valor da causa em ação revisional alimentos
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Autonomia e Liberdade Sindical
... ŗǯȱIntrodução ... Não fosse a ação policial e a o domínio absoluto dos donos das ... 873 a 875 — dissídio revisional ... MP = manutenção parcial ... Sementes e Alimentos, Entomologistas, Laboratoristas em Medicina ... do emprego contra demissão sem justa causa (CF, art. 7º, I) ... A proteção ao valor da dignidade humana em face de prática de ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ADMISSÃO DE PREQUESTIONAMENTO FICTO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO NCPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOJUDICIAL. SÚMULA 267/STF.1. Incabível mandado de segurança quando impetrado contra decisãojudicial sujeita a recurso específico. Súmula 267/STF.2. O ato judicial em questão traduz uma decisão monocráticasuscetível de impugnação mediante agravo de instrumento, conformeart. 1.015, I, do CPC.3. O mandado de segurança somente pode ser...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação Declaratória d e Inexistência d e Relação ... BACEN, CADIN , sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao valor da causa; ii) apresentar em audiência de conciliação, ... de Valença, que nos autos da ação revisional de cláusulas contratuais, ajuizada por RW ... ) Embargado : Sampaio Souza Comércio de Alimentos Ltda Embargado : Tiago Ferreira Fernandes Relator ...
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Acórdão Nº 4304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
Ementa Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dispositivos da legislação do Estado do Piauí que asseguram a grupo determinado de integrantes das carreiras da Procuradoria do Estado, da Defensoria Pública e dos Delegados de Polícia estadual o direito à opção entre o regime remuneratório próprio da carreira ou à manutenção de equiparação remuneratória obtida em decisão judicial transitada em...
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.304 PIAUÍ ... demanda revisional (ressalvadas as exceções legais). Precedentes ... sofrerem redução no valor de seus vencimentos anteriores, por meio do ... sucessivo (prestação de alimentos, salários, alugueis, etc), em relação as ... Enfatizo não estar em causa a denominada relativação da coisa ... julgada ... -
Decisão da Presidência nº 169269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... ARTIGO 528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... condições de pagar à excônjuge o valor integral da pensão mencionada acima, constata-se ... , por óbvio, seria vedado no âmbito desta ação mandamental em razão da impossibilidade de ... Portanto, há 3 anos tão somente ... Causa espanto que, a partir de então, as empresas ... há notícia do ajuizamento de ação revisional com vistas a reduzir o valor do pensionamento ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... da Comarca de Salvador que nos autos da Ação Indenizatória c/c obrigação de fazer n.º ... dispõe o artigo 573, §1º, I, do CPC, o valor da astreinte pode se majorado, ex officio , ... ícios que fixo em 10% sobre o valor da causa ” ... Nas razões recursais ... ção deriva de ação de oferta de alimentos, cumulada com regulamentação de visitas, na ... DE CERQUEIRA MIRANDA propôs Ação Revisional contra BANCO ITAUCARD S.A., com fundamento na ...
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Decisões Monocráticas nº 169269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... ARTIGO 528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... condições de pagar à excônjuge o valor integral da pensão mencionada acima, constata-se ... , por óbvio, seria vedado no âmbito desta ação mandamental em razão da impossibilidade de ... Portanto, há 3 anos tão somente ... Causa espanto que, a partir de então, as empresas ... há notícia do ajuizamento de ação revisional com vistas a reduzir o valor do pensionamento ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... valor humano -; a permissão de prestação de ... , que veem resguardado seu direito de ação e sua atuação de forma paritária na relação ... nele discriminados, o que, inclusive, é causa motivadora do enlace contratual ... Ainda quanto ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE ... insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... 3. O valor arbitrado a título de multa encontra-se ... á demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA ANTECIPADA ...
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Parte especial
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o autor ... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... , a sentença a ser prolatada em ação revisional integrará aquela já proferida em ação ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... -se que houve o pagamento integral do valor da condenação, inexistindo, portanto, qualquer ... Admito o processamento da ação ... Concedo a acionante os benefícios da ... de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ... e Logistica Ltda - RÉU: Posto Frio Alimentos Ltda - Vistos, etc ... Defiro, por justificado, o ... em vista a tramitação da demanda revisional tombada sob o Nº 0520590-35.2014.8.05.0001 e ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃOALIMENTAR. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÕES DEINCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DE AUSÊNCIA DE ATUALIDADEDO DÉBITO. TEMAS NÃO EXAMINADOS PELO TJ/PR, AUTORIDADE APONTADA COMOCOATORA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO STJ, SOB PENA DE SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. ÓBICE SUPERADO. CONSTATAÇÃO DA...
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Decisao Nº 8017467-06.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-11-2021
... AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ENCARGO FIXADO EM ... , inclusive, que passou a receber valor inferior ao percentual ao qual se obrigou a pagar ... as características e peculiaridades da causa ... 2. In casu, a redução dos alimentos do ...
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Decisão da Presidência nº 148829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... da obrigação de prestar alimentos ao filho menor. 3 ... Dessa decisão, foi ... de adimplir a obrigação alimentícia no valor originalmente estipulado em decisão judicial. 6 ... aprofundado exame dos fatos e provas da causa, providência sabidamente inviável nesta via (HC ... já foi analisada por aquele Juízo na ação revisional de alimentos proposta pelo ora ...
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Principais atos de disposição processual
... do processo pendente e não do direito de ação, que permanece intacto. Também não importa em ... de mérito e definitiva sobre a causa ... O consentimento do réu deve, em regra, ... ção extrajudicial, de qualquer natureza ou valor por procedimento de jurisdição voluntária ... 35 ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO ... írito Santo, em que tramitava ação revisional de alimentos e guarda de menor, e as partes, ao ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, Código do ato 90760 ... 3) Em ... DE CONSÓR CIOS LTDA propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra RODRIGO MOTA LACERDA ... A pendência de demanda revisional não afasta, por si, a mora do devedor, nos ... arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade, vez que defiro ... Industria E Comercio De Alimentos Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro De Souza ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 3.2 O valor da taxa de inscrição será: ... a) R$233,24 ... de dados, sobre os quais não tiver dado causa ... 3.6.2 Para efetuar a inscrição é ... Lei Federal nº 7.347/1985 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos ... Ação de Despejo. Ação Revisional" de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. Aç\xC3" ... Ação de Alimentos ... Ação Revisional de Alimentos ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001858-27.2021.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor ... NASCIMENTO ingressaram em juízo com ação de divórcio litigioso c/c alimentos em face de ... ção judicial do imóvel, haja vista que o valor de mercado e, por conseguinte, de cada meação ... ícios no importe de 15% sobre o valor da causa, verbas que se tornam inexigíveis em razão da ... DANTAS ingressou em juízo com ação revisional de financiamento c/c pedido de antecipação de ...
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Acórdãos nº 0298948-81.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência dos vícios tipificados no artigo 535 do CPC. Em momento algum o embargante mencionou que tinha outro filho, inexistindo prova a esse respeito. Ainda que o suposto nascimento houvesse ocorrido após a prolação do acórdão, os embargos de declaração não seriam o meio apropriado para a discussão da diminuição superveniente da capacidade contributiva do embargante,...
... , devendo ser ajuizada uma ação revisional. Censurável a conduta de ... Aplicada multa de 1% do valor atualizado da causa. Tal quantia ... -
Decisao Nº 8035718-38.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-11-2022
... HABEAS CORPUS ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. PANDEMIA COVID-19. PRISÃO ... AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ... valor dos alimentos não alcança as prestações ... ), a prisão civil contra aquele, sem justa causa, decreto esse datado desde o dia 12 de novembro ...