unicidade contratos trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12942/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
UNICIDADE CONTRATUAL CONTRATOS DE SAFRA O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, entendeu que houve unicidade contratual, considerando a ininterrupta prestação dos serviços. Ao contrário do que foi sustentado, o acórdão recorrido não negou vigência à previsão legal do contrato de safra, mas, sim, afastou a aplicação do instituto em razão da continuidade na prestação de serviços, que,...
... Nº TST-RR-489.908/98.8 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/as/isr ... UNICIDADE CONTRATUAL CONTRATOS DE SAFRA ... O Tribunal a quo, examinando as provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2430-02.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DIVERSOS CONTRATOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194500-07.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUCESSÃO DE CONTRATOS POR PRAZO ...
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Acórdão Nº 0020489-72.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. Sendo incontroversa a existência de dois contratos de trabalho simultâneos para a mesma empregadora, uma para cada filial da empresa, na mesma função de farmacêutico, deve ser reconhecida a unicidade contratual, nos termos da Súmula nº 129 do TST. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ocorre a litigância de má fé, nos...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. Sendo incontroversa a existência de dois contratos de ... -
Acórdão Nº 0020528-92.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4867/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA A jurisprudência iterativa deste Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial da SBDI nº 124, é no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços".
... PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL - CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS ... COM EMPRESAS DO MESMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-29500-25.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. VALIDADE DOS CONTRATOS POR PRAZO INDETERMINADO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rac EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. VALIDADE DOS CONTRATOS POR PRAZO INDETERMINADO. OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-37.2007.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ... , o Tribunal Regional constatou que o Reclamante firmou dois contratos de trabalho com duas empresas pertencentes ao grupo econômico da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-93.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS COM A EMPRESA CENTRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140200-60.2002.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Na hipótese dos ...
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Acórdão Nº 0020708-23.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. Caso em que validados os dois contratos de trabalho firmados, de modo sucessivo, pois não há nem sequer alegação quanto à ocorrência de sucessão de empregadores, de grupo econômico ou de ilicitude da terceirização da prestação de serviços. Recurso desprovido no aspecto.
... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. Caso em que validados os dois contratos de trabalho firmados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-08.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional consignou que foram ajustados "contratos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9621/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... Nº TST-RR-454.187/98.3 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/ca ... CONTRATOS DE SAFRA UNICIDADE SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE ... No Recurso de Revista, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9800-90.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL ... - CONTRATOS POR PRAZO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000975-24.2012.5.06.0191 (07723-2002-906-06-00-9)), 09-03-2017
CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Considerando a validade de 02 (dois) contratos por prazo indeterminado, e não havendo provas da prestação de serviços no período clandestino indicado pelo reclamante, aplica-se a segunda parte do art. 453 consolidado, considerando que o obreiro recebeu a "indenização legal" e, ainda, não fez prova de haver qualquer vício de...
... UNICIDADE CONTRATUAL. N Ã O COMPROVA Ç Ã O. Considerando a validade de 02 (dois) contratos por prazo indeterminado, e n ã o havendo provas da presta ç ã o de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24766/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
UNICIDADE DE CONTRATOS. EMPREGADA READMITIDA IMEDIATAMENTE APÓS A OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. CONTRARIEDADE AOS ENUNCIADOS NºS 138 E 156 DO TST. INEXISTÊNCIA. Havendo o v. acórdão regional indeferido o pedido de reconhecimento da unicidade dos contratos de trabalho, tanto porque estranho aos limites da lide quanto porque a reclamante exerceu funções diferentes em cada um dos contratos,
... A C Ó R D Ã O ... HRS/dsm/MCG/sj/jw ... UNICIDADE DE CONTRATOS. EMPREGADA READMITIDA IMEDIATAMENTE APÓS A ... OBTENÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0020480-34.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Ausente prova de efetivo labor e dos pressupostos caracterizadores do vínculo empregatício em período compreendido entre dois contratos de trabalho havido entre as partes, não há unicidade contratual a ser reconhecida.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Ausente prova de efetivo labor e dos pressupostos ... do vínculo empregatício em período compreendido entre dois contratos de trabalho havido entre as partes, não há unicidade contratual a ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11481/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE DE CONTRATOS DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Celebração de sucessivos contratos em curto espaço de tempo. Contagem do prazo prescricional. Divergência jurisprudencial não demonstrada. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. DEVIDO SOMENTE O ADICIONAL DE HORA EXTRA. A extrapolação da jornada de trabalho enseja, ao trabalhador que percebe salário por produção, somente o...
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE DE CONTRATOS DE TRABALHO. PRAZO ... PRESCRICIONAL. Celebração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11533/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO. Decisão em consonância com Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, desta Corte Superior, consubstanciada na OJ nº 93, que dispõe in verbis: DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 146. O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração...
... 896, § ... 4º, da CLT. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. FGTS E ... MULTA 40%. A jurisprudência ... contratos de trabalho, independentemente de prova de fraude. HORAS EXTRAS. JUGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0020538-87.2018.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL . Ausente prova de efetivo labor e dos pressupostos caracterizadores do vínculo empregatício em período compreendido entre dois contratos de trabalho havido entre as partes, não há unicidade contratual a ser reconhecida.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL ... Ausente prova de efetivo labor e dos pressupostos ... do vínculo empregatício em período compreendido entre dois contratos de trabalho havido entre as partes, não há unicidade contratual a ser ... -
Acórdão Nº 0020061-09.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO OCORRÊNCIA. Segundo o art. 453, caput da CLT, no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente. Caso em que a prova produzida aponta para a existência de...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO OCORRÊNCIA. Segundo o art. 453, caput da CLT, no ... Caso em que a prova produzida aponta para a existência de dois contratos de trabalho distintos entre si, havendo solução de continuidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71900-30.2009.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 4ª Turma GMFEO/BCM/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS SUCESSIVOS. I. A Corte Regional entendeu que "o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19837/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA o Egrégio Tribunal Regional, ao apreciar a matéria em estudo, consignou que não há que se falar em julgamento extra petita, dada a conclusão que deve ocorrer a unicidade dos contratos de trabalho, nos termos da petição inicial, toda ela voltada para a idéia da unificação, de tal forma que esta constitui-se em corolário e objetivo final da reclamatória trabalhista. Destarte,
... em julgamento extra petita, dada a conclusão que deve ocorrer a unicidade dos contratos de trabalho, nos termos da petição inicial, toda ela ... -
Acórdão Nº 0020003-92.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS COM EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO . Hipótese que o contexto probatório, ao demonstrar terem os contratos formais de emprego da reclamante sido firmados de forma intercalada com empresas integrantes do mesmo grupo econômico, não deixam dúvidas da existência de um único contrato, que se...
... UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS COM EMPRESAS DO ... -
Acórdão Nº 0021844-63.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
UNICIDADE CONTRATUAL. PERDAS SALARIAIS. REPRESENTANTE COMERCIAL . O fundamento do pedido de perdas salariais se encontra vinculado à comprovação da ocorrência da alegada unicidade contratual (lapso de um ano entre os contratos de trabalho). Situação em que o reclamante, não demonstrou a continuidade entre os contratos sob a forma de vinculo de emprego. Recurso ordinário do reclamante a que se...
... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA ... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. PERDAS SALARIAIS. REPRESENTANTE COMERCIAL. O fundamento do ... ência da alegada unicidade contratual (lapso de um ano entre os contratos de trabalho). Situação em que o reclamante, não demonstrou a ...