venda de caminhao
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Acórdão nº 1.0194.10.007060-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - CDC - INAPLICABILIDADE - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO DE FABRICAÇÃO. Não se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor, quando a parte não pode ser tida por destinatária final do produto, nos termos do art. 2º do diploma legal mencionado. Para que seja...
... CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE REPARAO DE DANOS - COMPRA E VENDA DE CAMINHO - VECULO USADO - NEGCIO ENTRE PARTICULARES - CDIGO DE DEFESA DO ... -
Acórdão Nº 0007447-12.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA. CAMINHÃO ... GASTOS COM CONSERTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS. NÃO ...
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Acórdão Nº 0002048-50.2013.8.24.0189 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... presente ação monitória é fundada, além do contrato de compra e venda" devidamente assinado pelas partes, em cheque prescrito, cujos documentos s\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301360-31.2014.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. INADIMPLEMENTO DO RÉU. DECISÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO ACIONADO. ACLARATÓRIOS DO REQUERIDO. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. PROVAS DEVIDAMENTE ANALISADAS. TENTATIVA DE REDISCUTIR OS TERMOS DO JULGAMENTO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. 2. INSURGÊ
... AO DE RESCISO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE CAMINHO. INADIMPLEMENTO DO RU. DECISO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO, ... -
Acórdão nº 1.0133.18.000882-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS COMPROVADAMENTE PAGAS PELO COMPRADOR - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDAE - MANUTENÇÃO DO VALOR...
... iniciais para: 1) resolver o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes (fls. 27/28); 2) condenar o ru a restituir ao ... -
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... novo, nacional ou importado, portando a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, deverá transitar embarcado do pátio da ...
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Acórdão nº 70084879592 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO DO AUTOR. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. VÍCIO OCULTO. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. I. APELAÇÃO DO AUTOR. O autor não efetuou o preparo do recurso de apelação. Em razão disso, foi devidamente intimado para realizá-lo, sob pena de deserção, sendo que deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, nã
... apelação do autor. deserção. não conhecimento. COMPRA E VENDA" DE CAMINHÃO USADO. VÍCIO OCULTO. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. MANUTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 50014846120098210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. AÇÃO ANULATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA UNA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. ESTELIONATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. ARTS. 138 E 182 DO CC. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO CAMINHÃO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. O ERRO, PARA CONDUZIR À ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, DEVE SER SUBSTANCIAL E...
... venda do caminhão. Afirma ser pessoa humilde que trabalha como metalúrgico, ... -
Acórdão Nº 0000469-61.2009.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO PELO DEVEDOR. ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO PELO REQUERIDO. RESCISÃO
... a improcedncia do pedido na alegao de que o contrato de compra e venda de caminho firmado entre as partes no previa a resciso, mas somente o seu ... -
Acórdão Nº 4004441-15.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... justamente nas consequncias do status quo da resciso da compra e venda, segundo o qual, e disso no h nenhuma dvida, no foi respeitado pelo prprio ...
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Acórdão Nº 0303038-88.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... AO DE INDENIZAO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. COMPRA E VENDA DE CAMINHO. VECULO ENTREGUE SEM A NUMERAO DO MOTOR. DEMANDA PROPOSTA ...
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Acórdão nº 1.0521.09.089423-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - EXCLUSÃO DO EXCESSO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 1.013, § 3º, II, CPC - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - EMPRESAS QUE INTEGRAM O MESMO GRUPO ECONÔMICO - RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA - LUCROS...
... 2 Vara Cvel da Comarca de Ponte Nova, na ao de resciso de compra e venda de bem mvel c/c perdas e danos, que julgou parcialmente procedentes os ... -
Acórdão nº 1.0521.09.091808-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CELEBRAÇÃO COM EMPRESAS DIVERSAS - AUTONOMIA DAS AVENÇAS - DESFAZIMENTO DO PRIMEIRO CONTRATO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.1- Não há de se falar em...
... expostos pelos autores, concluindo que os contratos de compra e venda e de financiamento do veculo so independentes, o que afasta o direito dos ... -
Acórdão nº 1.0707.13.016389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - DEFEITO POSTERIOR - PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES - ESGOTAMENTO - CONSERTO - VALOR - RESSARCIMENTO - NÃO CABIMENTO. Por deixar esgotar o prazo de doze meses da garantia de fábrica para o reparo de peças, a empresa autora não tem o direito de ser ressarcida pelo valor que pagou a terceira empresa para o...
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Acórdão Nº 0300082-61.2017.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... do direito, uma vez que em decorrncia do contrato de compra e venda celebrado pelas partes o autor no adimpliu o valor remanescente deR$ ...
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Acórdão Nº 5013530-77.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... sua transferncia pelo autor, sob pena de resciso da compra e venda do bem.Pois bem, os documentos necessrios transferncia do veculo foram ...
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Acórdão Nº 5000758-82.2019.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... se vê até aqui é a inexistência de qualquer contrato de compra e venda do caminhão entre os litigantes, no valor mencionado na exordial (R$ ...
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Acórdãos nº 0014475-49.2011.8.26.0624 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... : ISMAEL RIELLO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: RUBENS PETERSEN NETO COMPRA E VENDA Caminhão Celebração de contrato de financiamento ...
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Acórdão Nº 0010922-79.2015.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
... a) RECURSO DE APELAÇÃO 1 - TRUCADO VEÍCULOS LTDA ... COMPRA E VENDA. CAMINHÃO. DEFEITO NO MOTOR. CDC ... INCIDÊNCIA. PROBLEMA OCORRIDO DOIS ...
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Acórdãos nº 1004848-77.2017.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU: MARTA OLIVEIRA DE SA COMPRA E VENDA Caminhão Defeitos no motor, na parte elétrica e ...
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Acórdão nº 12793063 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. VENDA DE MOTORREMANUFATURADO DE CAMINHÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO. ALEGADA NECESSIDADEDE NOVOS CONSERTOS NO MOTOR DO VEÍCULO. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO DEMONSTRAÇÃODO NEXO CAUSAL ENTRE O PRODUTO/SERVIÇO E OS...
... SENTENÇA DE IMPROCENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. VENDA DE MOTOR REMANUFATURADO DE CAMINHÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... -
Acórdãos nº 0020102-49.2013.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... VOTO Nº 4.554 COMPRA E VENDA CAMINHÃO NOVO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão nº 50046019820168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA QUITAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES. LAPSO DECORRIDO SUFICIENTE ENTRE O PLEITO DA AUTORA E A SENTENÇA PROLATADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA ANTES DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO NA ESPÉCIE....
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... RELATOR: Desembargador VICENTE ... -
Acórdãos nº 0017320-63.2013.8.26.0566 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL COMPRA E VENDA CAMINHÃO ZERO VÍCIO REDIBITÓRIO OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 50746609820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE BEM OBJETO DA PARTILHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. SITUAÇÃO EM QUE A INVENTARIANTE COMPROVAR MINIMANTE A ALEGADA VENDA DO CAMINHÃO EM VIDA PELO DE CUJUS. CONTEXTO EM QUE A INVENTARIANTE FOI ADVERTIDA QUANTO À AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS, QUE TERIA COMO CONSEQUÊNCIA O CÔMPUTO DO VALOR INTEGRAL...
... F-7000, não logrou a inventariante comprovar minimante a alegada venda do caminhão em vida pelo de cujus. ... Outrossim, quanto à Kombi, ...