venda de caminhao

Apelação – Bem móvel – Compra e venda de caminhão usado. Ausente prova de fato constitutivo do direito do autor, correta a improcedência do pedido inicial. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1003031-94.2014.8.26.0236; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2016; Data de Registro: 01/12/2016)

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Compra e venda de bem móvel – Autor que adquiriria veículo comercializado pela ré, entregando para tanto dois veículos de sua propriedade mais quantia em dinheiro – Alegada venda do caminhão a terceiro quando já pactuada transação com o requerente – Suposta demora na devolução dos bens dados como parte do pagamento – Pretensão de ressarcimento dos danos...

Assistência judiciária – impugnação. Asseverada ausência de provas acerca da chancelada insuficiência de recursos. Inconsistência. Presunção "juris tantum" de veracidade da respectiva declaração - não ilidida. Gratuidade a que faz jus o requerente. Processual civil - cerceamento de defesa. Inocorrência. Poder discricionário do magistrado na condução das provas a autorizar o julgamento antecipado.

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CAMINHÃO SUPOSTAMENTE ENTREGUE À REQUERIDA COMO PARTE DO PAGAMENTO. TRANSFERÊNCIA NÃO EFETIVADA. DÉBITOS RECAÍDOS SOBRE O AUTOMOTOR COBRADOS DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDANTEALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE, INTIMADA PARA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. VENDA DO CAMINHÃO NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PROPRIETÁRIO E CONDUTOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. CAMINHÃO TOMBADO CARREGADO DE TORAS QUE GEROU DANOS AO PATRIMÔNIO DA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS...

Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Bem móvel - Compra e venda de caminhão usado - Vício oculto não configurado - Autor que comprou veículo usado, com mais de onze anos de fabricação, no estado em que se encontrava, sem vistoria-lo - Conjunto probatório evidencia que as peças foram trocadas em razão de seu desgaste natural e não por defeito - Sentença mantida - Honorários...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO DO AUTOR.NEGÓCIO JURÍDICO PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES E SEMIRREBOQUES PARA INCREMENTO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL MEDIANTE FINANCIAMENTO FINAME SOB O BENEFÍCIO DE CRÉDITO DO PRO-CAMINHONEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DA VENDA EM RELAÇÃO AO PEDIDO REALIZADO EM NOME DA PESSOA FÍSICA POR...

APELANTE: GINO GOMES DE LIMAAPELADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAAPELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAAPELADO: GINO GOMES DE LIMA E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO A...

*Competência recursal – Ação indenizatória – Alegação de evicção – Ação que versa sobre negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea (compra e venda de caminhão) – Matéria que insere na competência da 25º a 36ª Câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça (art. 5º, inc. III, subitem III.14, da Resolução nº 623/2013)– Recurso não conhecido, determinada a redistribuição.*  

PROCESSO CIVIL – Cerceamento do direito de defesa não caracterizado – Elementos dos autos suficientes para a solução da demanda. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – Creditamento indevido de ICMS originado de operação de compra e venda de caminhão – Extravio de talonários que correspondem a cerca de 150 documentos fiscais – Laudo pericial que corrobora a postura...

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Aquisição Frustrada de Caminhão Zero Quilômetro por Pessoa Jurídica. Cancelamento Da Venda Duas Semanas Após a Parte Ré Ter Informado que O Negócio Havia Sido Concretizado. Negativa de Financiamento Com Base Nas Regras para O Produto Finame Instituídas Pelo Bndes que Não Valem para As Atividades Desenvolvidas Pela Parte Autora, Cujo Cnpj Não Possui O...

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RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (CAMINHÃO) USADO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA PELO ADQUIRENTE. VÍCIO OCULTO NÃO CONFIGURADO. DESGASTE NATURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000422-37.2021.8.16.0092 - Imbituva - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL

Agravo de instrumento – Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse e indenização – Contrato de compra e venda de caminhão – Cumprimento de sentença – Determinação de restituição do bem objeto da demanda, sob pena de multa diária - Decisão mantida. No caso vertente, a ré, ora agravante, não interpôs apelação, tendo sido determinada a entrega do bem na r. sentença prolatada. Sendo assim,

Embargos de declaração. Ação de evicção cumulada com indenização por danos morais. Compra e venda de caminhão. Reconhecimento da decadência pela sentença. Apelação do autor. Preenchimento incompleto do campo "observação" da guia Dare. Dados fornecidos que, contudo, revelaram-se suficientes para a identificação da destinação das custas, comprovando a idoneidade do recolhimento. Embargante que...

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RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO VERBALMENTE. DESISTÊNCIA PELA VENDEDORA. SINAL DE NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA NATUREZA DAS ARRAS, BEM COMO DE ESTIPULAÇÃO ENTRE AS PARTES QUE AS QUALIFICASSE COMO PENITENCIAIS OU, AINDA, QUE PREVISSE DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ARRAS CONFIRMATÓRIAS EVIDENCIADAS. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO DE FORMA SIMPLES JÁ REALIZADO...

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RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - VÍCIO OCULTO - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - RECURSO DA RÉ CHEVE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - COMPARTILHAMENTO DE MESMO ESPAÇO FÍSICO/SEDE E NÚMERO DE TELEFONE - INDÍCIOS LATENTES DE VÍNCULO FUNCIONAL - TEORIA DA APARÊNCIA - MÉRITO - PLEITO EXCLUSIVO DE AFASTAMENTO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL - INEXISTÊNCIA DE TESE...

Compra e venda de caminhão. Ação ajuizada pelos compradores visando a rescisão do ajuste e a restituição de valores. Ilegitimidade da empresa Moraes Caminhões Ltda, pois não participou do negócio. Desfazimento do contrato em razão da entrega do veículo ao vendedor. Obrigação de restituir o valor comprovadamente recebido dos compradores, além do montante por eles despendido com o conserto do...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO – EMPRESA AUTORA QUE BUSCA RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM CONSERTO DO VEÍCULO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO/CAPITAL COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PARTE AGRAVADA QUE APRESENTA CONTRAMINUTA PEDINDO PELO

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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (CAMINHÃO). ALEGADO EXCESSO DE GARANTIA. QUESTÃO AINDA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. PLEITO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE SEJA SUSPENSA QUALQUER RESTRIÇÃO DO VEÍCULO, OPERANDO-SE A BAIXA DO

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO COM MOTOR FUNDIDO. PARTE AUTORA QUE REALIZOU PAGAMENTO DA ENTRADA E CONSERTOS NO VEÍCULO PARA COLOCAR EM CONDIÇÕES DE RODAGEM. POSTERIOR RETOMADA DO BEM POR PARTE DO RÉU EM RAZÃO DE SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE...

COMPRA E VENDA – Veículo seminovo (Caminhão HYUNDAI HR HDB, ano/modelo 2013/2014) – Pretensões redibitória e de indenização julgadas improcedentes – Vício no sistema de injeção do veículo tido por fato incontroverso, a torná-lo impróprio para uso regular e seguro – Ausência de prova convincente de ser verdadeira a alegação da adquirente, de que o vício foi constatado uma hora depois da aquisição –

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RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. INAPLICABILIDADE DO CDC. COMPRA REALIZADA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. VEÍCULO ADQUIRIDO COM MAIS DE 30 ANOS DE USO. VÍCIO NA COMPRA NÃO CONFIGURADO. MERO DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO TEMPO DE USO. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. VENDEDOR QUE, INOBSTANTE TER RECEBIDO O PAGAMENTO, SE RECUSA EM ENTREGAR O BEM. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ART. 99, § 3º, DO CPC. DEVER DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA VERBAL DE CAMINHÃO FINANCIADO JUNTO AO BANCO. NOVO PROPRIETÁRIO QUE DEIXA DE PAGAR AS PRESTAÇÕES ASSUMIDAS, ACARRETANDO A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.PREJUDICIAIS DE NULIDADE DA SENTENÇA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.POSTULADA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDOS NÃO FORMULADOS NO PRIMEIRO GRAU. TESES NÃO SUBMETIDAS AO CRIVO DO...