vencimento simples fevereiro
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Acórdãos nº 1002215-39.2018.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... vencimento de cada parcela. Como esta ação foi ... TAXA DE ASSESSORIA - DEVOLUÇÃO SIMPLES. A Taxa de Assessoriamerece o mesmo ... de agosto de 2015, janeiro e fevereiro de 2016. A Apelante alega ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021484-18.2018.8.19.0008 (Criminal), 22-02-2019
PROCESSO 0021484-18.2018.8.19.0008 - RECURSO INOMINADO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL RELATORA: DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD VOTO Trata-se de demanda em que se discute a validade de TOI. A pretensão foi desacolhida em primeiro grau porque o consumidor apresentou consumo zerado antes da lavratura da ocorrência. Recorre a autora insistindo na nulidade do TOI.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022476-76.2018.8.19.0008 (Cível), 22-02-2019
PROCESSO 0022476-76.2018.8.19.0008 - RECURSO INOMINADO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL RELATORA: DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD VOTO Trata-se de demanda em que se discute a validade de TOI. A pretensão foi desacolhida em primeiro grau porque o consumidor apresentou consumo zerado antes da lavratura da ocorrência. Recorre a autora insistindo na nulidade do TOI.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004992-97.2018.8.19.0024 (Criminal), 22-02-2019
PROCESSO 0004992-97.2018.8.19.0024 - RECURSO INOMINADO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL RELATORA: DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD VOTO Trata-se de demanda em que se discute a validade de TOI. A pretensão foi desacolhida em primeiro grau porque o consumidor apresentou consumo zerado antes da lavratura da ocorrência. Recorre a autora insistindo na nulidade do TOI.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006019-18.2018.8.19.0024 (Criminal), 22-02-2019
PROCESSO 0006019-18.2018.8.19.0024 - RECURSO INOMINADO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL RELATORA: DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD VOTO Trata-se de demanda em que se discute a validade de TOI. A pretensão foi desacolhida em primeiro grau porque o consumidor apresentou consumo zerado antes da lavratura da ocorrência. Recorre a autora insistindo na nulidade do TOI e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807637-78.2022.8.19.0038 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807637-78.2022.8.19.0038 Recorrente: JOSEFA NUNES Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034446-60.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0034446-60.2019.8.19.0001 Recorrente: Ivete da Ponte Milski Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO DA AUTORA. AGENTE ADMINISTRATIVO VINCULADO À SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE CORREÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013068-11.2020.8.19.0002 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0013068-11.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido : IDALINA CARLOTA ORNELAS DE SOUSA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL, MOVIDA POR SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. SENTENÇA DE...
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Acórdão Nº 0738506-04.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS DA REMUNERAÇÃO DO ... DESCONTOS REALIZADOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2017. PLEITO AUTORAL ... DE RESTITUIÇÃO DE ... A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ATÉ O ARBITRAMENTO (DATA DE ...
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Acórdão Nº 0726272-53.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS DA REMUNERAÇÃO DA ... DESCONTOS REALIZADOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2017. PLEITO AUTORAL ... DE RESTITUIÇÃO DE ... A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ATÉ O ARBITRAMENTO (DATA DE ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... simples" culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou n\xC3" ... institui-se a Lei nº 12.965/ fevereiro de 2014, a qual fora nominada como Marco Civil da ... hipóteses de cobrança antecipada ao vencimento aprazado, são aquelas que estão listadas no ...
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Decisao Nº 0061241-54.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-08-2023
... que a parte ré deve restituir, na forma simples, os valores cobrados como contraprestação ao ... ço de internet, a partir da fatura com vencimento em fevereiro até a data de restabelecimento do ...
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Acórdão Nº 0716102-22.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
... INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, AUTORIZANDO, CONTUDO, A COMPENSAÇÃO ... DO ... DESCONTOS ... REALIZADOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2017. INCIDÊNCIA DO PRAZO ... PRESCRICIONAL ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ATÉ O ARBITRAMENTO (DATA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... dos interessados mediante formulação de simples requerimento e apresentação de dispositivo de ... -22.2016.4.04.7011, julgada em 12 de fevereiro de 2020, trata de uma ação penal cuja denúncia ... de forma contrária seria admitir-se o vencimento do Estado - Penitência (LOPES JR, Aury ...
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Acórdão nº 1020720-16.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1020720-16.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Euripes Alves MoreiraRecorrida(s):Midway S.A.- Credito, Financiamento e InvestimentoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:17 de fevereiro de 2023SÚMULA DO...
... Data do Julgamento: ... 17 de fevereiro de 2023 ... SÚMULA DO JULGAMENTO ... RECURSO ... , restou comprovado que a fatura com vencimento" na data de 30/04/2022, no valor de R$ 1.678,11, n\xC3" ... do arbitramento, acrescido de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculado a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0335772-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0335772-79.2019.8.19.0001 RECORRENTE 1: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRENTE 2: NATALIA DA SILVA LACERDA RECORRIDOS: OS MESMOS. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ATIVA DO RIOPREVIDÊNCIA. PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL...
- Processo nº 0019243-96.2017.8.19.0205 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014429-61.2019.8.19.0208 (Fazendária), 20-02-2020
Processo: 0014429-61.2019.8.19.0208 RECORRENTE/ Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A RECORRIDOS/ Autor: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA Voto Adoto o relatório da sentença: "a parte autora relata, em síntese, que entrou em contato com o réu visando realizar acordo para quitar seus débitos através de contato telefônico em 20/03/2019, tendo firmado acordo em 22.05.2019 de n.º 190913478, ...
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Acordao N° 1351589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Pagamento parcial da fatura. Utilização do crédito rotativo. Parcelamento automático da fatura subsequente. Resolução 4. 594/2017 do banco central. Possibilidade. Inexistência de abusividade. Repetição em dobro não devida. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte...
... Porém na fatura de fevereiro percebeu ... que o saldo havia sido parcelado, ... quando não liquidado integralmente no vencimento, ... somente pode ser objeto de financiamento na ... porquanto aplicou juros simples, o que não corresponde aos juros incidentes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... anotações a qualquer tempo, mediante a simples" apresentação dos documentos próprios ... § 2\xC2" ... á pelo Decreto-lei nº 158, de 10 de fevereiro de 1967, nos têrmos da Subseção VI da Seção ... incidente sôbre o respectivo vencimento; ... a) igual a que vigorar para o Instituto de ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... % ao dia, multas por atraso: 2% após o vencimento"; periodicidade de ... reajuste: anual ... 2) A R\xC3" ... simples, onde os juros são calculados apenas sobre o ... -2017 = 0,89%; Janeiro-2018 = 0,76%; Fevereiro-2018 = 0,07%; ... Março-2018 = 0,64%; Abril-2018 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0170136-61.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-05-2022
Recurso Inominado Nº 0170136-61.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS MAX DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELO RÉU DE ACORDO COM O VALOR EFETIVAMENTE DESCONTADO DURANTE O QUINQUÊNIO...