Uniforme
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 78 ... O militar fardado tem as obrigações correspondentes ao uniforme que use e aos distintivos, emblemas ou às insígnias que ostente ... ARTIGO 79 ... É vedado às Forças Auxiliares e a qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... uniforme e orgânico da atividade turística, tanto na esfera pública como privada, mediante programas e projetos consoantes com a Política Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... X - vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
@Excertos "É efetivamente no Livro Verde sobre a revisão do acervo relativo à defesa do consumidor que, de forma clara, se conirmam as principais razões que alegadamente justiicariam uma intervenção comunitária neste domínio - a recente ev...
- Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, após análise dos elementos fático - probatório dos autos, concluiu pela viabilidade da formação...
... uniforme para todas as ... partes envolvidas. Alterar o entendimento do acórdão recorrido ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... § 4o-C. Até a implantação de sistema nacional uniforme estabelecido pelo CGSN com compartilhamento de informações com os entes federados, permanece válida norma publicada por ente federado até o ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... uniforme em todo o País; ... VII- requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições; ... VIII- ...
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Uniforme
Oito meses depois de deixar o São Paulo por problemas de saúde, Muricy Ramalho, com 60 anos recém-completados, chegou ao Rio ontem para assumir o Flamengo. Pela manhã, aterrissou no Santos Dumont; à tarde, foi ao Ninho do Urubu, em Vargem Grande, e, ...
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Acórdão nº 2014/0224955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... CIVIL. EXECUÇÃO ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI ... UNIFORME" DE GENEBRA. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM ... PROMOVER A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... FÁTICO-PROBAT\xC3" ... -
LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... , no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal; ...
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Câmera em uniforme de policial registrou suposta vítima de Daniel Alves chorando
Uma câmera de segurança acoplada ao uniforme de uma policial que atendeu a suposta vítima de Daniel Alves, em uma boate em Barcelona, registrou a jovem chorando inconsolavelmente ainda dentro da casa noturna, de acordo com informações do jornal catal...
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Câmera em uniforme de policial registrou suposta vítima de Daniel Alves chorando
Uma câmera de segurança acoplada ao uniforme de uma policial que atendeu a suposta vítima de Daniel Alves, em uma boate em Barcelona, registrou a jovem chorando inconsolavelmente ainda dentro da casa noturna, de acordo com informações do jornal catal...
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Câmera em uniforme de policial registrou suposta vítima de Daniel Alves chorando
Uma câmera de segurança acoplada ao uniforme de uma policial que atendeu a suposta vítima de Daniel Alves, em uma boate em Barcelona, registrou a jovem chorando inconsolavelmente ainda dentro da casa noturna, de acordo com informações do jornal catal...
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Câmera em uniforme de policial registrou suposta vítima de Daniel Alves chorando
Uma câmera de segurança acoplada ao uniforme de uma policial que atendeu a suposta vítima de Daniel Alves, em uma boate em Barcelona, registrou a jovem chorando inconsolavelmente ainda dentro da casa noturna, de acordo com informações do jornal catal...
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Câmera em uniforme de policial registrou suposta vítima de Daniel Alves chorando
Uma câmera de segurança acoplada ao uniforme de uma policial que atendeu a suposta vítima de Daniel Alves, em uma boate em Barcelona, registrou a jovem chorando inconsolavelmente ainda dentro da casa noturna, de acordo com informações do jornal catal...
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Câmera em uniforme de policial registrou suposta vítima de Daniel Alves chorando
Agência O Globo -Uma câmera de segurança acoplada ao uniforme de uma policial que atendeu a suposta vítima de Daniel Alves, em uma boate em Barcelona, registrou a jovem chorando inconsolavelmente ainda dentro da casa noturna, de acordo com informaçõe...
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ICMS dos combustíveis deve ser uniforme em todo o país, decide André Mendonça
ICMS do combustível deve ser uniforme no país, decide Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar nesta sexta-feira (17/6) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, as alíquotas do ICMS dos combustíve... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - A disposição das côres nos sinais luminosos deverá ser uniforme ... Art. 66. Na falta, insuficiência ou incorreta colocação de sinalização especifica não se aplicarão sanções pela inobservância de ...
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LEI 7033 de 05/10/1982 - LEI ORDINÁRIA. REVOGA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 899, O ARTIGO 902 E SEUS PARAGRAFOS, E MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'F' DO INCISO I DO ARTIGO 702, DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 894, DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 896, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, BEM COMO DO ARTIGO 9 DA LEI 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970.
... f) estabelecer súmulas de jurisprudência uniforme, na forma prescrita no Regimento Interno.” ... “Art. 894 - ...
- Uso obrigatório de uniforme
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... concedidos a beneficiários cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, material didático, moradia, alimentação e outros benefícios, ações e serviços definidos em ato do Ministro de Estado da Educação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 11. A amortização da dívida parcelada deve ser contínua e uniforme em relação ao número total das parcelas ... § 12. O acordo celebrado com o Estado, o Distrito Federal ou o Município conterá cláusula em ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regula o Exercicio da Profissão de Aeronauta e da Outras Providencias.
... Art. 46 O aeronauta receberá gratuitamente da empresa, quando não forem de uso comum, as peças de uniforme e os equipamentos exigidos para o exercício de sua atividade profissional, estabelecidos por ato da autoridade competente ... Art. 47 As férias ...