vencimento simples fevereiro
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Acórdão, Processo nº 5002750-98.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... 3. A excluso do parcelamento d-se com o simples inadimplemento, no dependendo, para tanto, da ... fiscal de crditos de Simples, com vencimento entre 10 de fevereiro de 1999 e 12 de fevereiro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031769-23.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0031769-23.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MARCELO NEVES GLOBA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA. SENTENÇA DE...
- Processo nº 0008705-65.2017.8.19.0008 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821618-14.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821618-14.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: SUELI FERNANDES DA ROCHA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... o dia do começo e incluindo o do vencimento. § 1 o Considera-se prorrogado o prazo até o ... , que haja mês com 31 dias ou fevereiro com 28 ou 29 dias, o divisor será sempre 30 ...
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Processo nº 0105419-41.2013.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... SIMPLES, DAS DUAS PRIMEIRAS ... DE FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE ... R$ 173,11, com primeiro vencimento em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058271-53.2007.8.19.0001 (Cível), 20-05-2020
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Débito de ISS relativo aos exercícios de 2001, 2002 (exceto março, maio e junho) e janeiro de 2003. Ajuizamento da ação e despacho citatório em 05/2007. Aviso de recebimento negativo em 07/2007. Extinção do feito, com apreciação do mérito, em 03/2017, ante o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente. ...
... do vencimento da obrigação. Ajuizamento da ... execução em ... 2001 e de janeiro, fevereiro e abril de 2002 ... RICARDO ALBERTO ... simples decorrer do prazo de cinco anos contados ... da ... -
Decisão Monocrática Nº 0302612-58.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-08-2019
... ínio de competência dos meses de fevereiro/2016 a fevereiro/2017, mais as vincendas, com ... vencimento de cada qual ... Condeno a ré ao ... determinou-se o seu recolhimento na forma simples, no prazo de 15 (quinze) dias (fls. 161/167) ...
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Acórdão nº 2005.38.01.000638-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL OPOSTOS PELA UNIÃO. PIS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR COM FULCRO NOS DECRETOS NS. 2445 E 2449/88. OBSERVÂNCIA DAS LEIS POSTERIORES QUE ALTERARAM A ALÍQUOTA E O PRAZO DE VENCIMENTO DA EXAÇÃO. 1. Em exame por amostragem da planilha de cálculos produzida pelos Exequentes, observa-se que, ao contrário do quanto...
... seus cálculos, alíquota e datas de vencimento" que excluem a vigência de legislação que não \xC3" ... as competências de janeiro de 1990 e fevereiro de 1991, em se encontra, por simples cálculo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104007-06.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0104007-06.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDREIA PEREIRA SERAFIM RODRIGUES RECURSO INOMINADO. EX-SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PROCEDENCIA PARCIAL. QUESTÃO OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0211392-47.2020.8.19.0001. PERCENTUAL QUE DEVE INCIDIR SOBRE O SALÁRIO BASE DA CATEGORIA. PAGAMENTO DA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0156046-48.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-04-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0156046-48.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PEDRO PAULO DOS SANTOS EMENTA. POLICIAL CIVIL LOTADO EM DELEGACIA LEGAL. GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL. LEI ESTADUAL 6.833/2014. EXTINÇÃO E ABSORÇÃO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO CORRETA DA LEI. RECURSO INOMINADO DO ESTADO.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0204084-91.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0204084-91.2019.8.19.0001 Recorrente: JORGE GREI DE MENEZES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. POLICIAL CIVIL APOSENTADO LOTADO EM DELEGACIA LEGAL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL. LEI ESTADUAL 6.833/2014. EXTINÇÃO E ABSORÇÃO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018458-88.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018458-88.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorridos: NATALINA MONTEIRO DE CARVALHO SILVA PROFESSOR DO ESTADO. PISO NACIONAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE PARCELAS VINCENDAS POR ILIQUIDAÇÃO NA SENTENÇA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006767-31.2019.8.19.0213 (Cível), 12-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0006767-31.2019.8.19.0213 (DCP) Recorrente: ?ISAIAS DA SILVA SANTOS Recorridos: (1º?Réu) MULTICOBRA COBRANCA LTDA (2ºRéu) BANCO BRADESCO S/A VOTO Alega o autor que possui cartão de crédito nº 4271.xxxx.5013, administrado pelo 2º réu (Banco Bradesco),
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... procedimento trabalhista e do caráter de simples" continuidade de que se impregna a fase de execuç\xC3" ... cumprida, pelo devedor, na data do seu vencimento ... Como destacam Luiz Guilherme Marinoni ... 8957/2004.015.09.00-6) (RDT n. 2 – fevereiro de 2010) ... No mesmo sentido, é o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014812-54.2019.8.19.0203 (Cível), 19-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0014812-54.2019.8.19.0203 RECORRENTE/Auto: LEONARDO FERREIRA MIGUEL RECORRIDO/Réu: TIM CELULAR S/A VOTO O autor é assinante do serviço de telefonia fixo-móvel da empresa ré desde janeiro de 2017 pagando mensalidade o valor de R$ 42,49. Contudo, no mês de dezembro de 2018, o...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0079957-81.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0079957-81.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SERGIO LUIZ FERNANDES PINA EMENTA. POLICIAL CIVIL LOTADO EM DELEGACIA LEGAL. GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL. LEI ESTADUAL 6.833/2014. EXTINÇÃO E ABSORÇÃO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO CORRETA DA LEI. RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0156239-63.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0156239-63.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDUARDO CATARINO COSTA EMENTA. POLICIAL CIVIL LOTADO EM DELEGACIA LEGAL. PAPILOSCOPISTA. GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL. LEI ESTADUAL 6.833/2014. EXTINÇÃO E ABSORÇÃO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO CORRETA DA LEI....
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Receita adia data de vencimento de impostos federais em Petrópolis
... cobrados de contribuintes que moram na cidade nos meses de fevereiro e março. A medida também se aplica às prestações de parcelamentos de ... O Comitê Gestor do Simples Nacional também decidiu prorrogar as datas de pagamento dos tributos ...
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Acordao N° 1238972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível e agravo interno. Indeferimento de intimação pessoal do autor assistido pela defensoria pública. Tentativa frustrada de intimação no endereço informado nos autos. Validade. Reiteração. Impertinência. Agravo interno desprovido. Mérito. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Plano collor ii. Aplicação com aniversário na segunda quinzena. Indiferença. Sentença de improcedência...
... caderneta de poupança pelo simples fato de que o poupador deixou de manifestar, em ... Plano Econômico Collor II (21,87% em fevereiro de 1991) para atualização do saldo de s de ... poupança com vencimento anterior à data de vigência das novas regras de ... - Acórdão nº 649207 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013236-80.2020.8.19.0206 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013236-80.2020.8.19.0206 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - ré Recorrido: MARCELO RAMOS DOS SANTOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... data do vencimento ser a prevista no boleto; e dos números iniciais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803374-30.2021.8.19.0008 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803374-30.2021.8.19.0008 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: IVONALDO ROCHA DE SOUZA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Processo nº 0037374-86.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... vencimento em janeiro de 2016 se encontra às fls. 31, ... que a fatura com vencimento em fevereiro" ... de 2016, se encontra às fls. 34, no\xC2" ... não indenizável ou do simples ina- ...
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Decisao Nº 0064289-89.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0064289-89.2021.8.05.0001 Processo nº 0064289-89.2021.8.05.0001 Recorrente(s): COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA...
... cobrança referente às faturas com vencimento em 23.09.2020, 23.10.2020, 23.11.2020, ... que seja o valor restituído na forma simples, e em caso de saldo devedor, que seja ... colacionou faturas de outubro de 2020 a fevereiro de 2021 indicando aumento substancial e ...