vencimento simples fevereiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032999-03.2020.8.19.0001 (Fazendária), 24-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0032999-03.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FERNANDO DE BRITO MEISTER RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0056333-66.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0056333-66.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: REGINA MARTINS DA SILVA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0053566-55.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0053566-55.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO CESAR BARBOSA LISBOA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036346-44.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0036346-44.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOÃO PAULO CUSTODIO DA SILVA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO
- Processo nº 0467113-73.2015.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000667-58.2020.8.19.0073 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000667-58.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrida: MARLENE VELAS QUE DE FREITAS ANDRADE - autora Origem: Juizado Especial Ajunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004347-38.2019.8.19.0024 (Cível), 14-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0004347-38.2019.8.19.0024 RECORRENTE: ALAN DE SOUSA DA SILVA RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A VOTO Interrupção do serviço em fevereiro/2019 - Com cobranças em débito automático - Alega o autor que o débito no valor de R$66,59, de 03/2019 às fls.11, foi pago...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... poderá ser formulado por petição simples", nos autos do próprio processo, e não suspender\xC3" ... o dia do começo e incluindo o dia do vencimento ... § 1º Os dias do começo e do vencimento do ... fevereiro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006728-93.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006728-93.2021.8.19.0203 Recorrente: ANGELA MARIA ANDRADE REIS - autora Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... de Análise de Processos Produtivos Básicos é de maioria simples ... § 5º É vedada a criação de subgrupos pelo Grupo Técnico ... , o valor do débito consolidado, a quantidade, a data de vencimento" e o valor de cada prestação e os valores dos pagamentos efetuados no per\xC3" ...
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Acórdão Nº 0702040-74.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
... FORMA SIMPLES, AUTORIZANDO, CONTUDO, A COMPENSAÇÃO DOS ... DESCONTOS ... REALIZADOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2017. INCIDÊNCIA DO PRAZO ... PRESCRICIONAL ... 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DO VENCIMENTO ... DA OBRIGAÇÃO, ATÉ O ARBITRAMENTO (DATA DE ...
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Acórdão Nº 0721036-23.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
... INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, AUTORIZANDO, CONTUDO, A COMPENSAÇÃO ... DO ... DESCONTOS REALIZADOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2017 ... INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ... CENTO) AO MÊS, A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ATÉ O ... ARBITRAMENTO (DATA DE ...
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Parte III - Matemática financiera
... SIMPLES E COMPOSTO ... 1.1. Critérios de ... Nesse caso, se faltar 4 meses para o vencimento, então o desconto será: ... VA = = R$ 833,33 ... referência aos meses de janeiro, fevereiro e março do último ano, o IPP pagou R$ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004442-22.2020.8.19.0028 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004442-22.2020.8.19.0028 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Recorridos: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Macaé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034405-90.2019.8.19.0002 (Fazendária), 21-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0034405-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BRUNO SEQUEIRA DA SILVA EMENTA. POLICIAL CIVIL LOTADO EM DELEGACIA LEGAL. GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL. LEI ESTADUAL 6.833/2014. EXTINÇÃO E ABSORÇÃO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO CORRETA DA LEI. RECURSO INOMINADO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002314-04.2020.8.19.0004 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002314-04.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): ANDERSON RIOS DE ALMEIDA Recorrido (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
- Processo nº 0092064-17.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802849-82.2021.8.19.0029 (Cível), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802849-82.2021.8.19.0029 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré Recorrido: ERCILIA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS - autora Origem: I Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
- Processo nº 0009664-64.2017.8.19.0031 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017590-45.2020.8.19.0208 (Cível), 11-01-2022
PROCESSO: 0017590-45.2020.8.19.0208 RECORRENTE/ 1° RÉU: BRADESCO SAUDE S A RECORRIDO/AUTOR: DAYSE BARROS DE SOUZA Magistrado: Dr. Luis Andre Bruzzi Ribeiro Adoto o relatório da sentença: "A parte autora relata, em síntese, que é titular do plano de saúde operado pela 1ª parte ré e administrado pela 2ª parte ré, sob a matrícula 952140123081005. Narra que quitou com a fatura de fevereiro/2020...
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Falência e recuperação de empresas
... A resposta é simples e objetiva: A empresa, exercida em forma ... 8), deixa de pagar no vencimento qualquer obrigação mercantil liquida e certa ... 51, 52 e 70 da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, poderão parcelar seus débitos com a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007225-67.2020.8.19.0066 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007225-67.2020.8.19.0066 Recorrente (autor/exequente): GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO Recorrido (réu /executado): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, na redação que lhes deram o art. 4º ... e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro ... parcela, decorridos trinta dias do vencimento ... Art. 17. Fica acrescentado o seguinte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031797-17.2018.8.19.0209 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0031797-17.2018.8.19.0209 Recorrente: JOÃO PAULO NOGUEIRA BARROS Recorrido: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso COBRANÇA DE OPERAÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE. Pagamento da fatura pelo Autor. Fato não controvertido na fase de conhecimento. Defeito no serviço prestado. Devolução da quantia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014909-48.2018.8.19.0087 (Cível), 03-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0014909-48.2018.8.19.0087 RECORRENTE: HUGO MÁXIMO AMADO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que se matriculou no curso superior de jornalismo, ministrado pela ré, mediante 50% de desconto nas mensalidades, até a conclusão do curso, e proposta de pagamento das mensalidades referentes a janeiro,...