usucapiao bens moveis
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Forma notarial
... , o que costuma ocorrer para a alienação de bens imóveis. Esses presentantes devem ser ... ão, a desapropriação de bens imóveis e móveis ...
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Acórdão Nº 08074016120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-12-2021
... CPC, tendo em vista que a propriedade dos bens públicos não pode ser adquirida por usucapião ... Salles (O usucapião de bens imóveis e móveis, 2ª ed., RT, 1992, p. 91), "sua utilidade (do ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... bens imóveis, por natureza ou por acessão física, ... independentemente do valor de outros bens móveis partilhados ou adjudicados, ou dívidas do casal; ...
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Acórdão nº 1.0142.17.002307-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL - IRRELEVÂNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.- As disposições do Estatuto da Terra, que vedam o parcelamento voluntário de imóvel em áreas inferiores às da dimensão do módulo de propriedade rural, não incidem em aquisição...
... Em outros termos, os bens particulares so passveis de prescrio aquisitiva, ... -
Acórdão nº 1.0079.10.017996-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 15 ANOS - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A posse direta resultante de permissão ou comodato, assim como a mera detenção, são situações que excluem o 'animus domini', pois se possui em nome alheio ou nem posse há, sendo que nesta situação não cabe alegação
... REINTEGRAO POSSE (BENS MVEIS). EXCEO USUCAPIO. NUS PROVA. Posse ... -
Acórdão nº 1.0079.10.017996-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 15 ANOS - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A posse direta resultante de permissão ou comodato, assim como a mera detenção, são situações que excluem o 'animus domini', pois se possui em nome alheio ou nem posse há, sendo que nesta situação não cabe alegação
... REINTEGRAO POSSE (BENS MVEIS). EXCEO USUCAPIO. NUS PROVA. Posse ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ...
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Acórdão nº 1.0145.10.054445-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA E PACÍFICA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- O êxito da ação de usucapião depende de prova segura dos requisitos relativos ao 'animus domini' e à posse mansa e pacífica, sem os quais o pedido respectivo revela-se improcedente.
... REINTEGRAO POSSE (BENS MVEIS). EXCEO USUCAPIO. NUS PROVA. Posse ... -
Acórdão nº 1.0620.15.001186-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSES ANTERIORES - OCUPAÇÃO DECORRENTE DE DOMÍNIO - SOMA - IMPOSSIBILIDADE. São requisitos para obtenção de domínio através do usucapião a prova da posse, mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini , pelo tempo exigido legalmente, sob pena de não lhe ser declarado o domínio pretendido. O...
... Usucapio de bens imveis e mveis. 2 ed. ver. So Paulo: Revista dos ... -
Acórdão Nº 5030547-60.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... determinou a reintegrao na posse de bens mveis, e quea partir do trnsito em julgado da ...
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Acórdão Nº 0300459-95.2019.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... APELANTES QUE SOAPOSENTADOS E NO POSSUEM BENS IMVEIS OU MVEIS DE ELEVADO VALOR. CONTEDO ...
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Herança digital: o direito sucessório na sociedade da informação
A sociedade evoluiu de uma economia industrial e, finalmente, para uma economia informacional, cujo processo de modificação é provocado pelo impacto das transformações tecnológicas sobre o conhecimento e o saber
... modo de representação e armazenamento dos bens, uma vez que outrora era comum a guarda de fotos, ... em si mesmos, entre bens imóveis e móveis"; fungíveis e consumíveis; divisíveis e indivis\xC3" ... -
Acórdão nº 50001224920178210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... ção de união estável c/c partilha de bens ajuizada em seu desfavor por G. M. K., julgou ... foram se deteriorando, sendo comprados móveis novos, pela apelante, que obviamente não podem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2437, DE 07 DE MARÇO DE 1955. da Nova Redação a Dispositivos do Codigo Civil.
... são aplicáveis ao usucapião das coisas móveis ... Art. 693. Todos os aforamentos, salvo ... um ou mais herdeiros na posse de certos bens do espólio, salvo se da morte do proprietário ...
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Acórdão Nº 5026659-83.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... 3, fl. 4).Sabe-se que a propriedade de bens mveis e imveis, por si s, no condio suficiente ...
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Acórdão nº 1014548-60.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1014548-60.2019.8.11.0003– Rondonópolis.Apelante: Banco do Brasil S.A. Apelado: Antônio Wilson Ferreira.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO – IMÓVEL URBANO - MORADIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CARACTERIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - POSSE DEMONSTRADA –"ANIMUS DOMINI" – INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO - LAPSO TEMPORAL - POSSIBILIDADE
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BENS ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BENS MÓVEIS ... -
Acórdão, Processo nº 0000482-26.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... ão é forma de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos ...
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Bibliografia
... no Livro de Família (regime de bens e alimentos) e Sucessões. In: Anais do iV ... de outorga para alienação de bens móveis no casamento e na união estável segundo o ...
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Acórdão nº 50002814120168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... 102 do diploma civil prevê que: “Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.” ... da transferência da propriedade dos bens móveis e imóveis ao patrimônio do Estado do Rio Grande ...
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Decisão Monocrática nº 50601403620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... , registros públicos, usucapião de bens imóveis e móveis, crédito, ações relativas ...
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Decisão Monocrática nº 50625211720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... , registros públicos, usucapião de bens imóveis e móveis, crédito, ações relativas ...
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Decisão Monocrática nº 50621912020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... , registros públicos, usucapião de bens imóveis e móveis, crédito, ações relativas ...
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Decisão Monocrática N° 07193679620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
Trata-se de apelação interposta por ESPÓLIO DE HILDA CANUTO DE MELO (réu) contra sentença proferida pelo juízo da Décima Segunda Vara Cível de Brasília que, em ação de usucapião de bem móvel ajuizada por HELENA ALVES NUNES, julgou procedente o pedido (ID*24221293 - p.5). Alega ESPÓLIO DE HILDA CANUTO DE MELO, nas razões recursais (ID 24221313), que ?a apelada está na posse dos móveis desde a...
... contraprestao pelo uso do veculo, dos bens semoventes indicados neste processo?. Destaca que ... -
Decisão Monocrática nº 50011191420188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA. EXISTÊNCIA E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO QUE CONDUZ À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Dispõe o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Caso em que a parte autora formulou pedido para a partilha de bens móveis, sem que...
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... EXISTÊNCIA E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088973620204058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0808897-36.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... bens operacionais objeto da concessão, além da ...