vencimento simples fevereiro
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DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... da transformação ou em outro de vencimento e atribuições equivalentes ... CAPíTULO III ... da República ou que se efetive mediante simples apresentação do funcionário ao órgão ... no Decreto-lei nº 2.249, de 15 de fevereiro de 1985 ... Art. 79. - O ingresso na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 489, §1°, V e VI, a simples invocação do precedente ou enunciado de ... 129 e 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro" de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinç\xC3" ... ) dias contados da data do respectivo vencimento ... Remissão: art. 954 ... Referência: ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032611-03.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0032611-03.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALESSANDRO FONTOURA BRAGA EMENTA: RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039267-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039267-13.2020.8.19.0021 Recorrente: CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES Recorridos: CLARO S.A. Origem: - 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
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Sanção Penal
... detenção (para os crimes) ou prisão simples (para as contravenções penais) ... @@25.1.1 ... de prova do benefício deve ter o seu vencimento protraído e prolongado até final decisão com ... Boletim IBCCrim , n. 75, fevereiro de 1999 ... O âmbito de incidência da Lei ...
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Decisao Nº 0047071-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-06-2022
... PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 52,16, BEM COMO ... 02 DE FEVEREIRO DE 2021 DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DO ARTIGO 4º, ... os valores cobrados nas faturas com vencimento em junho, outubro, novembro e dezembro de 2020, e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042174-60.2021.8.19.0203 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042174-60.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (autor): DIOGO QUINTANILHA VARELA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 0063227-63.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2014
... Vencimento antecipado do contrato sem dedução de ... las pagas (janeiro, fevereiro e março de 2011). Assim, o valor referente a ... 17.839,09) deve ser restituído, de forma simples, aos apelados, sob pena de enriquecimento ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. VENCIMENTO ANTERIOR. ENTREGA DA DECLARAÇÃO ... CURSO ... E nos lançamentos por homologação, a simples constituição do crédito já demarca sua ... ência da Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005. A redação anterior ... 350. ARAUJO, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0077098-24.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-04-2022
Recurso inominado nº 0077098-24.2021.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: BISMARCK DA COSTA SANT'ANNA JUNIOR. Recurso Inominado interposto pelos Réus. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por BISMARCK DA COSTA SANT'ANNA JUNIOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do RIOPREVIDÊNCIA,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802644-54.2021.8.19.0061 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802644-54.2021.8.19.0061 Recorrente: TANIA CARLA DE SOUZA ARRUDA PEREIRA - autora Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Direito Tributário
... CF; C : incorreta, pois não se trata de simples tributação sobre a renda, já que qualificada ... ; B: incorreta, pois a alteração de vencimento de tributo não se sujeita ao princípio da ... de 2018, com entrada em vigor em 1º de fevereiro de 2019, deter-minando, como data de vencimento ...
- Processo nº 0013321-72.2016.8.19.0023 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Mayo de 2017
- Processo nº 0040561-70.2015.8.19.0023 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Marzo de 2017
- Processo nº 0034943-18.2017.8.19.0204 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021809-87.2018.8.19.0203 (Criminal), 25-06-2019
RECURSO: Nº: 0021809-87.2018.8.19.0203 RECORRENTE: NANCY MORAES MORENO LEITE RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A V O T O A autora alegou que seu nome foi indevidamente negativado pela ré, por débito vencido no dia 01/02/2017, pois havia requerido, por contato telefônico, o cancelamento do contrato do plano de saúde no dia 03/02/2017, motivo pelo qual requereu a...
- Processo nº 0011394-64.2017.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038742-20.2022.8.19.0002 (Fazendária), 06-02-2024
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0038742-20.2022.8.19.0002 - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MÁRCIA CRISTINA MOTTA DUTRA GONÇALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PISO NACIONAL. PROFESSORES ESTADUAIS. 1- EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FOI CONFERIDO EFEITO SUSPENSIVO PELA E. TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO DO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA
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Decisão Monocrática Nº 0500080-03.2011.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... valores que foram creditados no mês de fevereiro de 1991 (Plano Collor II) e os que deveriam ter ... das diferenças apuradas, desde o vencimento, mais juros remuneratórios compostos de 0,5% ao ... pagamento, com apuração do quantum por simples cálculo aritmético. Condeno o réu ao pagamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010535-85.2021.8.19.0021 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010535-85.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029852-32.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029852-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): GYLENO DOS SANTOS Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801316-71.2020.8.19.0046 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801316-71.2020.8.19.0046 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Recorrido: DERCIO TAVARES DOS SANTOS FILHO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão Nº 0801559-71.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... em 60 (sessenta) prestaes mensais, com vencimento nos dias 10 de cada ms, no valor de R$ 1.313,21 ... treze reais e vinte e um centavos).II A simples declarao de pobreza no prova inequivocamente a ... Maranho, em So Lus, com incio em 14 de fevereiro de 2022 e trmino no dia 21 de fevereiro de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067481-08.2019.8.19.0002 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0067481-08.2019.8.19.0002 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A - réu. Recorrida: ERIKA FRANCINNE IMBROINISE - autora. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar parcial...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... , sujeita às disposições da Lei nº 6.435, de 15.07.77, a simples instituição, no âmbito, limitado de uma empresa ou de outra entidade de ... II - Vencimento antecipado das obrigações da massa liquidanda; ... III - Não ...