venda de caminhao

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (CAMINHÃO). VÍCIO FUNCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA ELUCIDAR SE OS PROBLEMAS NO MOTOR DECORREM DE VÍCIO OCULTO, DE DESGASTE NATURAL OU MAL USO PELO COMPRADOR. TROCA DE PEÇAS QUE NÃO IMPEDE A AFERIÇÃO DA NATUREZA DO VÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 000

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CAMINHÃO USADO. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. PRELIMINAR REJEITADA. VÍCIOS OCULTOS EM PEÇAS COM GARANTIA PACTUADA. DEVER DE RESTITUIR AS DESPESAS PARA O CONSERTO DO VEÍCULO. MANOBRA INADEQUADA PARA DESENGATE. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO, em face à decisão da Terceira Vara Cível de Águas Claras, que deferiu o levantamento de depósito judicial em favor do executado e em observância à penhora no rosto dos autos. Na origem, EDNALDO MORAIS ajuizou ação de conhecimento em desfavor de Sérgio Luiz da Silva Batista e Daniel da Silva Batista, com pedido de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO "ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE" JULGADA IMPROCEDENTE.APELAÇÃO DA AUTORA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE FUNDADO EM NEGÓCIO ANTERIOR. FORMULAÇÃO DE ACORDO EM QUE A RECORRENTE ASSUMIU A DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULA HIPOTECÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO, QUE AINDA INCLUÍA A ENTREGA DE UM CAMINHÃO, VISAVA À COMPRA E VENDA DE DOIS IMÓVEIS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. INCLUSÃO PELO BANCO RÉU DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO REGISTRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA AUTORA SEM CELEBRAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO. RESTRIÇÃO À VENDA. TENTATIVA FRUSTRADA DE COMERCIALIZAÇÃO DO CAMINHÃO NA LOJA DA SEGUNDA DEMANDANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....

BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Se as circunstâncias do caso concreto evidenciam que o estado do veículo, negociado com mais de dezessete anos de uso, está em consonância com a situação ordinariamente esperada, inexiste qualquer obrigação de indenizar por parte do vendedor. 2. Tratando-se de documentos...

BEM MÓVEL - Ação de obrigação de fazer - Veículo adquirido em nome do réu para uso dos autores, por meio de financiamento - Réu que teria "emprestado seu nome" para o financiamento bancário, por impossibilidade de concessão de crédito bancário aos autores, sendo que estes se responsabilizaram pelo pagamento das parcelas junto à instituição financeira – Comprovação documental de efetiva quitação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO ENTRE PARTICULARES - BEM QUE APRESENTOU DEFEITO NO MOTOR - VEÍCULO FABRICADO HÁ CERCA DE 15 (QUINZE) ANOS - SUPOSTO VÍCIO OCULTO NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS DA PROVA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - EXEGESE DO ART. 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DO...

Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e reparação de danos – compra e venda de caminhão alienado a instituição financeira – ação julgada improcedente – ação de busca e apreensão do caminhão ajuizada por conta do inadimplemento do autor, e não da ré – ausência de culpa da ré pelos danos invocados – caminhão envolvido em acidente em que teve sua cabine destruída – pretensão

COMPRA E VENDA Caminhão Pretensão de antecipação da tutela destinada à imposição aos réus da obrigação de entrega do documento necessário à transferência do veículo e abstenção de levar ao protesto os cheques sacados para pagamento do saldo do preço, em razão dos vícios encontrados Réus que, na contestação, disseram nunca ter negado a entrega do documento de transferência, documento que, no...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Rescisão Contratual. Contrato Verbal de Compra E Venda de Veículo. Caminhão Com Gravame de Restrição Judicial. Responsabilidade Solidária Entre Comprador E Vendedor Em Relação Às Multas. Alegação de Vício de Omissão E Contradição No Acordão. Inocorrência. Vícios Do Art. 1.022 Do Código de Processo Civil Não Demonstrados. Embargos

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. NÃO CUMPRIMENTO DE PROPOSTA DE VENDA DE CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Comprovado nos autos a ocorrência da sucessão empresarial/trespasse, mantendo-se as atividades desenvolvidas, não há falar-se

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. NÃO CUMPRIMENTO DE PROPOSTA DE VENDA DE CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Comprovado nos autos a ocorrência da sucessão empresarial/trespasse, mantendo-se as atividades desenvolvidas, não há falar-se

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. NÃO CUMPRIMENTO DE PROPOSTA DE VENDA DE CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Comprovado nos autos a ocorrência da sucessão empresarial/trespasse, mantendo-se as atividades desenvolvidas, não há falar-se

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. NÃO CUMPRIMENTO DE PROPOSTA DE VENDA DE CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Comprovado nos autos a ocorrência da sucessão empresarial/trespasse, mantendo-se as atividades desenvolvidas, não há falar-se

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. NÃO CUMPRIMENTO DE PROPOSTA DE VENDA DE CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Comprovado nos autos a ocorrência da sucessão empresarial/trespasse, mantendo-se as atividades desenvolvidas, não há falar-se

Apelação. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Inovação recursal. Configuração. Contrato estimatório (venda em consignação de caminhão). Ausência de repasse. Termo de quitação assinado por terceiro não integrante do quadro societário. Invalidade. 1. Sob pena de supressão de instância, não deverá ser conhecida por este tribunal matéria que não foi debatida na origem e sobre a qual não houve

APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Contrato de compra e venda de bem móvel (caminhão). Inexistência de prova de se tratar de vício oculto. Os elementos dos autos revelam que o autor tinha ciência da qualidade do bem que estava adquirindo, o qual, à época, já contava com 10 anos de uso. Presunção de que anuiu em adquiri-lo no estado em que se encontrava não elidida pela prova

Bem móvel – Caminhão - Compra e venda – Ação de reparação de danos materiais cumulada com lucros cessantes – Demanda de vendedor em face de comprador, ambos pessoas naturais – Sentença de parcial procedência, somente com relação ao reembolso de valor despendido com o reparo do bem - Recurso do réu - Reforma do julgado – Necessidade – Réu/adquirente que 04 meses após a compra, mediante aquiescência

*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Aquisição de caminhão mediante contrato de financiamento pelo requerido. Autores que se responsabilizaram pelo pagamento das prestações do financiamento, em troca da posse do bem, com a transferência da propriedade para eles quando da quitação do contrato. Inadimplemento dos demandantes que, após exigência do demandado, devolveram a ele o bem....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VEÍCULO QUE OCASIONOU O ACIDENTE REGISTRADO EM NOME DO REQUERIDO. DEFENDIDA A VENDA DO BEM A SEU FILHO. DOCUMENTO ACOSTADO QUE SE TRATA DE PROCURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA VENDA OU TRANSFERÊNCIA DO CAMINHÃO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CARROCERIA DE CAMINHÃO. PROVA PERICIAL QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. VÍCIOS QUE APARECERAM DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA E INUTILIZARAM O PRODUTO PARA A FINALIDADE DE TRANSPORTE DE GADO. APLICAÇÃO DO ART. 18, §1º, II, DO CDC. DIREITO POTESTATIVO DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENDIDA REPARAÇÃO DECORRENTE DA DETERIORAÇÃO DO VEÍCULO DA EMPRESA AUTORA E DA RESPECTIVA CARGA DE MILHO APÓS LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA PELO BANCO DEMANDADO EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MORA NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. ALEGADO NÃO PREENCHIMENTO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM CAMINHÃO - PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PARA AUTORIZAR A IMEDIATA RETOMADA DO BEM PELO AUTOR E O BLOQUEIO VIA RENAJUD – OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO, EM QUE O RÉU/RECONVINTE ALEGA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO E REQUER REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS – REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREMATURA,...

Compra e venda. Caminhão usado. Veículo com trinta anos de uso. Danos materiais. Danos emergentes. Alegação de vício oculto. Vício de fácil constatação. Inobservância da cautela necessária. Insubsistência do dever de ressarcimento das despesas com os reparos do veículo. Lucros cessantes. Ausência de comprovação. Impossibilidade de presunção. Artigo 333, I, do Código de Processo Civil....