valor da causa reintegração posse
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Acórdão nº 1.0414.10.001021-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS REMANESCENTES. INÉRCIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. I - Intimada a parte
... 418 que, nos autos de "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada contra Posto e Churrascaria Gabriella ... advocatcios em 10% (dez por cento) do valor da causa. Em suas razes (fls. 424/433), ... -
Acórdão nº 1.0414.10.001021-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS REMANESCENTES. INÉRCIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. I - Intimada a parte
... 418 que, nos autos de "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada contra Posto e Churrascaria Gabriella ... advocatcios em 10% (dez por cento) do valor da causa. Em suas razes (fls. 424/433), ... -
Acórdão nº 1.0141.17.000956-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO. DESNECESSÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE.- É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer do que não foi objeto de discussão e decisão no Juízo de...
... de nulidade c/c indenizao e reintegrao de posse ajuizada por DBORA JI HYE PARK, representada por ... parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser atualizado monetariamente de ... -
Acórdão nº 1.0141.17.000956-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO. DESNECESSÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE.- É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer do que não foi objeto de discussão e decisão no Juízo de...
... de nulidade c/c indenizao e reintegrao de posse ajuizada por DBORA JI HYE PARK, representada por ... parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser atualizado monetariamente de ... -
Acórdão nº 1.0141.17.000956-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO. DESNECESSÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE.- É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer do que não foi objeto de discussão e decisão no Juízo de...
... de nulidade c/c indenizao e reintegrao de posse ajuizada por DBORA JI HYE PARK, representada por ... parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser atualizado monetariamente de ... -
Acórdão nº 1.0338.16.007001-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NO FEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - VALOR DA CAUSA - POSSE EXERCIDA MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - DESCUMPRIMENTO INEQUÍVOCO DAS CONDICIONANTES IMPOSTAS - CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO - EFEITOS IMEDIATOS - PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse e indenizao por danos materiais ajuizada pela ... com acerto ao determinar a alterao do valor atribudo causa, por no refletir o valor de ... -
Acórdão nº 1.0338.16.007001-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NO FEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - VALOR DA CAUSA - POSSE EXERCIDA MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - DESCUMPRIMENTO INEQUÍVOCO DAS CONDICIONANTES IMPOSTAS - CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO - EFEITOS IMEDIATOS - PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse e indenizao por danos materiais ajuizada pela ... com acerto ao determinar a alterao do valor atribudo causa, por no refletir o valor de ... -
Acórdão Nº 0804282-51.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... INSTRUMENTO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA ... TAXATIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0302508-16.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... do ru, requerendo ao final a reintegrao de posse sobre o imvel descrito..Foi declinada a ... alega ausncia de interesse e impugna o valor da causa, e no mrito sustenta a ausncia de posse ...
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Processo nº 0031404-11.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... Instrumento. Ação de reintegração" de ... posse. Impugnação ao valor\xC2" da causa". Aresto que ... admitiu a fixação do\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.195570-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO - VALOR DA CAUSA EM AÇÃO POSSESSÓRIA - PROVEITO ECONÔMICO - ART. 561 DO CPC. Se o suposto esbulho possessório não se concretizou no prazo de ano e dia, estipulado no art. 558, "caput", do Código de Processo Civil, a ação, apesar de conservar o caráter...
... de Uberaba que, em ao de reintegrao de posse c/c indenizatria, movida em face de APARECIDA ... de urgncia e determinou a atualizao do valor da causa, nos seguintes termos (ordem 39): ... -
Acórdão nº 2006/0064851-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO POSTULADO E, DE FATO, IMPRIMIDO À CAUSA: ARTS. 926 E SS. DO CPC. VALOR DO IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0701437-79.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2018
... Reintegração ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA ... QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO UTORAL E RETIFICOU O VALOR DA ... CAUSA FIXANDO-O NO QUANTUM VENAL DO ...
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Decisão Monocrática nº 51872493320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO. TAXATIVIDADE MITIGADA INAPLICÁVEL À HIPÓTESE. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. O agravo de instrumento é inadmissível quando fora das hipóteses taxativas de cabimento previstas na lei processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMITIDO.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM indenização por PERDAS E DANOS. retificação do valor da causa. AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO ... -
Acordao Nº 149725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
... julgou procedente pedido de reintegrao de posse do imvel rural localizado no Lote n 34, Gleba ... , no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A sentena, proferida pelo juiz de ...
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Acordao Nº 149725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
... julgou procedente pedido de reintegrao de posse do imvel rural localizado no Lote n 34, Gleba ... , no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A sentena, proferida pelo juiz de ...
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Acordao Nº 149725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
... julgou procedente pedido de reintegrao de posse do imvel rural localizado no Lote n 34, Gleba ... , no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A sentena, proferida pelo juiz de ...
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Acordao Nº 149725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
... julgou procedente pedido de reintegrao de posse do imvel rural localizado no Lote n 34, Gleba ... , no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A sentena, proferida pelo juiz de ...
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Acordao Nº 149725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
... julgou procedente pedido de reintegrao de posse do imvel rural localizado no Lote n 34, Gleba ... , no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A sentena, proferida pelo juiz de ...
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Acórdão Nº 1000914-87.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-08-2016
... : Valor da Causa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NTEGRAÇÃO ... DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... DECISÃO ...
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Acórdão nº 1021038-05.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VALOR DA CAUSA – VALOR DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL – DISCUSSÃO LIMITADA A PARCELA DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO – ÁREA RURAL – VALOR DA CAUSA QUE DEVE REFLETIR O DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA –DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDONos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de...
... )Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Valor da Causa, Requerimento de Reintegração de ... INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE" – VALOR DA CAUSA – VALOR DA AQUISIÇÃO DO IM\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0569.12.003035-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO POSSE - IMÓVEL - VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de reintegração de posse, que tem por finalidade a retomada de imóvel arrematado, o valor da causa deve corresponder ao valor da arrematação.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO POSSE - IMÓVEL - VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de reintegração" de posse, que tem por finalidade a retomada de im\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000796820154058107), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800079-68.2015.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP ADVOGADO: Dóris Evany Abreu Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
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Acórdão nº 0006809-40.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL ALMEJADO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA ... -
Decisão Monocrática N° 07005589420218070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. POSSE. IMÓVEL. RESCISÃO. CESSÃO DE DIREITOS. TERCEIROS. BOA FÉ. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. POSSE. IMVEL. RESCISO. CESSO DE DIREITOS. TERCEIROS ... IMPROCEDNCIA. PEDIDOS, VALOR DA CAUSA. 1. Nos termos do artigo 561, do Cdigo ...