vencimento simples fevereiro
310747 resultados para vencimento simples fevereiro
-
Receita Federal regulamenta programa de parcelamento de dívidas para MEI e pequenas empresas. Veja como aderir
... do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Segundo a publicação do ... de 2022, a primeira parcela terá vencimento no mesmo dia.O programa se aplica às micro e ... pelo Simples, com vencimento até fevereiro de 2022.A Receita Federal estima que cerca de 400 ...
-
Lei nº 14.043 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... II – sociedades simples; ... III – sociedades empresárias e sociedades ... vencimento antecipado da dívida ... Art. 3º O Programa ... publicação da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a data de publicação desta Lei, ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de 5 de janeiro de 1993, 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de ... exigida para deliberação a maioria simples de votos ... § 6º Perderá o lugar no Conselho ... , desde que a opção seja feita até o vencimento da respectiva contribuição mensal ... § 12. O ...