valor da ação revisional alimentos
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Decisao Nº 0182713-47.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA EM ACORDO JUDICIAL, EM VALOR EQUIVALENTE A 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. INOCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE OU DE NECESSIDADE DO RECORRIDO. ...
... Assunto : Revisão de alimentos ... RELATÓRIO ... A sentença ... 487, I, do CPC e julga improcedente ação revisional de alimentos movida por ROQUE SOUZA ... FIXADA EM ACORDO JUDICIAL, EM VALOR EQUIVALENTE A 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.086226-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊCIA - MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MINORAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - REDUÇÃO DO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1- Tendo os recorrentes impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, expondo as...
... ordem n 58) que, nos autos da "ao revisional de alimentos com pedido de antecipao de tutela", ... procedente o pedido inicial, reduzindo o valor dos alimentos anteriormente arbitrados, de 50% ... -
Acórdão nº 2009/0032608-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO RESIDENTE NO ... em face do alimentando, buscando reduzir o valor da pensão alimentícia, o que demonstra a não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.148819-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTIMAÇÃO SOBRE DECISÃO SANEADORA E DESIGNAÇÃO DE AIJ - AUSÊNCIA DO PROMOTOR EM AUDIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO.1. O não...
... de Itapecerica, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida em desfavor de W.A.S., ... de 30% (trinta por cento) do salrio-mnimo, valor este que persiste nos dias atuais. Pretende a ... -
Acordao N° 1815957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelações. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Valor da causa. Correção. Necessidade dos alimentandos comprovada. Dever de sustento do alimentante. Nascimento de outros filhos. Constituição de nova família. Não ilidem o dever. Perda de emprego. Redução da capacidade financeira. Demonstrada. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Litigância de má-fé. Inocorrênc
... REVISÃO DE ALIMENTOS. VALOR ... DA CAUSA. CORREÇÃO. NECESSIDADE DOS ... 1.1 Ovalor da causa na Ação Revisional de Alimentos se constitui ... na ... -
Acórdão nº 2007/0082700-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO DE ... DEPÓSITOS PARCIAIS DO VALOR DEVIDO. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO INTEGRAL ... como ressaltado o cabimento de ação revisional, na espécie, caso o paciente repute excessivo o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074052-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - VALOR PERCENTUAL DA OBRIGAÇÃO QUE INCIDE SOBRE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - MINORAÇÃO - RISCO DE COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO MENOR - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Uma vez fixados os alimentos em decisão judicial transitada em julgado, dispõe o art. 1.69
... de Belo Horizonte que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em face de H. L. A., ... DO ALIMENTADO - PROVA - AUSNCIA - REVISO DO VALOR DA PENSO ALIMENTCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074052-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - VALOR PERCENTUAL DA OBRIGAÇÃO QUE INCIDE SOBRE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - MINORAÇÃO - RISCO DE COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO MENOR - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Uma vez fixados os alimentos em decisão judicial transitada em julgado, dispõe o art. 1.69
... de Belo Horizonte que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em face de H. L. A., ... DO ALIMENTADO - PROVA - AUSNCIA - REVISO DO VALOR DA PENSO ALIMENTCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Os ... -
Alimentos
... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ...
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Decisão Monocrática nº 50830791020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE E, EM CASO DE DESEMPREGO, MANTIDO O PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. VERBA DESTINADA AO FILHO MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. pedido de minoração da verba mentar. cabimento, porém não ao valor postulado. ... CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL ... -
Acórdão nº 2006/0238626-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Valor fixado. Binômio ...
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Acordao N° 1610736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Processo civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Redução do valor dos alimentos fixados. Ausência dos requisitos. Decisão mantida. 1. O fundamento da ação revisional de alimentos é a alteração na capacidade financeira capaz de provocar o desequilíbrio do binômio necessidade/possibilidade (art. 1699 do código civil). 2. Na ação revisional de alimentos, a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR ... 1. O fundamento da ação revisional de alimentos é a alteração na capacidade ... -
Decisão Monocrática nº 50082687520218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR ... para continuar adimplindo o encargo no valor originalmente estabelecido ... As sentenças ...
- Acórdão nº RHC 30304 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1003437-20.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – DIMINUIÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR – IMPOSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE MANTER OS ALIMENTOS NOS VALORES ATUALMENTE PAGOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deve ser fixado com base no binômio...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Revisão, Liminar]Relator: Des(a). SERLY ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – DIMINUIÇÃO DO VALOR ... -
Acórdão Nº 0725745-82.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUTORIA DAS ALIMENTANDAS. AFIRMAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO VALOR ANTERIOR E MELHORIA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVELIA DO RÉU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES FÁTICAS. PEDIDO VEROSSÍMIL E AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA AO PLEITO DAS APELANTES. INSUFICIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE –APELAÇÃO CÍVEL.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUTORIA DAS ... NDAS. AFIRMAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO VALOR ANTERIOR E ... MELHORIA DA CAPACIDADE FINANCEIRA ... -
Acórdão nº 1.0525.12.002026-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE VALOR - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES ...
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Acórdão nº 1.0000.21.188340-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO EM FAVOR DA FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR ANTES FIXADO - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1 - A revisão da verba devida a título de alimentos demanda a prova da alteração da...
... de ordem 23, que nos autos da ao de revisional de alimentos, indeferiu o pedido de reduo da ... , visto que, ainda que se desconte o valor dos alimentos (64,2% do salrio mnimo), bem como o ... -
Acórdão nº 0014054-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NO VALOR ... EQUIVALENTE A 3,19 SALÁRIOS MÍNIMOS ...
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Acórdão nº 50455297820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... a decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos com pedido liminar (sic) movida em ... a realizar o pagamento, alegando que o valor da pensão serve para cobrir também estes ...
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Acórdão nº 50045699020208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL READEQUAR O ENCARGO ALIMENTAR DE 25% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE E, EM CASO DE DESEMPREGO, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PERCENTUAL QUE JÁ HAVIA SIDO FIXADO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. O ALIMENTANTE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... C. S., nos autos da ação revisional de alimentos, contra a sentença que julgou ... pedido inicial e fixou a verba alimentar no valor de 25% dos rendimentos líquidos do ... -
Acordao N° 1689543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Pretensão de redução do valor da pensão alimentícia. Art. 1. 699 do código civil. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Modificação da capacidade econômica do alimentante. Demonstração. Necessidade de redução do quantum dos alimentos. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do código civil, os alimentos devem ser fixados...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" REVISIONAL DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO DE REDUÇ\xC3"ÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ART. 1.699 DO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.308231-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO -VALOR COMPATÍVEL COM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E NECESSIDADES DO ALIMENTANDO - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MANUTENÇÃO DA VALOR COMPATÍVEL COM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE ... -
Acordao N° 1323457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Alteração da base de cálculo. Valor razoável ante o desemprego do alimentante. Decisão mantida. 1. Nas ações de revisão de alimentos o juiz não está vinculado ao princípio da adstrição. 2. O desemprego é situação que não exime o genitor da obrigação de pagar alimentos ao filho. 3. O novo valor arbitrado na decisão agravada se...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. VALOR RAZOÁVEL ANTE O DESEMPREGO DO ... ALIMENTANTE ... -
Acordao N° 1436295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Pretensão redução do valor da pensão alimentícia. Alteração significativa e atual das condições financeiras do alimentante. Inexistência de prova. Improcedencia do pedido inicial. Erro material nos fundamentos da sentença. Constatação. Correção. Cabimento. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do código civil, os alimentos devem ser
... apelação cível. ação revisional de alimentos. pretensão redução do valor DA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALTERAÇÃO ...