ...
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Acórdão Nº 08039494020188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-04-2019
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE OBRIGA A ... -se: no caso de um pedido de tutela antecipada" indeferida na primeira instância, o autor da aç\xC3" ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
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Acórdão Nº 08053105820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-10-2019
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA QUE HOUVESSE A IMEDIATA DEVOLUÇÃO ... POSSIBILIDADE DE RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
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Acórdão Nº 08068284920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-10-2020
... ENSEJAREM A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INT. DO ART. 300 DO CPC. CONHECIMENTO E ... -se: no caso de um pedido de tutela antecipada" indeferida na primeira instância, o autor da aç\xC3" ... (Tutela Antecipada no âmbito recursal. São Paulo: RT, 2000. p.238) ... Como ...
- Acórdão Nº 0002760-90.2009.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
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Acordao N° 1606785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Inventariante. Concessão de amplos poderes ao administrador provisório. Não cabimento. Esvaziamento das atribuições da inventariante. Benefício indevido na partilha. Afastamento do patrimônio do espólio. Herdeira que dificulta a franca administração da sociedade empresária pela invetariante. Medidas de proteção. Necessidade. Distaciamento sob pena de...
... o entendimento então consolidado no âmbito da família é que o ... inventário seria ... os requisitos para a antecipação da tutela recursal ... Ao final, formula os seguintes ... concedendo a tutela antecipada no âmbito recursal, reformar a decisão agravada ...